A C\u00e2mara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite desta quarta-feira (30) a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que concede uma ampla anistia a partidos que nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es descumpriram as regras de direcionamento m\u00ednimo de verbas p\u00fablicas para mulheres e negros.<\/p>\n
O texto-base recebeu 402 favor\u00e1veis e 44 contr\u00e1rios \u2014era necess\u00e1rio o apoio de pelo menos 308 deputados. Foram rejeitadas sugest\u00f5es de modifica\u00e7\u00e3o e a proposta agora segue para o segundo turno.<\/p>\n
Se n\u00e3o houver mudan\u00e7a de m\u00e9rito no plen\u00e1rio, o texto segue para promulga\u00e7\u00e3o \u2014por se tratar de PEC, a proposta entra em vigor imediatamente, n\u00e3o cabendo san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial.<\/p>\n
O texto foi aprovado em julho do ano passado pelo Senado. Na C\u00e2mara, a tramita\u00e7\u00e3o foi r\u00e1pida. Depois da aprova\u00e7\u00e3o na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) em dezembro, o presidente Arthur Lira (PP-AL) criou, no mesmo m\u00eas, comiss\u00e3o especial para analisar o m\u00e9rito. Foram sete reuni\u00f5es no colegiado antes de a PEC seguir para o plen\u00e1rio, na semana passada.<\/p>\n
O texto chancelado pelo plen\u00e1rio foi o mesmo aprovado na comiss\u00e3o especial, quando foi suprimido um trecho aprovado no Senado e foram feitas duas emendas de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC livra de puni\u00e7\u00e3o partidos que n\u00e3o aplicaram ao menos 5% do fundo partid\u00e1rio em programas de incentivo \u00e0s mulheres ou que n\u00e3o direcionaram o dinheiro do fundo eleitoral de forma proporcional \u00e0s candidaturas de negros e de mulheres.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas san\u00e7\u00f5es de qualquer natureza aos partidos que descumpriram as normas nas elei\u00e7\u00f5es passadas, inclusive devolu\u00e7\u00e3o de recursos, multa ou suspens\u00e3o do fundo partid\u00e1rio.<\/p>\n
Em 2020 a maioria dos partidos descumpriu a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a de dar tratamento igualit\u00e1rio (ou proporcional) a homens e mulheres, negros e brancos, na distribui\u00e7\u00e3o de suas verbas e do tempo de propaganda eleitoral.<\/p>\n
Levantamento com base na presta\u00e7\u00e3o de contas parcial dos candidatos entregue \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral mostrava que, apesar de pretos e pardos somarem 50% do total de candidatos, eles haviam sido destinat\u00e1rios de cerca de 40% da verba dos fundos eleitoral e partid\u00e1rio. Os autodeclarados brancos reuniam 60% do dinheiro, apesar de representarem 48% dos candidatos.<\/p>\n
Apesar de a legisla\u00e7\u00e3o determinar desde 2018 distribui\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e0s mulheres na propor\u00e7\u00e3o das candidaturas lan\u00e7adas, a maior parte das siglas tamb\u00e9m n\u00e3o havia cumprido essa regra at\u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de contas parcial de 2020 \u2014na m\u00e9dia, homens eram benefici\u00e1rios de 73% do dinheiro.<\/p>\n
A relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), defendeu a anistia. \u201cLembro que n\u00e3o se est\u00e1 perdoando. N\u00e3o \u00e9 que esses valores v\u00e3o ser devolvidos e n\u00e3o v\u00e3o ser gastos com mulheres. Ao contr\u00e1rio, eles v\u00e3o ser gastos nas pr\u00f3ximas candidaturas de mulheres\u201d, disse.<\/p>\n
A PEC obriga os partidos a aplicarem pelo menos 5% dos recursos do fundo partid\u00e1rio na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres.<\/p>\n
Um artigo adicionado em 2015 \u00e0 lei dos partidos pol\u00edticos j\u00e1 obriga as legendas a repassar o m\u00ednimo de 5% para incentivar a presen\u00e7a feminina na pol\u00edtica. A legisla\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, tamb\u00e9m prev\u00ea que esses recursos possam ser reservados para as elei\u00e7\u00f5es, o que levou partidos a n\u00e3o gastarem o percentual para promover a diversidade de g\u00eanero.<\/p>\n
Em 2018, os partidos destinavam s\u00f3 3,5% do fundo p\u00fablico com mulheres.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m coloca na Constitui\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de que partidos direcionem recursos proporcionais \u00e0s mulheres que lan\u00e7arem, sendo o percentual m\u00ednimo de 30% \u2014nesse ponto, a relatora mudou a reda\u00e7\u00e3o do texto que veio do Senado e que estabelecia a distribui\u00e7\u00e3o desse percentual, independentemente do n\u00famero de candidatas.<\/p>\n
O percentual de 30% j\u00e1 est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o comum e na jurisprud\u00eancia do STF (Supremo Tribunal Federal). Com a PEC, as regras s\u00e3o inclu\u00eddas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Margarete Coelho disse que, quando a PEC chegou \u00e0 C\u00e2mara, \u201ctinha uma reda\u00e7\u00e3o complicada, uma reda\u00e7\u00e3o que poderia, em alguns momentos, dar azo a uma interpreta\u00e7\u00e3o enviesada.\u201d<\/p>\n
\u201cO que n\u00f3s cuidamos de fazer, na comiss\u00e3o, foi trabalhar atrav\u00e9s de emendas de reda\u00e7\u00e3o e de emendas de supress\u00e3o para preservar todo o teor que foi previsto para ela no Senado, mas cuidando de tampar esses espa\u00e7os vagos que poderiam ser interpretados em desfavor das mulheres\u201d, afirmou.<\/p>\n
A relatora suprimiu dispositivo do Senado que previa a acumula\u00e7\u00e3o desses 5% em diferentes anos, permitindo a utiliza\u00e7\u00e3o futura em campanhas eleitorais das candidatas. No entanto, indicou que o recurso poder\u00e1 ser gasto em pr\u00e9-campanha das candidatas, conforme os limites legais.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, a PEC \u201ccumpre o seu objetivo, que \u00e9 o de estimular a candidatura, a participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica. N\u00f3s estamos aqui fazendo a defesa desta PEC.\u201d<\/p>\n
Apesar de o Congresso ter discutido esse tema no ano passado, a PEC n\u00e3o inclui cota de cadeiras para mulheres ou negros nos legislativos. Prevaleceu a posi\u00e7\u00e3o dos partidos tradicionais e da maioria de seus caciques de manter as regras atuais, j\u00e1 que o estabelecimento de cotas de cadeiras resultaria, necessariamente, na perda de vagas para atuais detentores de mandato.<\/p>\n
Apesar de ter crescido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 elei\u00e7\u00e3o anterior, o n\u00famero de mulheres eleitas para a C\u00e2mara dos Deputados em 2018 representou apenas 15% do total das 513 cadeiras.<\/p>\n
A bancada feminina, at\u00e9 ent\u00e3o composta por 53 parlamentares, foi para 77 integrantes. Antes, o percentual era de 10%.<\/p>\n
Embora ainda distante da paridade num pa\u00eds em que mais de 51% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 mulher, o percentual foi o maior j\u00e1 alcan\u00e7ado por mulheres na Casa. Em 1998, apenas 29 candidatas foram eleitas, o equivalente a 6% das vagas.<\/p>\n
O \u00edndice chegou a dois d\u00edgitos somente em 2014, quando foram eleitas 51 parlamentares.<\/p>\n
Apesar do aumento, as campanhas de mulheres tiveram pouco sucesso pelo pa\u00eds. De 2.769 candidatas ao cargo de deputada federal em 2018, apenas 3% foram bem-sucedidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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