Desde o \u00faltimo 03 de fevereiro, tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com pedido de urg\u00eancia para a sua aprova\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado para criar o Fundo Estadual da Pessoa Idosa.
\nO fundo tem como objetivo receber doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas dedut\u00edveis no Imposto de Renda, conforme lei federal, al\u00e9m dos aportes do or\u00e7amento do estado, e se constituir\u00e1 em um forte instrumento para amplia\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 pessoa idosa na Bahia.
\nEsse era um antigo anseio das entidades e movimentos representativos dos idosos que agora est\u00e1 sendo viabilizado pelo Governador Rui Costa. E em suas linhas gerais, o Projeto enviado \u00e0 ALBA seguiu as proposi\u00e7\u00f5es e diretrizes contidas na Indica\u00e7\u00e3o N\u00ba 22.897\/2019 e no PL do 23.268\/2019, de autoria do deputado Z\u00e9 Raimundo, que,inclusive, ser\u00e1 o relator da proposta do governo, j\u00e1 designado pelo l\u00edder da maioria Rosemberg Pinto.
\nPara apresentar as referidas proposi\u00e7\u00f5es, Z\u00e9 Raimundo tomou como refer\u00eancia a sua experi\u00eancia de ex-prefeito do munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista (no per\u00edodo de 2002 a 2008), quando ampliou e consolidou Programas de Assist\u00eancia ao idoso e criou o fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente, e tamb\u00e9m as sugest\u00f5es colhidas em audi\u00eancia p\u00fablica, com a participa\u00e7\u00e3o das entidades da sociedade civil, parlamentares e dirigentes da Secretaria de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), al\u00e9m de discuss\u00f5es com a Secretaria da Fazenda e a Casa Civil.
\nO fundo ser\u00e1 constitu\u00eddo pelas seguintes receitas: transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, de outros estados e dos munic\u00edpios; doa\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es e legados de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas ou de organismos internacionais; multas decorrentes de infra\u00e7\u00f5es administrativas em raz\u00e3o de desobedi\u00eancia ao atendimento priorit\u00e1rio da pessoa idosa.
\nVinculado \u00e0 unidade de despesa da Secretaria de Justi\u00e7a, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o fundo ter\u00e1 a gest\u00e3o dos seus recursos que forem alocados a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI\/ BA)
\n“A indica\u00e7\u00e3o e o projeto de lei que apresentei tiveram a finalidade de estimular o debate no nosso governo para a cria\u00e7\u00e3o do fundo e, evidentemente, que partindo do Executivo essa proposta \u00e9 mais adequada e pode ser consolidada com maior brevidade”, disse Z\u00e9 Raimundo.<\/p>\n
\nPara o deputado Z\u00e9 Raimundo, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-l\u00edder do governo na ALBA, a iniciativa do Executivo n\u00e3o s\u00f3 acata a sua proposta, compartilhada com as deputadas petistas Neuza Cadore e F\u00e1tima Nunes, e outros parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m reafirma o compromisso do governo Rui Costa de se contrapor ao abandono de pol\u00edticas sociais por parte do atual governo Federal, que vem destruindo os programas de combate \u00e0s desigualdades sociais.
\nDisse ,ainda, que, com o Fundo, as entidades e munic\u00edpios poder\u00e3o receber muito mais apoio do governo estadual para que possam desenvolver a\u00e7\u00f5es de garantia e promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos idosos. Pelo significado e car\u00e1ter do projeto, ele acredita que ter\u00e1 uma aprova\u00e7\u00e3o tranquila, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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