A implanta\u00e7\u00e3o de um programa de compliance na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 capaz de promover uma s\u00e9rie de benef\u00edcios que abrangem a sociedade, os servidores e a pr\u00f3pria gest\u00e3o. Atentos a isso, mais munic\u00edpios brasileiros est\u00e3o colocando a proposta em pr\u00e1tica.<\/p>\n
No in\u00edcio de fevereiro, o Governo de Goi\u00e1s divulgou uma lista de 18 cidades selecionadas para participarem do Programa de Compliance P\u00fablico Municipal (PCM).<\/p>\n
No mesmo per\u00edodo, a Prefeitura de Niter\u00f3i, no Rio de Janeiro, realizou o evento \u201cNiter\u00f3i Compliance Week: o que estamos fazendo por voc\u00ea?\u201d para apresentar as a\u00e7\u00f5es de integridade da Administra\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No final do ano passado, a Prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um programa de conformidade tribut\u00e1ria para 2022.<\/p>\n
Indicadores e desafios<\/strong> Autores do estudo \u201cOs programas de integridade p\u00fablica no Brasil: indicadores e desafios\u201d, publicado em setembro do ano passado na revista cient\u00edfica Cadernos Ebape, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), analisaram 12 programas de conformidade institu\u00eddos pelos governos federal, estadual e municipal.<\/p>\n Para a an\u00e1lise foram consideradas como diretrizes: o suporte da alta administra\u00e7\u00e3o ao programa; a gest\u00e3o de riscos; o C\u00f3digo de Conduta; os mecanismos de controles internos; a comunica\u00e7\u00e3o e o treinamento; os canais de den\u00fancias e ouvidorias; as investiga\u00e7\u00f5es internas; o Due Dilligence; e as a\u00e7\u00f5es de monitoramento.<\/p>\n Os pesquisadores identificaram que, embora ainda em n\u00famero reduzido no pa\u00eds, os programas estavam alinhados com os referenciais nacionais e internacionais. No estudo, Barreto e Vieira apontaram a possibilidade de expans\u00e3o do n\u00famero de iniciativas e aprimoramento dos j\u00e1 existentes, o que pode vir a proporcionar novas pesquisas sobre o tema.<\/p>\n Benef\u00edcios dos programas de compliance A ades\u00e3o das prefeituras e de outros \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pode contribuir para modificar a realidade vivida hoje pelo Brasil. O pa\u00eds ocupa a 94\u00aa coloca\u00e7\u00e3o no \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (IPC) 2020, realizado pela Transpar\u00eancia Internacional.<\/p>\n O ranking ordenou 180 pa\u00edses, sendo o primeiro lugar o menos corrupto. Na escala de zero a cem pontos, em que a pontua\u00e7\u00e3o mais baixa significa \u201c muito corrupto\u201d e a mais alta \u201cmuito \u00edntegro, o pa\u00eds atingiu 38 pontos.<\/p>\n Dinamarca, Nova Zel\u00e2ndia, Finl\u00e2ndia, Singapura e Su\u00e9cia foram apontados como os pa\u00edses mais \u00edntegros, enquanto Sud\u00e3o do Sul, Som\u00e1lia, S\u00edria, I\u00eamen e Venezuela aparecem como os mais corruptos, segundo o IPC.<\/p>\n Considerando a necessidade de que as pr\u00e1ticas de compliance sejam ampliadas para cada vez mais cidades, incluindo as de pequeno porte, a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) desenvolveu a cartilha \u201cSugest\u00f5es de Decretos para a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o nos Munic\u00edpios\u201d, um guia para os gestores iniciarem o trabalho. No site do \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m h\u00e1 outros materiais informativos sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A implanta\u00e7\u00e3o de um programa de compliance na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 capaz de promover uma s\u00e9rie de benef\u00edcios que abrangem a sociedade, os servidores e a pr\u00f3pria gest\u00e3o. Atentos a isso, mais munic\u00edpios brasileiros est\u00e3o colocando a proposta em pr\u00e1tica. No in\u00edcio de fevereiro, o Governo de Goi\u00e1s divulgou uma lista de 18 cidades selecionadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":108272,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108271"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=108271"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108271\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":108273,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/108271\/revisions\/108273"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/108272"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=108271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=108271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=108271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo compliance e as a\u00e7\u00f5es de integridade no Brasil aumentou ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei n\u00b0 12.846\/2013), como avaliam os pesquisadores da Universidade Federal da Para\u00edba (UFPB), Rodrigo Tavares de Souza Barreto e James Batista Vieira.<\/p>\n
\nAo assumir o compromisso de estar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o setor p\u00fablico adota o posicionamento de assegurar a \u00e9tica e a transpar\u00eancia em suas a\u00e7\u00f5es. Isto pode refletir em mais efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e atendimento ao p\u00fablico, melhor gerenciamento dos recursos p\u00fablicos, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, dentre outros benef\u00edcios.<\/p>\n