O possível aumento decente que Sheila não quis discutir e não usem meu nome para distorcer a história

Assisti a sessão de 22.03.2024 na Câmara Municipal para apreciação e votação do PL n º 02/2024, originado do Executivo Municipal, propondo o reajuste salarial do funcionalismo municipal, inclusive do magistério, para 2024. O plenário estava lotado com grande número de professoras/es que aguardavam ansiosamente o desfecho da votação, que poderia ou não melhorar a sua vida. A contrariedade com o aumento de 4.62% para os servidores em geral e 3.62% para o magistério, proposto (ou imposto) pela prefeita Sheila Lemos era visível e dominava o ambiente. Não consigo compreender a lógica da diferença entre as duas áreas. Apresentaram uma diferença mínima em um aumento geral ridículo. Infelizmente, não houve unidade de ação entre os sindicatos representativos enfraquecendo a luta dos trabalhadores contra a verdadeira agressão recebida.

Comparando os dados do 3º quadrimestre (set. a dez./2023) do Relatório de Gestão Fiscal/RGF com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF é possível perceber que a administração de Sheila tem uma boa margem orçamentária para propor um reajuste menos cruel, caso houvesse a vontade política e moral de reconhecer o trabalho e a dedicação das/os servidoras/es. Obviamente, essa análise poderia basear-se em mais informações financeiras que estão guardadas na inexpugnável “caixa preta” que predomina no atual governo municipal. Entretanto, com os dados disponíveis é possível demonstrar, de maneira simples e direta, que nessas negociações – funcionalismo X administração – reinou o subterfúgio, a desconfiança, a omissão de dados e principalmente a má vontade incompreensível da prefeita com os servidores, em particular, com as professoras.

O 3º quadrimestre do RGF registra que em 2023 a Receita Corrente Líquida/RCL consolidada alcançou o valor de R$ 1.163.500.649 e a Despesas de Pessoal/DP R$ 538.283.135 que corresponde a 46.26 % da RCL. Ora, a Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF define esse índice em 51.3% como limite prudencial e 54% como limitação final no exercício. Esses dados indicam que a prefeitura encerrou 2023 com a disponibilidade de aplicar R$ R% 628.290.350 (= 54% da RCL) em pagamento de pessoal e comparando-se com o que foi efetivamente gasto no exercício – R$ 538.283.135 – é obtida uma sobra de R$ R$ 90.007.215 (16.72%)que poderia ser aplicado no pagamento de pessoal sem nenhum arranhão às rígidas limitações da LRF, entendendo-se esses números como parâmetro financeiro para decisões. Em outras palavras, se ocorresse uma majoração de 16.72% nos salários do funcionalismo tal acréscimo seria perfeitamente absorvido de acordo com os dados de 2023, inclusive sem considerar o provável incremento que ocorrerá na RCL/2024. Essa abstração lógica também pode considerar que orçamentariamente o reajuste salarial incidirá apenas sobre 08 meses (maio a dezembro de 2024) porque os vencimentos dos servidores municipais, a partir de abril de 2025, será negociada diretamente entre os sindicatos e o próximo prefeito, Waldenor Pereira. Sei perfeitamente que a segurança financeira, os percalços constantes do mundo econômico, o crescimento vegetativo da folha de pessoal não podem ser desprezados mas essas dificuldades podem ser controladas desde que não fiquem ao sabor de aventureiros empréstimos nacionais e internacionais.

Não gosto de utilizar fórmulas porque sempre acreditei que , muitas vezes, servem para esconder o conteúdo e dificultar a compreensão. Portanto, de forma bem simples e direta, afirmo que é possível atender as exigências da LRF com praticamente risco zero. Pelos dados de 2023, a prefeitura poderia com certa ousadia mas sem loucura, definir um índice de majoração da massa salarial que projetasse aproximar a DP de 54% da RCL em 2024. Um reajuste de 16.72% para o funcionalismo não causaria nenhum sinistro no planejamento orçamentário da prefeitura, exceto se a vontade política for gastar com intenções ocultas. No caso das professoras a situação é mais gritante. A administração é obrigado a aplicar no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB em folha de pessoal e ainda 25% da RCL nas atividades de educação.

Apesar de considerar que um aumento de 16.72% não criaria um “rombo “ nas finanças municipais, faço uma simulação com o aumento de 6.97% do salário mínimo decretado pelo governo Lula. O valor do SM mexe em toda a cadeia dos salários relativos, não há como fugir dessa lógica e os servidores municipais estão sendo duramente atingidos por essa regra. O reajuste de 6.97% para todos os servidores significaria um aumento da massa salarial de R$ 37.518.334, sendo que 1/3 desse valor seria pago pela nova administração a iniciar-se em janeiro de 2025. A relação RCL/DP alcançaria 49.48 %., portanto ainda sobraria muitos recursos para começar a arrumar a tabela das professoras cujo achatamento se iniciou em 2017.

A análise séria da proposta sheilista praticamente não ocorreu. A prefeita interrompeu bruscamente as negociações com os servidores e na Câmara Municipal a bancada situacionista incapaz de defender o indefensável limitou-se a desviar o assunto, defender a propaganda de obras futuras da prefeita e atacar o PT. Já pensando em me retirar da sessão convencido da inutilidade daquela falsa discussão, vejo um dos principais defensores da prefeita, o vereador Dudé, subir à tribuna e para justificar o fato do PL de reajuste salarial ter sido enviado ao legislativo sem diálogo sério e/ou com a anuência dos sindicatos, argumentou que os governos participativos não ouviam os órgãos representativos dos trabalhadores e nem negociavam. Nesse momento, me senti atingido. Afinal, participei de quase todas rodadas de discussões salariais, e, durante vinte anos, foram negociações duras, em certos momentos quase agressivas mas todas francas e sinceras. Cada um sabia o seu papel e o que representava.

A presidenta do SIMMP era uma ferrenha adversária do governo petista e nunca foi por causa disso desrespeitada e/ou expulsa de entrevista em rádio. Uma feijoada foi realizada no interior do paço municipal e ao passar e ser convidado respondi que estava sem fome. Diversas vezes fui instado e falei, debaixo de vaias, nas manifestações na porta da prefeitura. Esse era o clima: divergências com respeito. E “entre tapas e beijos” conseguimos avançar em pontos fundamentais. O piso salarial da categoria foi implantado em uma tabela uniforme, o interstício entre os níveis chegou a 13.25% e se almejava paulatinamente atingir 25%, da mesma forma, o interstício entre as classes, após quase 4 anos de negociações, atendeu a categoria que era alcançar 4%. A tabela estava com o formato implantado bastava atualizá-la anualmente. Hoje, tanto tempo passado, não tenho dúvidas de que a luta renhida, tenacidade e vontade das professoras junto com a transparência e diálogo do governo petista conseguiram esses avanços, que, infelizmente, estão sendo, descaradamente, jogados fora.

Acho muito interessante que o vereador que negou esses fatos históricos, naquela ocasião era ardoroso defensor do governo petista da mesma forma que hoje é da prefeita Sheila. Além dessas inverdades o mesmo vereador bradou que as professoras presentes naquela sessão legislativa protestando, só podiam exercer esse direito porque a ditadura militar fora derrotada. E porque pessoas como ele, haviam saído às ruas para combater a ditadura e clamar por democracia, citando-me, ao me ver no meio do público, como uma dessas pessoas. Não me incomoda falarem da minha militância contra a ditadura, ao contrário, todos nós sentimos orgulho de não havermos nos dobrados à tirania, à violência e arbítrio do período militarista. Mas, conheço perfeitamente a esperteza de tentarem utilizar o meu passado para coonestar atitudes autoritárias contra os trabalhadores.

Não é possível entender como esse vereador que se diz democrata e que lutou contra a ditadura, se tornou um dos principais colaboradores da prefeita Sheila Lemos que está umbilicalmente vinculada ao Bolsonarismo. Se alegra com o apoio e aliança com o partido liderado pelo ex-presidente defensor da ditadura militar, negacionista, racista, misógino, preconceituoso, que prega o assassinato de 30.000 democratas, e que não respeita os resultado eleitoral de 2022 promovendo uma vergonhosa tentativa de golpe ilegal em 08 de janeiro. Se realmente esse vereador em algum momento, por menor que tenha sido, combateu a ditadura, então com o seu comportamento político atual jogou a sua história na lata de lixo. Refuto as afirmações mentirosas do citado vereador de que os governos participativos trataram os funcionários em sua luta por melhores salários com a truculência e desrespeito praticados pela atual prefeita.

Não conheci o vereador Dudé na época da ditadura militar por isso não tenho como refutar ou atestar a sua atuação política naquela época. Aliás, o vereador que o sucedeu na tribuna – Luciano Gomes – de forma muita espirituosa e com um leve sorriso irônico iniciou o seu discurso dizendo que o vereador que o antecedeu provavelmente lutou contra a ditadura quando era criança.

Edwaldo Alves Silva é filiado ao PT e ex-secretário de Governo.