NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DECIS\u00c3O DA JUSTI\u00c7A ELEITORAL
\nAcerca das not\u00edcias veiculadas por diversos ve\u00edculos de imprensa de nossa Cidade e do estado, dando conta de que a Justi\u00e7a Eleitoral teria negado a cassa\u00e7\u00e3o do mandato da atual gestora de Vit\u00f3ria da Conquista, eleita como Vice em 2020 e empossada como Prefeita em circunst\u00e2ncia conhecida por todos, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:
\n1 \u2013 O julgamento em quest\u00e3o se refere a uma AIJE – A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral proposta \u00e0 \u00e9poca das elei\u00e7\u00f5es em desfavor da chapa Herzem Gusm\u00e3o\/Sheila Lemos, por meio da qual foi levado ao conhecimento da Justi\u00e7a Eleitoral que tais candidaturas preparavam kits contendo m\u00e1scaras e camisas padronizadas para serem distribu\u00eddos no dia da elei\u00e7\u00e3o em 2\u00ba turno em Vit\u00f3ria da Conquista \u2013 Bahia, o que violaria a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, a ponto de caracterizar abuso de poderes pol\u00edtico e econ\u00f4mico, desequilibrando a igualdade na disputa.
\n2 \u2013 Na pe\u00e7a inicial da A\u00e7\u00e3o foi requerida a concess\u00e3o de liminar para ordenar a busca e apreens\u00e3o do material irregular, j\u00e1 que esse seria o \u00fanico meio de produzir a prova necess\u00e1ria para instruir o processo. Contudo, \u00e0 \u00e9poca, o MM. Juiz da 39\u00aa Zona Eleitoral entendeu que a medida pleiteada n\u00e3o seria cab\u00edvel e, assim, a negou, o que inviabilizou a pretendida produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova, resultando no julgamento pela improced\u00eancia da AIJE, fato ocorrido no \u00faltimo dia 06 do m\u00eas em curso.
\n3 \u2013 A despeito disso, cumpre lembrar que a principal A\u00e7\u00e3o movida pelo Partido dos Trabalhadores contra a chapa Herzem\/Sheila ainda continua pendente de julgamento e com audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o marcada para o m\u00eas de julho, oportunidade em que ser\u00e3o ouvidas as testemunhas apresentadas pelas partes.
\n4 \u2013 Trata-se de uma AIME \u2013 A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo envolvendo as mesmas partes, na qual h\u00e1 amplo acervo de provas no tocante ao escancarado uso da m\u00e1quina administrativa, posta a servi\u00e7o da reelei\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o prefeito, a revelar expl\u00edcitos abusos de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, al\u00e9m de conter provas de capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio, pelo que confia o Partido dos Trabalhadores na proced\u00eancia da A\u00e7\u00e3o, uma vez que as nefastas pr\u00e1ticas denunciadas n\u00e3o apenas feriram de morte a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, como tamb\u00e9m violaram gravemente a
\nsoberania popular, gravemente atingida pelos il\u00edcitos perpetrados pela chapa Herzem\/Sheila.
\nVit\u00f3ria da Conquista \u2013 Bahia, 08 de junho de 2022.
\nIsaac Bomfim Pereira Reis
\nPresidente do Diret\u00f3rio Municipal do Partido dos Trabalhadores de Vit\u00f3ria da Conquista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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