{"id":109476,"date":"2022-06-09T00:56:33","date_gmt":"2022-06-09T03:56:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=109476"},"modified":"2022-06-09T00:57:16","modified_gmt":"2022-06-09T03:57:16","slug":"deputado-que-relatou-projeto-que-autoriza-confisco-de-imovel-por-bancos-passou-cheque-sem-fundo-para-evitar-leilao-de-apartamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/06\/09\/deputado-que-relatou-projeto-que-autoriza-confisco-de-imovel-por-bancos-passou-cheque-sem-fundo-para-evitar-leilao-de-apartamento\/","title":{"rendered":"Deputado que relatou projeto que autoriza confisco de im\u00f3vel por bancos passou cheque sem fundo para evitar leil\u00e3o de apartamento"},"content":{"rendered":"

O deputado federal Jo\u00e3o Maia (PL-RN) foi o relator do projeto de autoria do governo federal que permite o uso do im\u00f3vel de fam\u00edlia como garantia de empr\u00e9stimos e, por consequ\u00eancia, a penhora desse bem para quitar a d\u00edvida. Fato curioso \u00e9 que, em setembro de 2018,\u00a0o potiguar tentou evitar o leil\u00e3o de um im\u00f3vel em seu nome com um cheque sem fundos<\/a>\u00a0com valor superior a R$ 218 mil.<\/p>\n

Um apartamento de quase 300 m\u00b2 de \u00e1rea privativa, localizado no bairro de Lagoa Nova, em Natal, onde morava a ex-esposa dele, seria leiloada para pagar uma d\u00edvida trabalhista de quatro ex-funcion\u00e1rios da empresa Esta\u00e7\u00e3o JJ & A Ltda, com sede em Caic\u00f3. Por meio da empresa, Jo\u00e3o Maia arrendou a r\u00e1dio Caic\u00f3 AM, que pertence ao deputado estadual Vivaldo Costa (PSD). O autor da a\u00e7\u00e3o foi Francisco Geraldo da Silva.<\/p>\n

O processo tramitava desde 2014 na Vara do Trabalho de Caic\u00f3, sob a responsabilidade da ju\u00edza Rachel Villar. O deputado efetuou o pagamento no dia 19 daquele m\u00eas, mas a ju\u00edza constatou aus\u00eancia dos recursos em conta, considerando \u201ccomportamento repudi\u00e1vel\u201d n\u00e3o apenas pela fraude, mas tamb\u00e9m porque a atitude obstruiu o \u201cregular exerc\u00edcio das atividades jurisdicionais\u201d. Foi intimado a efetuar o pagamento em 24 horas e multa de 20% sobre o valor do im\u00f3vel (avaliado em R$ 1,035 milh\u00e3o), em caso de atraso.<\/p>\n

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O advogado de Jo\u00e3o Maia pediu desculpas e negou que o pagamento fraudulento tenha sido uma tentativa de manobra para atrasar a execu\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o. Segundo justificou, opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias foram frustradas naquele dia.<\/p>\n

\u201cA manifesta\u00e7\u00e3o presente n\u00e3o pode ser mais sincera. Envergonhado, ao signat\u00e1rio s\u00f3 resta pedir desculpas ao judici\u00e1rio pelo transtorno que n\u00e3o foi de sua vontade, muito menos da vontade do cliente, que apenas n\u00e3o conseguiu viabilizar os recursos a tempo de honrar, na data aprazada, a obriga\u00e7\u00e3o assumida\u201d, escreve em peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No dia 25 de setembro, foram pagos R$ 150 mil e em 27, mais 68 mil. O acordo gerou o arquivamento do processo.<\/p>\n

SAIBA MAIS:\u00a0Deputado Jo\u00e3o Maia foi relator do projeto que permite que bancos tomem casa de fam\u00edlias endividadas<\/a><\/p>\n

Projeto de Lei 4188\/21
\nA legisla\u00e7\u00e3o atual pro\u00edbe que uma fam\u00edlia perca seu \u00fanico bem por causa de d\u00edvidas. A casa s\u00f3 pode ser usada como garantia de financiamento do pr\u00f3prio im\u00f3vel, que pode ser leiloado no caso de inadimpl\u00eancia. Mas isso pode mudar com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4188\/21, que institui um marco legal para o uso de garantias destinadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no pa\u00eds.<\/p>\n

O projeto, relatado por Jo\u00e3o Maia, foi aprovado pela C\u00e2mara no dia 1\u00ba de junho. O potiguar defende particularmente esse ponto do texto. Segundo ele, a impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia gera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de cr\u00e9dito para quem precisa de empr\u00e9stimos.<\/p>\n

\u201cO banco nunca perde. Se eu vou pegar um financiamento garantido pela minha casa, e o banco n\u00e3o pode recuperar o cr\u00e9dito, eu embuto na taxa de juros de quem paga o valor da inadimpl\u00eancia poss\u00edvel. N\u00e3o estamos defendendo a fam\u00edlia. Este projeto aumenta a concorr\u00eancia para for\u00e7ar baixar os juros\u201d, disse Jo\u00e3o Maia.<\/p>\n

O PL tamb\u00e9m concede isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre aplica\u00e7\u00f5es de estrangeiros em t\u00edtulos privados e agiliza a retomada de ve\u00edculos comprados por leasing em raz\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n

Medida tamb\u00e9m promove enfraquecimento de bancos p\u00fablicos<\/p>\n

Joias e outros bens de valor poder\u00e3o ser penhorados em qualquer banco e n\u00e3o apenas na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, estados e munic\u00edpios n\u00e3o ser\u00e3o mais obrigados a movimentar os recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) pelo Banco do Brasil e pela Caixa.<\/p>\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o obriga, para fins de controle, que os recursos do Fundeb sejam mantidos no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal. Ao sancionar a Lei 14.276\/21, que alterou a regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb, o presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivo com exce\u00e7\u00e3o para o caso das folhas de pagamento.<\/p>\n

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