{"id":108463,"date":"2022-04-09T04:32:12","date_gmt":"2022-04-09T07:32:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/?p=108463"},"modified":"2022-04-09T04:32:12","modified_gmt":"2022-04-09T07:32:12","slug":"mpf-e-mp-garantem-reserva-de-r89-milhoes-para-indenizar-pessoas-contaminadas-por-amianto-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/2022\/04\/09\/mpf-e-mp-garantem-reserva-de-r89-milhoes-para-indenizar-pessoas-contaminadas-por-amianto-na-bahia\/","title":{"rendered":"MPF e MP garantem reserva de R$8,9 milh\u00f5es para indenizar pessoas contaminadas por amianto na Bahia"},"content":{"rendered":"

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O pedido, ajuizado dentro do processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Sama, assegurou recursos para pagar os danos individuais a 49 v\u00edtimas<\/em><\/p>\n

Garantir\u00a0a reserva de cerca de R$8,9 milh\u00f5es de reais para o pagamento priorit\u00e1rio de indeniza\u00e7\u00f5es a v\u00edtimas de contamina\u00e7\u00e3o por amianto no Sul da Bahia. Essa foi a conquista do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia (MP\/BA), a partir de pedido ajuizado no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que acompanha o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da mineradora.<\/p>\n

Os cr\u00e9ditos foram classificados como trabalhistas tanto para as pessoas que se contaminaram pela exposi\u00e7\u00e3o durante o trabalho na mina de Bom Jesus da Serra quanto para expostos ambientais. A classifica\u00e7\u00e3o confere prioridade na reserva dos valores \u00e0 frente de outras d\u00edvidas que a empresa tenha no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Sama.<\/p>\n

As decis\u00f5es foram obtidas em fevereiro e mar\u00e7o deste ano, e asseguram que 49 pessoas contaminadas \u2013 entre elas trabalhadores da empresa e n\u00e3o trabalhadores expostos ao amianto \u2013 tenham como receber, cada uma, 150 sal\u00e1rios m\u00ednimos em danos morais individuais requeridos pelos MPs em outro processo (2009.33.07.000988-3), iniciado em 2009, ainda em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Neste processo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, a Sama foi condenada\u00a0<\/a>a incluir as v\u00edtimas em plano de sa\u00fade com amplo atendimento ambulatorial e hospitalar; pagar o valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e meio, mensal e vitaliciamente a cada um; e fornecer medicamentos e equipamentos necess\u00e1rios ao tratamento da doen\u00e7a a que foi acometida cada pessoa contaminada. Embora a Justi\u00e7a Federal em Vit\u00f3ria da Conquista tenha concedido senten\u00e7a favor\u00e1vel em 2017, o processo aguarda decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, para onde foi enviado, em 2018, em fun\u00e7\u00e3o de recurso movido pela mineradora.<\/p>\n

As demais medidas determinadas pela justi\u00e7a est\u00e3o sendo cumpridas pela empresa, mas o pagamento dos danos individuais ainda depende do fim do julgamento, o chamado tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

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Hist\u00f3rico \u2013\u00a0<\/b>a mineradora Sama explorou amianto na jazida S\u00e3o F\u00e9lix do Amianto no munic\u00edpio de Bom Jesus da Serra (BA), entre os anos de 1940 e 1968. No encerramento das atividades de extra\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o foram adotadas medidas satisfat\u00f3rias para mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos do mineral nos habitantes da regi\u00e3o, deixando res\u00edduos que teriam contaminado um n\u00famero indeterminado de pessoas \u2013 entre trabalhadores da mina, seus familiares e moradores do entorno.<\/p>\n

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No per\u00edodo que operou no munic\u00edpio, e mesmo ap\u00f3s a interrup\u00e7\u00e3o da atividade da mina, a Sama n\u00e3o cumpriu as obriga\u00e7\u00f5es legais assumidas; n\u00e3o se preocupou com as condi\u00e7\u00f5es de vida dos trabalhadores e habitantes do entorno da jazida e em responder pelos preju\u00edzos causados a terceiros; tampouco adotou medidas para reduzir a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e evitar a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do ar. Entre os danos ambientais provocados pela intensa atividade mineradora no local est\u00e3o a forma\u00e7\u00e3o de uma cratera gigantesca, al\u00e9m de uma galeria subterr\u00e2nea de 200m de extens\u00e3o que circunda a enorme cratera.<\/p>\n

Amianto \u2013\u00a0<\/b>\u00c9 um mineral usado em produtos como caixas d’\u00e1gua, telhas onduladas, tubula\u00e7\u00f5es, discos de embreagem, mangueiras, pap\u00e9is e papel\u00f5es. Os principais problemas relacionados ao mineral dizem respeito a sua presen\u00e7a no ar e a consequente inala\u00e7\u00e3o pelos seres vivos. As microfibras do mineral penetram nas vias respirat\u00f3rias e podem acarretar doen\u00e7as graves, como o c\u00e2ncer de pulm\u00e3o.<\/p>\n

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Recupera\u00e7\u00e3o judicial \u2013<\/b>\u00a0\u00e9 o processo que tem como objetivo evitar que uma empresa quebre, deixando de arcar com suas responsabilidades n\u00e3o apenas em rela\u00e7\u00e3o aos seus empregados e clientes, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de fornecedores e de d\u00edvidas em geral \u2013 entre elas impostos e pagamentos determinados a partir de condena\u00e7\u00f5es judiciais. Durante esse processo, os credores s\u00e3o identificados e a prioridade para o pagamento de cada um \u00e9 definida dentro do plano de recupera\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Grandes casos –<\/strong>\u00a0confira a p\u00e1gina especial do MPF que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial do Minist\u00e9rio P\u00fablico no caso da contamina\u00e7\u00e3o por amianto na Bahia:\u00a0http:\/\/www.mpf.mp.br\/grandes-casos\/contaminacao-por-amianto-na-bahia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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