{"id":109504,"date":"2022-06-10T14:37:23","date_gmt":"2022-06-10T17:37:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=109504"},"modified":"2022-06-10T14:37:23","modified_gmt":"2022-06-10T17:37:23","slug":"cc-de-sheila-lemos-invade-novamente-ocupacao-do-mtd-no-alto-do-bruno-e-destroi-barracos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/06\/10\/cc-de-sheila-lemos-invade-novamente-ocupacao-do-mtd-no-alto-do-bruno-e-destroi-barracos\/","title":{"rendered":"CC de Sheila Lemos invade novamente ocupa\u00e7\u00e3o do MTD no alto do Bruno e destr\u00f3i barracos"},"content":{"rendered":"

*por Herberson Sonkha<\/span><\/h2>\n

 <\/p>\n

Na manh\u00e3 de 08 de junho de 2022 o Sr. Augusto Cardoso invadiu ilegalmente mais uma ocupa\u00e7\u00e3o do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) na cidade, alegando verbalmente se tratar de \u00e1rea verde. Quem \u00e9 esse Senhor agressivo que tem causado p\u00e2nico a v\u00e1rios movimentos sociais de luta por moradia digna na cidade de Vit\u00f3ria da Conquista? Atualmente ele ocupa teoricamente o cargo em comiss\u00e3o na Prefeitura Municipal de Vit\u00f3ria da Conquista, lotado na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, situada na Avenida Francisco Santos (Centro) conforme site da pr\u00f3pria prefeitura ele possui matricula n\u00ba 244887[1]<\/sup>.<\/p>\n

Embora mat\u00e9ria no mesmo site da prefeitura publicada em abril de 2022 informa que na pr\u00e1tica vem exercendo ultimamente a fun\u00e7\u00e3o de gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Obras[2]<\/sup>. Mas, quais os limites e as consequ\u00eancias previstas em lei para as a\u00e7\u00f5es violent\u00edssimas nada cr\u00edveis realizada por agente p\u00fablico municipal? A saber, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n\u00ba 8.429\/1992) considera como agente p\u00fablico \u201ctodo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remunera\u00e7\u00e3o, por elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de investidura ou v\u00ednculo, mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o nas entidades mencionadas no artigo anterior[3]<\/sup>\u201d.<\/p>\n

O que acontece com o agente pol\u00edtico que autoriza ou se omite em rela\u00e7\u00e3o aos desmandos de qualquer agente p\u00fablico que realize atividades fora do marco legal? Esses agentes pol\u00edticos investidos no cargo por meio de elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o conferida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (1988) que confere investidura a Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunais de Contas, Ministros de Estado, Secret\u00e1rios estaduais e municipais, n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao processo administrativo disciplinar?<\/p>\n

\u00c9 sabido que quaisquer servidores p\u00fablicos qualificados como agentes administrativos investidos do cargo de provimento efetivo ou em comiss\u00e3o, est\u00e3o sob a vig\u00eancia da Lei n\u00ba 8.112\/1990. Portanto, est\u00e3o suscet\u00edveis \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, examinada por interven\u00e7\u00e3o de processo administrativo disciplinar ou sindic\u00e2ncia de rito punitivo[3]<\/sup>.<\/p>\n

Contudo, quando o Chefe do Executivo que deveria ser centralizada por esse preceito legal n\u00e3o o faz, e, ainda permite ou fecha os olhos diante de a\u00e7\u00f5es ilegais de agentes administrativos investidos no cargo em comiss\u00e3o o que fazer? \u00c9 de praxe para todo e quaisquer movimentos organizados acionarem a Defensoria P\u00fablica e\/ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico. No entanto, h\u00e1 quase uma d\u00e9cada isso vem acontecendo ao arrepio da lei e a sociedade n\u00e3o tem nenhuma not\u00edcia formal (minimamente protocolar) da responsabiliza\u00e7\u00e3o da gestora e seu staff para garantir a ordem jur\u00eddica e os interesses da sociedade, sobretudo a \u201cfiel observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, a saber, as leis.<\/p>\n

A sensa\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es perif\u00e9ricas \u00e9 de intimida\u00e7\u00e3o para esconder o crescimento exponencial da estat\u00edstica do d\u00e9ficit habitacional, da fome, do desemprego e da precariza\u00e7\u00e3o e sucateamento de servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos ess\u00eancias (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento social). Isso tem levado as pessoas nessas condi\u00e7\u00f5es a viverem em situa\u00e7\u00f5es de riscos e de profunda inseguran\u00e7a constitucional que propicia o alheamento e a marginaliza\u00e7\u00e3o de preceitos constitucionais p\u00e9treos por parte de agentes administrativos investidos em cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n

Essa \u00e9 a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade que campeia Vit\u00f3ria da Conquista, o terceiro maior munic\u00edpio do Estado da Bahia vivencia essa tr\u00e1gica situa\u00e7\u00e3o de desmando de CC\u2019s autorizado pela prefeita Sheila Lemos. Essas pessoas circulam livre e impunimente no governo como capatazes constrangendo e coagindo servidores com provimento efetivo como o algoz dos concursados, aterrorizam as periferias e criminalizam os movimentos sindicais e sociais.<\/p>\n

Nessa conjuntura municipal de agentes administrativos no cargo em comiss\u00e3o agindo fora da lei, a quest\u00e3o de comandar mais uma imprud\u00eancia contra o MTD de Vit\u00f3ria da Conquista (BA) \u00e9 s\u00f3 mais uma estat\u00edstica de viol\u00eancia impune, silenciada por um governo municipal que espalha terror para amedrontar popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, v\u00edtimas do d\u00e9ficit habitacional no munic\u00edpio que voltou a crescer de forma exponencial.<\/p>\n

O art. 37, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (1988) define que “as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comiss\u00e3o, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condi\u00e7\u00f5es e percentuais m\u00ednimos previstos em lei, destinam-se apenas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento”[4]<\/sup>.<\/p>\n

O artigo citado acima lan\u00e7a luz sobre as atitudes abusivas e irregulares de CC\u2019s de Sheila Lemos que podem ser consideradas improprias e censur\u00e1veis. S\u00e3o comportamentos praticados em v\u00e1rias ocupa\u00e7\u00f5es no munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista que desrespeita a distin\u00e7\u00e3o substancial entre as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e os cargos em comiss\u00e3o. Essa diferen\u00e7a se d\u00e1 em torno do lugar ocupado no quadro funcional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal de modo que o cargo em comiss\u00e3o ocupa apenas um espa\u00e7o na estrutura.<\/p>\n

Confira o quadro abaixo:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Nesse sentido, esse agente administrativo que n\u00e3o se sabe onde est\u00e1 lotado e quais as atribui\u00e7\u00f5es do cargo em comiss\u00e3o que ele responde, cogita-se a ideia de que esse sujeito esteja fora do esquadro e da lei exatamente para cometer esse tipo de interven\u00e7\u00e3o ilegal. Isso vem acontecendo desde o governo de extrema-direita bolsonarista de Herzem Gusm\u00e3o como cargo de confian\u00e7a (CC) e mantido no governo municipal da prefeita Sheila Lemos.<\/p>\n

Para a dirigente municipal e estadual do MTD, Iranilde Marinho, o CC de Shiela Lemos agiu a revelia da lei, foi enviado clandestinamente \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do MTD no alto do Bruno Bacelar para uma a\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o totalmente ilegal. Uma manobra truculenta por fora da legisla\u00e7\u00e3o para demonstrar for\u00e7a, autoritarismo e o mais absoluto desrespeito aos limites da decis\u00e3o do STF sobre o \u201cDespejo Zero\u201d para ocupa\u00e7\u00f5es realizadas por movimentos organizados.<\/p>\n

A gestora ignorou a decis\u00e3o do ministro do STF que visa proteger popula\u00e7\u00f5es sem moradia e sem dinheiro para alugar casa, por isso, vivendo em m\u00faltiplas situa\u00e7\u00f5es de riscos e vulnerabilidade social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica no pa\u00eds, no Estado da Bahia e no munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista. O MTD, movimento que dirigem a ocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tomou conhecimento com anteced\u00eancia como manda a lei de despejo sobre o fato e nem recebeu nenhum oficial de justi\u00e7a para notificar aos acampados sobre a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. O CC da prefeita Sheila Lemos chegou ao acampamento com seguran\u00e7a, sem nenhum mandato judicial ou municipal e com uma m\u00e1quina motoniveladora Patrol derrubando os barracos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

*por Herberson Sonkha   Na manh\u00e3 de 08 de junho de 2022 o Sr. Augusto Cardoso invadiu ilegalmente mais uma ocupa\u00e7\u00e3o do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) na cidade, alegando verbalmente se tratar de \u00e1rea verde. Quem \u00e9 esse Senhor agressivo que tem causado p\u00e2nico a v\u00e1rios movimentos sociais de luta por […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":109505,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[81,105],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109504"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=109504"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109504\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":109507,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109504\/revisions\/109507"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/109505"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=109504"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=109504"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=109504"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}