{"id":109163,"date":"2022-05-19T05:40:00","date_gmt":"2022-05-19T08:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=109163"},"modified":"2022-05-19T05:40:00","modified_gmt":"2022-05-19T08:40:00","slug":"sessao-especial-na-camara-debate-combate-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-contra-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/05\/19\/sessao-especial-na-camara-debate-combate-ao-abuso-e-a-exploracao-sexual-contra-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Sess\u00e3o Especial na C\u00e2mara debate combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual contra crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"

Na manh\u00e3 desta quarta-feira, 18, foi realizada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal uma Sess\u00e3o Especial para debater o Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes e propor projetos e a\u00e7\u00f5es voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico em Vit\u00f3ria da Conquista. A sess\u00e3o foi proposta pelo mandato do vereador Orlando Filho (PRTB) e contou com a presen\u00e7a de representantes de entidades que atuam no combate a esse crime na cidade.<\/p>\n

O vereador Orlando Filho (PRTB) destacou a import\u00e2ncia das crian\u00e7as e adolescentes para o futuro da Na\u00e7\u00e3o e a necessidade da garantia de direitos que possam promover equidade de todo cidad\u00e3o. \u201cHoje \u00e9 um dia de reflex\u00e3o sobre abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, crimes que trazem traumas para diversas fam\u00edlias. Ainda temos muito a avan\u00e7ar em pol\u00edticas p\u00fablicas, precisamos de investimentos dos poderes estadual e municipal para combater esse mal\u201d, disse.<\/p>\n

Ainda segundo Orlando, seu mandato pretende apresentar um Projeto de Lei propondo a capacita\u00e7\u00e3o de toda a Rede Municipal de Ensino para que a mesma consiga reconhecer as crian\u00e7as e adolescentes que est\u00e3o sendo v\u00edtimas de explora\u00e7\u00e3o sexual. \u201cInvestir na capacita\u00e7\u00e3o de professores e na instala\u00e7\u00e3o de uma delegacia especializada para combater a explora\u00e7\u00e3o sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, e uma delegacia especializada no menor infrator, para que possamos caminhar na amplitude de investimentos de infraestrutura e profissionais em nosso munic\u00edpio\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Por fim, o parlamentar relatou que seu mandato vem trabalhando em defesa da crian\u00e7a e do adolescente desde o primeiro dia. \u201cVamos sair daqui hoje, com propostas seguras e s\u00f3lidas, propondo a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, sobretudo as que possuem algum tipo de transtorno e que est\u00e3o mais vulner\u00e1veis a esse tipo de abuso\u201d, concluiu.<\/p>\n

Igreja tem papel fundamental –<\/b>\u00a0O l\u00edder dos adolescentes da Comunidade Videira, Alisson Soares, apontou que a igreja tem papel importante na preserva\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de abuso sexual e outras viol\u00eancias. \u201cA igreja deve cuidar, proteger e zelar das crian\u00e7as e adolescentes, assim como Cristo fez. \u00c9 atrav\u00e9s da igreja que crian\u00e7as s\u00e3o transformadas. A igreja tem papel fundamental\u201d, destacou, acrescentando: \u201cInspirados no amor de Jesus temos que proteger a crian\u00e7a e o adolescente. N\u00f3s devemos fazer o acompanhamento pastoral, inserir a\u00e7\u00f5es de combate ao abuso. N\u00f3s dizemos n\u00e3o ao abuso sexual, n\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Rede de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em Vit\u00f3ria da Conquista –\u00a0<\/b>A assistente social do Programa Conquista Crian\u00e7a, Charlene Barreto, destacou o abuso sexual como manifesta\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, com implica\u00e7\u00f5es de poder, contra crian\u00e7as e adolescentes. Nesse sentido, ressaltou a import\u00e2ncia de uma educa\u00e7\u00e3o para a sexualidade e a evid\u00eancia das consequ\u00eancias desse tipo de viol\u00eancia. \u201cSomente por meio de a\u00e7\u00f5es integradas de toda sociedade ser\u00e1 poss\u00edvel obter resultados eficazes no atendimento a essas v\u00edtimas\u201d, afirmou a assistente social. Charlene lembrou que a Prefeitura de Vit\u00f3ria da Conquista tem um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Childhood Brasil, visando \u00e0 assist\u00eancia de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas ou testemunhas de viol\u00eancia durante inqu\u00e9ritos, processos judiciais ou prote\u00e7\u00e3o social. Ela destacou tamb\u00e9m o Projeto Crescer sem Viol\u00eancia e o Complexo de Escuta Protegida, implementado no munic\u00edpio. \u201cO munic\u00edpio conta hoje com uma importante rede de prote\u00e7\u00e3o e as den\u00fancias precisam chegar, pois ela \u00e9 o primeiro passo para fazer cessar todas as viol\u00eancias denunciadas\u201d, pontuou.<\/p>\n

\u00cdndice de viol\u00eancia contra crian\u00e7a e adolescente no Brasil \u00e9 vergonho –\u00a0<\/b>\u00a0O delegado Marcus Vin\u00edcius (PODE) ressaltou a import\u00e2ncia da tem\u00e1tica, tendo em vista o alto \u00edndice de viol\u00eancia contra crian\u00e7a e adolescente no Brasil. \u201cO nosso mandato estar\u00e1 sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para o enfrentamento dessa realidade. O \u00edndice de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes em nosso pa\u00eds \u00e9 vergonho, e aproveito para parabenizar ao vereador Orlando Filho (PRTB) pela iniciativa de propor uma sess\u00e3o para tratar dessa tem\u00e1tica, visto que o tema faz parte do nosso dia a dia e n\u00e3o podemos nos omitir\u201d, encerrou.<\/p>\n

Escolas e professores t\u00eam papel fundamental \u2013<\/b>\u00a0A educadora Sueli Gomes falou que o dia 18 de maio \u00e9 um marco no combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. Ela frisa que \u00e9 preciso conscientizar e reafirmar o compromisso de todos na garantia dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes nesse cen\u00e1rio. Sueli afirmou que as escolas e os professores t\u00eam papel fundamental nessa luta. Ela explicou que \u00e9 na escola que se percebe sinais comportamentais, emocionais e cognitivos de que algo de errado pode estar acontecendo com a crian\u00e7a ou o adolescente.<\/p>\n

Sueli ressaltou que os educadores devem estar atentos a esses sinais, mudan\u00e7as repentinas de comportamento e ao mutismo seletivo, quando a crian\u00e7a tem dificuldade para falar em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Segundo ela, em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia a v\u00edtima pode perder a confian\u00e7a na fam\u00edlia e enxergar no educador algu\u00e9m de confian\u00e7a para falar. A educadora sugeriu parcerias entre a Rede de Educa\u00e7\u00e3o e o Conselho Tutelar e destacou o 5\u00ba artigo do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente: \u201cnenhuma crian\u00e7a ou adolescente ser\u00e1 objeto de qualquer forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o, punido na forma da lei qualquer atentado por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, aos seus direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n

Disque 100 –<\/b>\u00a0A coordenadora de Conselho Tutelar, representando todos os conselhos municipais, Let\u00edcia Prado, explicou o papel do Conselho Tutelar, lembrando que o \u00f3rg\u00e3o \u00e9, na maioria das vezes, a porta de entrada das den\u00fancias. \u201cO conselho \u00e9 onde as den\u00fancias chegam e da\u00ed s\u00e3o encaminhadas aos \u00f3rg\u00e3os competentes\u201d, explicou. Let\u00edcia lembrou que cuidar e proteger as crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o dever da fam\u00edlia, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico, como previsto em lei. \u201cDurante o per\u00edodo pand\u00eamico, as den\u00fancias aumentaram 70% em nosso munic\u00edpio\u201d, relatou, pedindo que as pessoas n\u00e3o se calem e denunciem: \u201cO Disque 100 est\u00e1 ai para receber as den\u00fancias, que podem ser feitas de forma an\u00f4nima\u201d, finalizou.<\/p>\n

\u00c9 preciso denunciar –<\/b>\u00a0A delegada respons\u00e1vel pela Delegacia da Crian\u00e7a e do Adolescente, Dra. Rosilene Correia, destacou a import\u00e2ncia de os casos de explora\u00e7\u00e3o sexual – qualquer forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a e adolescente, a exemplo de incentivo \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 escravid\u00e3o sexual, ao turismo sexual e \u00e0 pornografia infantil \u2013 serem denunciados.<\/p>\n

De acordo com ela, Vit\u00f3ria da Conquista tem subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos de explora\u00e7\u00e3o. \u201cDen\u00fancias de explora\u00e7\u00e3o sexual s\u00e3o poucas e isso n\u00e3o faz jus ao que acontece no nosso munic\u00edpio. Quem s\u00e3o os autores desses crimes? Isso tem que ser levado a s\u00e9rio\u201d, disse ela, e completou: \u201cIsso vem preocupando n\u00e3o s\u00f3 a mim, como a toda rede de prote\u00e7\u00e3o. N\u00f3s precisamos que todo mundo se una em favor dessa quest\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O pioneirismo do Complexo de Escuta Protegida –<\/b>\u00a0A gerente do\u00a0 Complexo de Escuta Protegida de Vit\u00f3ria da Conquista, K\u00e1tia Matos, lembrou que a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 dever de todos e prioridade absoluta, conforme garante o Artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ela tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da den\u00fancia como ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o dessa realidade de viol\u00eancia sofrida por todas as v\u00edtimas e destacou a contribui\u00e7\u00e3o do Complexo de Escuta Protegida nessa din\u00e2mica de garantias de direito. \u201cConquista foi a primeira cidade do pa\u00eds a cumprir a Lei n\u00ba. 13431\/2017, com a inaugura\u00e7\u00e3o do Complexo de Escuta Protegida. A unidade tem possibilitado a prote\u00e7\u00e3o e um atendimento mais adequado a este p\u00fablico\u201d, afirmou. K\u00e1tia encerrou a participa\u00e7\u00e3o lembrando que o Complexo de Escuta Protegida tem como foco criar um ambiente seguro, com profissionais capacitados para a escuta especializada e o acolhimento dos depoimentos de meninas e meninos v\u00edtimas ou testemunhas de diferentes formas de viol\u00eancia.<\/p>\n

Crian\u00e7as utilizam espa\u00e7o escolar para falar de suas realidades –\u00a0<\/b>Representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Vit\u00f3ria da Conquista, Dra. Paul\u00ednia Casemiro salientou a import\u00e2ncia do ambiente escolar como espa\u00e7o de transforma\u00e7\u00e3o social, no que diz respeito ao enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual infantil. \u201cA escola muitas vezes \u00e9 o ambiente que as crian\u00e7as utilizam para falar da realidade que elas vivem no seio familiar. Sabemos que grande quantidade dos casos de abusos acontecem na fam\u00edlia e a expectativa \u00e9 de que na escola essas crian\u00e7as se sintam seguras para falar\u201d, disse. Ela ressaltou ainda que as pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual precisam ser intersetoriais, mas para isso \u00e9 preciso que haja converg\u00eancia de ideias e vontades dos poderes p\u00fablicos. \u201c\u00c9 fundamental que os poderes p\u00fablicos possam aderir \u00e0s pol\u00edticas necess\u00e1rias e obrigat\u00f3rias para que as iniciativas pr\u00e1ticas se concretizem em a\u00e7\u00f5es que protejam as nossas crian\u00e7as\u201d, finalizou.<\/p>\n

Conquista \u00e9 o munic\u00edpio que mais avan\u00e7ou em a\u00e7\u00f5es contra a viol\u00eancia infantil \u2013\u00a0<\/b>\u00a0O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social, Michael Farias, afirmou que \u00e9 uma honra representar a prefeita Sheila Lemos (UB), a qual destaca como a maior lideran\u00e7a feminina a priorizar a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia. Ele frisou que 18 de maio \u00e9 uma das mais importantes datas relacionadas aos direitos humanos e destacou dois importantes mecanismos legais para essa causa \u2013 a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e a Lei n\u00ba 13.431\/2017, que estabelece escuta protegida, por meio da qual se garante maior prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes ao depor em um ambiente acolhedor e com o depoimento gravado, evitando o processo de revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em sua fala, o secret\u00e1rio lamentou que o Brasil apresente dados alarmantes sobre viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes. Ele destacou investimentos de Vit\u00f3ria da Conquista que colocam o munic\u00edpio em destaque nacional como um dos que mais investem nessa \u00e1rea. Michael reconheceu a consist\u00eancia da Rede de Aten\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as e Adolescentes como o compromisso de \u00f3rg\u00e3os como o Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Conselhos Tutelares e Conselho Municipal<\/p>\n

Michael avalia que um dos desafios \u00e9 estimular e encorajar as v\u00edtimas a denunciarem. Ele frisou que Conquista \u00e9 o primeiro munic\u00edpio do Nordeste a cumprir integralmente a Lei da Escuta Protegida. \u201cTudo isso foi materializado por uma decis\u00e3o pol\u00edtica\u201d, disse. O gestor ainda falou que Conquista \u00e9 tamb\u00e9m o que mais investe em educa\u00e7\u00e3o permanente para enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes. As a\u00e7\u00f5es renderam reconhecimento do Childhood Brasil, Canal Futura da Funda\u00e7\u00e3o Roberto Marinho e da Unicef.<\/p>\n

O secret\u00e1rio anunciou novas a\u00e7\u00f5es a serem implantadas como um protocolo de entrevista forense, o fluxo atendimento integrado e o protocolo de atendimento integrado a crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia. Ele ainda defendeu demandas como a implanta\u00e7\u00e3o de uma delegacia e uma Vara de Justi\u00e7a, especializadas nesse setor, amplia\u00e7\u00e3o do Centro Integrado dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, diagn\u00f3stico sobre os principais problemas enfrentados por esse segmento, e elabora\u00e7\u00e3o do Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crian\u00e7as e Adolescentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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