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O Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado para criar o Fundo Estadual da Pessoa Idosa foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira, 29, pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A sua aprova\u00e7\u00e3o, por unanimidade e sem emendas, foi comemorada pelo deputado Z\u00e9 Raimundo (PT), um dos relatores designados no \u00e2mbito das comiss\u00f5es e no plen\u00e1rio, que apresentou o parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta. Ele destacou que o projeto contempla um antigo anseio das entidades e movimentos representativos dos idosos.<\/p>\n
O fundo tem como objetivo receber doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas dedut\u00edveis no Imposto de Renda, conforme lei federal, al\u00e9m dos aportes do or\u00e7amento do estado, e se constituir\u00e1 em um forte instrumento para amplia\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 pessoa idosa na Bahia. Ser\u00e1 gerido pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa.<\/p>\n
\u201cEsse Fundo, que o governador acaba de criar, vem em boa hora, porque o que n\u00f3s temos assistido \u00e9 a destrui\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais, sobretudo dos programas que cuidavam das pessoas, pelo governo federal\u201d, ressaltou Z\u00e9 Raimundo ao finalizar a leitura do seu parecer. Segundo ele, mais do que nunca \u00e9 fundamental que o Governo do Estado assuma a articula\u00e7\u00e3o, orientando para que no \u00e2mbito dos munic\u00edpios sejam criados os conselhos e o fundos municipais do idoso, e a partir da\u00ed, o estado possa construir uma pol\u00edtica nesta \u00e1rea que seja fundamentada, s\u00e9ria e que produza resultados na vida das pessoas.<\/p>\n
\u201cFoi com muita alegria que tive o privil\u00e9gio de relatar este projeto, at\u00e9 porque contamos com o ac\u00famulo da experi\u00eancia em Vit\u00f3ria da Conquista, nas nossas gest\u00f5es do PT, quando criamos os conselhos municipais da Crian\u00e7a e do Adolescente, do Idoso, dos Quilombolas, para que esses conselhos pudessem abrigar as pol\u00edticas sociais”. Al\u00e9m de relator, Z\u00e9 Raimundo foi um dos defensores da cria\u00e7\u00e3o do fundo estadual, tendo apresentado anteriormente a Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 22.897\/2019 e o PL do 23.268\/2019, cujas diretrizes est\u00e3o contempladas no projeto do Executivo.<\/p>\n
O fundo aprovado nesta ter\u00e7a ser\u00e1 constitu\u00eddo pelas seguintes receitas: transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, de outros estados e dos munic\u00edpios; doa\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es e legados de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas ou de organismos internacionais; multas decorrentes de infra\u00e7\u00f5es administrativas em raz\u00e3o de desobedi\u00eancia ao atendimento priorit\u00e1rio da pessoa idosa.<\/p>\n
Vinculado \u00e0 unidade de despesa da Secretaria de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o fundo ter\u00e1 a gest\u00e3o dos seus recursos que forem alocados a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI\/ BA)<\/p>\n
Para o deputado Z\u00e9 Raimundo, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-l\u00edder do governo na ALBA, a iniciativa do Executivo n\u00e3o s\u00f3 acata a sua proposta, compartilhada com as deputadas petistas Neuza Cadore e F\u00e1tima Nunes, e outros parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m reafirma o compromisso do governo Rui Costa de se contrapor ao abandono de pol\u00edticas sociais por parte do governo federal, que vem destruindo os programas de combate \u00e0s desigualdades sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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