{"id":109186,"date":"2022-05-21T03:10:24","date_gmt":"2022-05-21T06:10:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=109186"},"modified":"2022-05-21T03:10:24","modified_gmt":"2022-05-21T06:10:24","slug":"usucapiao-a-partir-de-quanto-tempo-pode-ser-realizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/05\/21\/usucapiao-a-partir-de-quanto-tempo-pode-ser-realizado\/","title":{"rendered":"Usucapi\u00e3o: A partir de quanto tempo pode ser realizado?"},"content":{"rendered":"

A USUCAPI\u00c3O \u00e9 uma LEG\u00cdTIMA forma de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade imobili\u00e1ria (e tamb\u00e9m da propriedade m\u00f3vel, como reconhece a Lei)<\/strong><\/p>\n

\nDe Gabriel Dau<\/strong><\/p>\n

MUITA GENTE ainda tem a equivocada ideia de que \u201cUsucapi\u00e3o\u201d representa \u201croubo\u201d de propriedade alheia. A bem da verdade, a USUCAPI\u00c3O \u00e9 uma LEG\u00cdTIMA forma de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade imobili\u00e1ria (e tamb\u00e9m da propriedade m\u00f3vel, como reconhece a Lei). Reza o art. 1.238 do C\u00f3digo Civil:\u2063<\/p>\n

\u201cArt. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrup\u00e7\u00e3o, nem oposi\u00e7\u00e3o, possuir como seu um im\u00f3vel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de t\u00edtulo e boa-f\u00e9; podendo requerer ao juiz que assim o declare por senten\u00e7a, a qual servir\u00e1 de t\u00edtulo para o registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis\u201d.\u2063<\/p>\n

A forma extraordin\u00e1ria da Usucapi\u00e3o, citada acima, serve para exemplificar muito bem que, sem preju\u00edzo de constar no Registro de Im\u00f3veis o im\u00f3vel em nome de algu\u00e9m, a Lei deve mesmo prestigiar o exerc\u00edcio da posse qualificada sobre o im\u00f3vel, de modo que, preenchidos os requisitos legais de acordo com a modalidade de Usucapi\u00e3o pretendida, com todo o acerto, dever\u00e1 ser reconhecida e declarada a aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria que se opera em favor de quem confere e comprova efetivamente os requisitos necess\u00e1rios.\u2063<\/p>\n

O ilustre Desembargador Aposentado do TJSP, hoje Advogado, Dr. CARLOS ROBERTO GON\u00c7ALVES (Direito Civil Brasileiro. 2021) esclarece:\u2063<\/p>\n

\u201cA prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o multissecular, que nos foi transmitida pelos romanos. Por favorecer o usurpador contra o verdadeiro propriet\u00e1rio, parece, \u00e0 primeira vista, que ela ofende o direito de propriedade, permitindo que o possuidor passe a ocupar o lugar do primeiro, despojando-o do seu dom\u00ednio. Segundo Lafayette, tal perda \u2018sai fora das REGRAS FUNDAMENTAIS do Direito; mas \u00e9 determinada por imperiosos motivos de utilidade p\u00fablica\u2019. A neglig\u00eancia do propriet\u00e1rio, aduz, \u2018n\u00e3o \u00e9 propriamente uma raz\u00e3o determinante da prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva, mas interv\u00e9m como uma considera\u00e7\u00e3o moral de grande valor para p\u00f4-la sob uma luz mais favor\u00e1vel, tirando-lhe o car\u00e1ter espoliativo, que \u00e0 primeira vista se lhe atribui’\u201d.\u2063<\/p>\n

O referido jurista arremata:\u2063<\/strong><\/p>\n

\u201cO fundamento da usucapi\u00e3o est\u00e1 assentado, assim, no princ\u00edpio da UTILIDADE SOCIAL, na conveni\u00eancia de se dar seguran\u00e7a e estabilidade \u00e0 propriedade, bem como de se consolidar as aquisi\u00e7\u00f5es e facilitar a prova do dom\u00ednio\u201d.\u2063<\/p>\n

De fato, deve ser prestigiada a utiliza\u00e7\u00e3o da coisa; independentemente de se tratar de INVAS\u00c3O, se comprovados os requisitos por exemplo da Usucapi\u00e3o na modalidade EXTRAORDIN\u00c1RIA, esta dever\u00e1 ser reconhecida, na forma da Lei, como assenta a jurisprud\u00eancia fluminense:\u2063<\/p>\n

\u201cTJRJ. 00081516120178190031. j. em: 24\/09\/2020. APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. IMISS\u00c3O NA POSSE. USUCAPI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA. REQUISITOS. PRESEN\u00c7A. (\u2026) 2. Indiscut\u00edvel que a POSSE e a PROPRIEDADE s\u00e3o institutos jur\u00eddicos distintos, tendo o pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil previsto cada um deles em t\u00edtulos diferentes. Em raz\u00e3o disso, o nosso ordenamento prescreve tutelas jurisdicionais diversas para cada uma delas. Doutrina. (\u2026) 6. \u00c9 cedi\u00e7o que a posse ad uscapionem conjuga os requisitos da continuidade (a posse n\u00e3o pode sofrer interrup\u00e7\u00f5es); da incontestabilidade e da pacificidade (inexist\u00eancia de oposi\u00e7\u00e3o ou resist\u00eancia, isto \u00e9, posse mansa e pac\u00edfica); e, do animus domini (o possuidor deve agir como se dono fosse). Doutrina. 7. Desse modo, apesar de o r\u00e9u n\u00e3o ter apontado a que t\u00edtulo se encontra na posse do bem, pois embora afirme em depoimento pessoal ter adquirido, n\u00e3o apresenta qualquer prova, levando a crer TRATAR-SE DE INVAS\u00c3O, mas fato \u00e9 que PARA O RECONHECIMENTO DA USUCAPI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA INDEPENDE DO T\u00cdTULO E BOA-F\u00c9. Por outro lado, deve comprovar o decurso do tempo, de forma mansa e pac\u00edfica, como dito alhures, o que restou demonstrado nos autos. (\u2026) 11. Outrossim, constata-se, ainda, que o apelado edificou BENFEITORIAS, construindo IM\u00d3VEL RESIDENCIAL, emprestando ao at\u00e9 ent\u00e3o terreno abandonado FUN\u00c7\u00c3O SOCIAL \u00e0 posse por ele exercida, fazendo USO EFETIVO DO BEM, a ensejar a aplica\u00e7\u00e3o da REDU\u00c7\u00c3O DO PRAZO para dez anos, prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1.238, do C\u00f3digo Civil. (\u2026) 13. Nesse passo, ante a PRESEN\u00c7A DOS REQUISITOS LEGAIS, mant\u00e9m-se a senten\u00e7a objurgada, que reconheceu a usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria e julgou improcedente o pedido inicial de imiss\u00e3o da posse. Precedentes. (\u2026)\u201d.\u2063<\/p>\n

Fonte: Julio Martins<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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