{"id":109291,"date":"2022-05-25T13:15:34","date_gmt":"2022-05-25T16:15:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=109291"},"modified":"2022-05-25T13:15:34","modified_gmt":"2022-05-25T16:15:34","slug":"codevasf-burla-licitacao-tem-obra-suspensa-e-vira-alvo-do-tcu-por-manobra-em-emendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/05\/25\/codevasf-burla-licitacao-tem-obra-suspensa-e-vira-alvo-do-tcu-por-manobra-em-emendas\/","title":{"rendered":"Codevasf burla licita\u00e7\u00e3o, tem obra suspensa e vira alvo do TCU por manobra em emendas"},"content":{"rendered":"

por Mateus Vargas e Fl\u00e1vio Ferreira | Folhapress<\/strong><\/p>\n

Processo em curso no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aponta que a estatal federal Codevasf burlou uma licita\u00e7\u00e3o para realizar obras de pavimenta\u00e7\u00e3o de R$ 25 milh\u00f5es no Distrito Federal aproveitando-se de manobra que levou ao afrouxamento das regras de concorr\u00eancias no governo Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

A estrat\u00e9gia da Codevasf, revelada pela Folha de S.Paulo, \u00e9 a de considerar servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o como trabalhos de engenharia simples, que podem ser cotados por metro quadrado tendo por base modelos fict\u00edcios de vias. O mecanismo empregado para asfaltamento conta com aval do pr\u00f3prio TCU.<\/p>\n

Por\u00e9m, no caso do DF, a \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal de contas apontou que a Codevasf adotou esse modelo simplificado de maneira ilegal, uma vez que as obras s\u00e3o complexas e t\u00eam liga\u00e7\u00e3o com um anel vi\u00e1rio regional. O TCU ent\u00e3o mandou suspender provisoriamente a execu\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n

A medida refor\u00e7a os ind\u00edcios de que a estatal aproveita a manobra da flexibiliza\u00e7\u00e3o das licita\u00e7\u00f5es para dar vaz\u00e3o aos valores de emendas parlamentares, deixando em segundo plano o planejamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n

A Codevasf foi entregue por Bolsonaro a partidos do centr\u00e3o em troca de apoio pol\u00edtico no Congresso.<\/p>\n

A decis\u00e3o preliminar do TCU que suspendeu as obras no DF foi tomada no fim de abril, ap\u00f3s a Folha publicar uma s\u00e9rie de reportagens que mostrou o aumento de 240% no uso do modelo afrouxado de concorr\u00eancia em 2021, o descontrole administrativo que abrange R$ 4 bilh\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o de apenas uma empresa ou o uso de firma de fachada em muitos preg\u00f5es.<\/p>\n

Os servi\u00e7os suspensos s\u00e3o de asfaltamento de ruas de acesso a quatro escolas p\u00fablicas da capital federal, localizadas de 40 km a 60 km do Pal\u00e1cio do Planalto. Os auditores do TCU ainda dizem que h\u00e1 risco de pagamentos indevidos por estudos que j\u00e1 tinham sido feitos pelo DER (departamento de vias) do Distrito Federal.<\/p>\n

Eles tamb\u00e9m afirmam que a Codevasf apresentou no processo de contrata\u00e7\u00e3o alguns dados diferentes daqueles que seriam de fato exigidos para a obra.<\/p>\n

A maior discrep\u00e2ncia, considerada grave pelos t\u00e9cnicos, \u00e9 que a licita\u00e7\u00e3o considerou um pavimento com espessura de 3 cm, mas o projeto requer uma espessura de 9,5 cm.<\/p>\n

A verba para os servi\u00e7os foi obtida pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Mesmo sem ser parlamentar, ele apadrinhou emendas do relator, chamadas de “RP9”, e da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento e Turismo do Senado, segundo documentos da Codevasf.<\/p>\n

Este tipo de emenda se tornou uma das principais moedas de troca entre a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro e o Congresso. A verba \u00e9 usada para irrigar redutos eleitorais e est\u00e1 no centro de suspeitas de corrup\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

Procurada, a assessoria de Ibaneis n\u00e3o respondeu se houve troca de apoio pol\u00edtico para obter o recurso. Afirmou ainda que o acesso \u00e0 escola Sonh\u00e9m de Cima, na \u00e1rea rural do DF, j\u00e1 foi conclu\u00eddo.<\/p>\n

Os servi\u00e7os em outros dois trechos nem sequer come\u00e7aram, disse o governo local.<\/p>\n

Pela l\u00f3gica da Codevasf e do tribunal, o mais importante desse mecanismo \u00e9 servir de via r\u00e1pida para que os congressistas possam destinar o dinheiro p\u00fablico, o que na pr\u00e1tica ocorre em especial por meio das emendas de relator.<\/p>\n

De forma geral, a brecha permite fechar “contratos guarda-chuva”, com “objeto incerto e indefinido, sem a pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o dos projetos b\u00e1sico e executivo das interven\u00e7\u00f5es”, afirmou o tribunal ao permitir a manobra.<\/p>\n

Este tipo de contrata\u00e7\u00e3o visa facilitar a realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios da estatal com estados e munic\u00edpios, para multiplicar obras de asfaltamento. A empresa pode ainda replicar as tarefas, cobrando o mesmo valor por metro quadrado, por exemplo, independentemente do local escolhido para o servi\u00e7o.<\/p>\n

Quando analisou e autorizou o uso do mecanismo, o TCU mostrou n\u00e3o ignorar as fragilidades da manobra e o risco de superestimativa nos servi\u00e7os.<\/p>\n

Assim, determinou a ado\u00e7\u00e3o de “pontos de controle” pela Codevasf, para contrata\u00e7\u00f5es futuras. O principal deles, segundo o tribunal, seria o de adotar medidas para encaixar a situa\u00e7\u00e3o das vias reais \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos contratos guarda-chuva.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a Codevasf tem fechado diversos contratos para obras prec\u00e1rias. Como mostrou a Folha, a empreiteira que lidera as contrata\u00e7\u00f5es da estatal no governo Bolsonaro participa das disputas p\u00fablicas ao lado de uma empresa de fachada. J\u00e1 a vice-l\u00edder tem s\u00f3cio oculto que \u00e9 r\u00e9u por supostos desvios e atos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O TCU pautou para esta quarta-feira (25) um julgamento em que poder\u00e1 ser reexaminada a validade do uso de licita\u00e7\u00f5es simplificadas para obras de engenharia da Codevasf.<\/p>\n

No caso das pavimenta\u00e7\u00f5es no DF, o tribunal percebeu que n\u00e3o se tratava de “obra sem complexidade t\u00e9cnica”. Al\u00e9m disso, as vias onde os servi\u00e7os seriam feitos j\u00e1 estavam definidas.<\/p>\n

Antes da suspens\u00e3o das obras, a Codevasf reconheceu que parte das tarefas n\u00e3o se enquadrava em “servi\u00e7os comuns de engenharia”, mas alegou que realizou a licita\u00e7\u00e3o antes de o TCU modular este tipo de manobra.<\/p>\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal n\u00e3o concordou com a argumenta\u00e7\u00e3o da estatal, afirmando que a empresa deveria ainda assim ter se adequado.<\/p>\n

Relator do caso no TCU, Augusto Sherman aponta ind\u00edcios de ilegalidade nos contratos. O ministro tamb\u00e9m cita falta de documentos b\u00e1sicos na licita\u00e7\u00e3o, discrep\u00e2ncia entre os dados usados na concorr\u00eancia e aqueles previstos no projeto, al\u00e9m de risco de pagamentos por servi\u00e7os n\u00e3o realizados.<\/p>\n

A \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal diz ainda que as reformas exigem a demoli\u00e7\u00e3o de trechos das ruas, o que n\u00e3o teria sido inclu\u00eddo no or\u00e7amento e no termo de refer\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo os auditores, a Codevasf tamb\u00e9m poderia pagar para a empresa contratada no edital, a HL Terraplenagem, realizar estudos que j\u00e1 haviam sido feitos pelo Governo do DF.<\/p>\n

A HL afirmou ao TCU que fez “os levantamentos preliminares e que n\u00e3o havia nenhuma informa\u00e7\u00e3o acerca de projetos doados” pelo governo local.<\/p>\n

No mesmo ac\u00f3rd\u00e3o que suspendeu as obras, o tribunal determinou que a empreiteira e a Codevasf sejam novamente ouvidas sobre os ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n

Os auditores do TCU dizem que a Codevasf citou no termo de refer\u00eancia para a contrata\u00e7\u00e3o que usaria concreto asf\u00e1ltico usinado quente com espessura m\u00e9dia de 3 cm, diferente daquele previsto no projeto.<\/p>\n

“A discrep\u00e2ncia na especifica\u00e7\u00e3o da camada asf\u00e1ltica se constitui em falha grave, que pode ter comprometido a lisura do certame licitat\u00f3rio, j\u00e1 que, em nenhum local do processo de contrata\u00e7\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancia \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica com espessura de 9,5 cm”, afirmou a \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal.<\/p>\n

A CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) tamb\u00e9m j\u00e1 fez um exame sobre as obras no DF e verificou que elas s\u00e3o incompat\u00edveis com o modelo de licita\u00e7\u00e3o utilizado pela Codevasf.<\/p>\n

Em relat\u00f3rio sobre contratos de pavimenta\u00e7\u00e3o da estatal, a controladoria aponta que o caminho simplificado s\u00f3 pode ser adotado para servi\u00e7os “padroniz\u00e1veis, de baixa complexidade” e de “contrata\u00e7\u00e3o frequente”.<\/p>\n

A CGU ainda aponta que havia diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de refer\u00eancia usado na sele\u00e7\u00e3o da empreiteira e aquele aplicado na hora do contrato. Este ponto foi corrigido ap\u00f3s alerta da auditoria.<\/p>\n

A Codesvaf se transformou em um dos principais instrumentos para escoar a verba recorde das emendas, distribu\u00eddas a deputados e senadores com base em crit\u00e9rios pol\u00edticos e que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o ao governo no Congresso.<\/p>\n

As obras no DF t\u00eam recursos de duas emendas obtidas por Ibaneis em 2020.<\/p>\n

Em negocia\u00e7\u00e3o com a Comiss\u00e3o de Desenvolvimento e Turismo do Senado, o governador obteve R$ 10 milh\u00f5es. J\u00e1 a fatia liberada por emenda do relator \u00e9 de R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n

Codevasf diz cumprir determina\u00e7\u00f5es do TCU A Codevasf enviou nota \u00e0 Folha de S.Paulo na qual n\u00e3o abordou diretamente as acusa\u00e7\u00f5es feitas pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU. Ela diz que “tem observado as determina\u00e7\u00f5es'” do TCU e “provido informa\u00e7\u00f5es ao \u00f3rg\u00e3o”.<\/p>\n

“A companhia atua em permanente coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle. Os apontamentos desses \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o considerados pela empresa para controle e cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento de procedimentos”, completa.<\/p>\n

A empresa HL Terraplenagem negou ter cometido irregularidades nas licita\u00e7\u00f5es, contratos ou obras. Segundo a construtora, o ac\u00f3rd\u00e3o “foi lavrado ap\u00f3s dilig\u00eancias e oitiva das partes interessadas, tendo a empresa executora prestado todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo \u00f3rg\u00e3o de controle, estando as mesmas dispon\u00edveis nos autos do processo”.<\/p>\n

“De antem\u00e3o, assim como foi informado ao TCU, n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade que possa macular a conduta da empresa, mantendo essa total lisura desde a participa\u00e7\u00e3o no processo licitat\u00f3rio”, completa.<\/p>\n

Em nota, o Governo do DF disse que “ter\u00e1 de adiar a execu\u00e7\u00e3o das referidas obras, uma vez que depende da Codevasf”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por Mateus Vargas e Fl\u00e1vio Ferreira | Folhapress Processo em curso no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aponta que a estatal federal Codevasf burlou uma licita\u00e7\u00e3o para realizar obras de pavimenta\u00e7\u00e3o de R$ 25 milh\u00f5es no Distrito Federal aproveitando-se de manobra que levou ao afrouxamento das regras de concorr\u00eancias no governo Jair Bolsonaro (PL). […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":109292,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75,105],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109291"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=109291"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109291\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":109293,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109291\/revisions\/109293"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/109292"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=109291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=109291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=109291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}