<\/p>\n
Por Luiz Paulo Dammski<\/strong><\/p>\n Em 12 de janeiro de 2022 foi publicado o Decreto n.\u00ba 10.935\/22 pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que disp\u00f5e a respeito dos standarts de prote\u00e7\u00e3o das cavidades naturais subterr\u00e2neas \u2013 cavernas, grutas, abismos, furnas e buracos \u2013 bem como define as possibilidades de aproveitamento econ\u00f4mico que venha a interferir em tais ambientes.<\/p>\n Dentre as disposi\u00e7\u00f5es de referido Decreto, ganhou proje\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica a previs\u00e3o dos artigos 4\u00ba e 5\u00ba, que previram a possibilidade de tais ambientes \u2013 inclusive aqueles de grande relev\u00e2ncia \u2013 sofrerem impactos irrevers\u00edveis, contanto que mediante pr\u00e9vio licenciamento pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental licenciador e de modo a satisfazer o interesse p\u00fablico. Tal previs\u00e3o deixa claro que, uma vez mais, o Governo Federal peca pelo excesso de avidez em satisfazer os setores produtivos, sem dar conta de que medidas extremas tendem a gerar rea\u00e7\u00f5es de igual magnitude.<\/p>\n Em que pese a necessidade de pr\u00e9via anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, a possibilidade de gera\u00e7\u00e3o de danos irrevers\u00edveis \u00e0s cavidades naturais subterr\u00e2neas levou a grande como\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, especialmente de grupos ligados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e \u00e0 pr\u00f3pria oposi\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro, tendo, rapidamente, sido relacionada a edi\u00e7\u00e3o de tal norma ao Programa de Minera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, previsto pelo Governo Federal na Portaria n.\u00ba 354\/2020, publicada em setembro de 2020.<\/p>\n Ap\u00f3s grande desgaste do Decreto do Governo Federal junto \u00e0 m\u00eddia, o partido Rede Sustentabilidade prop\u00f4s uma Argui\u00e7\u00e3o por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) dirigida ao Supremo Tribunal Federal, pleiteando a declara\u00e7\u00e3o de incompatibilidade do Decreto n.\u00ba 10.935\/22 com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, por consequ\u00eancia, o fim de sua vig\u00eancia.<\/p>\n A argumenta\u00e7\u00e3o apresentada pela Rede gravita em torno da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso no que toca \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, que guarda direta rela\u00e7\u00e3o com a necessidade de atua\u00e7\u00e3o ponderada por parte do poder p\u00fablico na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas ao aproveitamento do meio ambiente, de modo a zelar pela primazia do Princ\u00edpio da Precau\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, n\u00e3o implementar pol\u00edticas p\u00fablicas, sen\u00e3o ap\u00f3s a conclus\u00e3o cient\u00edfica de que o meio ambiente n\u00e3o ser\u00e1 afetado de forma negativa e definitiva.<\/p>\n Em sede de decis\u00e3o liminar \u2013 ou seja, apenas sobre o pedido cautelar formulado pela Rede \u2013, o Ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADPF, ponderou que, \u201csalta \u00e0 vista que algumas das altera\u00e7\u00f5es trazidas pelo Decreto n.\u00ba 10.935\/22, na pr\u00e1tica, ensejam a possibilidade de explora\u00e7\u00e3o de cavidades naturais subterr\u00e2neas, sem maiores limita\u00e7\u00f5es, inclusive daquelas classificadas com o grau m\u00e1ximo de prote\u00e7\u00e3o, aumentando substancialmente a vulnerabilidade dessas \u00e1reas de interesse ambiental, at\u00e9 o momento \u00e1reas intocadas\u201d.<\/p>\n Justamente a partir de tais considera\u00e7\u00f5es, o Ministro Lewandowski, valendo-se das atribui\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de relator do caso, entendeu que tais altera\u00e7\u00f5es representam um retrocesso da legisla\u00e7\u00e3o ambiental, bem como colocam em xeque a miss\u00e3o constitucionalmente estabelecida ao Governo Federal de zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente para a gera\u00e7\u00e3o presente e para as gera\u00e7\u00f5es futuras. Por conseguinte, deferiu o pedido cautelar formulado pela Rede, determinando a retomada imediata dos efeitos do artigo 3\u00ba do Decreto n.\u00ba 99.556\/90, de modo a inviabilizar a explora\u00e7\u00e3o ou qualquer tipo de interven\u00e7\u00e3o que gere impactos irrevers\u00edveis em cavidade natural de relev\u00e2ncia m\u00e1xima.<\/p>\n Ao que tudo indica, o movimento do Governo Federal, ao editar o Decreto n.\u00ba 10.935\/22, acabou por gerar desconforto e insatisfa\u00e7\u00e3o tanto entre os setores ligados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, quanto aos setores ligados \u00e0 ind\u00fastria da minera\u00e7\u00e3o. Situa\u00e7\u00f5es semelhantes no passado \u2013 como a extin\u00e7\u00e3o da Reserva Nacional do Cobre e seus Associados, ainda no governo Temer \u2013 j\u00e1 demonstraram a fragilidade de medidas pouco democr\u00e1ticas e arbitr\u00e1rias relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de ambientes sens\u00edveis do ecossistema brasileiro, que tendem a ser questionadas judicialmente e, normalmente, n\u00e3o prosperar ao crivo das Cortes Superiores.<\/p>\n A falta de di\u00e1logo e sensibilidade do Governo Federal na gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas no \u00e2mbito do meio ambiente acaba por gerar desgastes desnecess\u00e1rios sem, todavia, qualquer avan\u00e7o relacionado a melhores condi\u00e7\u00f5es de desenvolvimento da ind\u00fastria miner\u00e1ria brasileira, fazendo crescer ainda mais o mito da incompatibilidade entre o crescimento industrial e a preserva\u00e7\u00e3o de ecossistemas relevantes para a manuten\u00e7\u00e3o de um meio ambiente sadio para esta e as futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o de um discurso extremado e, por vezes, afoito, por parte do Governo Federal, visando massagear as pretens\u00f5es do setor produtivo \u2013 especialmente na tem\u00e1tica ambiental \u2013, acaba por gerar um ambiente de acirramento de tens\u00f5es e aus\u00eancia de pontos de converg\u00eancia com setores tradicionalmente situados no espectro da oposi\u00e7\u00e3o. Por mais que o governo Bolsonaro paute sua atua\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas ao setor produtivo, a gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que reverberam na quest\u00e3o ambiental deve ser realizada de modo a, efetivamente, trabalhar pontos de converg\u00eancia com setores tradicionalmente ligados \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o para gerar avan\u00e7os, n\u00e3o retrocessos.<\/p>\n O ru\u00eddo gerado por medidas agudas \u2013 como a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n.\u00ba 10.935\/22 \u2013 n\u00e3o apenas se mostra in\u00f3cuo ao fim pretendido \u2013 satisfazer os interesses da ind\u00fastria miner\u00e1ria \u2013 como, ainda, gera desgaste com setores ligados ao preservacionismo e dificuldades no di\u00e1logo construtivo para o avan\u00e7o de pol\u00edticas p\u00fablicas convergentes, que sejam realmente capazes de satisfazer pretens\u00f5es dos setores produtivos.<\/p>\n Ao cabo, resta a impress\u00e3o de que a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n.\u00ba 10.935\/22 nunca teve a finalidade de, efetivamente, viabilizar a explora\u00e7\u00e3o de cavernas de n\u00edvel m\u00e1ximo de relev\u00e2ncia, mas, isto sim, gerar ru\u00eddo. Como num jogo de xadrez, em que a amea\u00e7a \u00e9 mais impactante que a pr\u00f3pria efetiva\u00e7\u00e3o do movimento, o Governo Federal parece pautar suas pol\u00edticas p\u00fablicas muito mais no burburinho causado pelas posi\u00e7\u00f5es notadamente extremas na seara ambiental do que, efetivamente, visando dar efetividade aos anseios do setor.<\/p>\n A ADPF proposta pela Rede n\u00e3o tem data para ser julgada em definitivo. At\u00e9 que isso ocorra, os efeitos do Decreto n.\u00ba 10.935\/22, em sua maior parte, ficar\u00e3o suspensos. E o di\u00e1logo institucional, travado fora das Cortes Superiores, uma vez mais, paralisado pelo sil\u00eancio ensurdecedor do di\u00e1logo entre os concernidos.<\/p>\n * Luiz Paulo Dammski \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Dammski & Machado Advogados Associados, Professor universit\u00e1rio e Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paran\u00e1.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Luiz Paulo Dammski Em 12 de janeiro de 2022 foi publicado o Decreto n.\u00ba 10.935\/22 pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que disp\u00f5e a respeito dos standarts de prote\u00e7\u00e3o das cavidades naturais subterr\u00e2neas \u2013 cavernas, grutas, abismos, furnas e buracos \u2013 bem como define as possibilidades de aproveitamento econ\u00f4mico que venha a interferir em tais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":107649,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[97],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107648"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=107648"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107648\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107650,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/107648\/revisions\/107650"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/107649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=107648"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=107648"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.blogdopaulonunes.com\/v5\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=107648"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}