CPMI ouve o general Heleno um dos mentores do golpe (ao vivo)
Fake: Lula não foi diplomado, porque não saiu no Diário Oficial; a diplomação de Bolsonaro, também não foi
Não há nada na legislação eleitoral que determine que a cerimônia seja publicada no DOU; Justiça Eleitoral desmentiu especulação
Reprodução – Internet
Vídeo que circula alega que Lula (PT) não foi diplomado presidente, porque a cerimônia, ocorrida no dia 12 de dezembro, não foi publicada no Diário Oficial da União.
De fato, o evento não foi publicado no DOU. A menção mais próxima é um ato do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), convocando o Congresso Nacional a participar da sessão solene da posse de Lula, em 1º de janeiro.
Entretanto, não há nada na legislação eleitoral que determine que a cerimônia seja publicada no DOU.
“Importante esclarecer que todas as regras e disposições relacionadas à diplomação estão no Código Eleitoral e na Resolução Nº 23.677/2021. Nenhuma delas, vale ressaltar, cita publicação da diplomação em Diário Oficial”, afirmou a assessoria de imprensa do TSE. e
A informação analisada pela Lupa é falsa. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), foram diplomados durante cerimônia realizada no dia 12 de dezembro, conforme divulgado pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE)l e transmitido ao vivo por diversos veículos de imprensa.
A diplomação, contudo, não foi publicada no Diário Oficial da União porque não há uma norma que exija isso, segundo o TSE. “Todas as regras e disposições relacionadas à diplomação estão no Código Eleitoral e na Resolução Nº 23.677/2021. Nenhuma delas, vale ressaltar, cita publicação da diplomação em Diário Oficial”, afirmou a Corte, em nota.
Vale ressaltar que a diplomação é um rito realizado pela Justiça Eleitoral para entregar aos candidatos eleitos um diploma que os habilita a tomar posse. O documento deve conter, obrigatoriamente, o nome da pessoa eleita, a indicação da legenda pela qual concorreu e o cargo ao qual se elegeu. Sem o diploma, um candidato não pode assumir o mandato.
Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin foram diplomados no início da tarde desta segunda-feira (12), no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, respectivamente, para um mandato de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.
Os diplomas foram assinados pelo Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que também presidiu a sessão solene. Autoridades dos Poderes: Judiciário, Executivo e Legislativo fizeram parte da mesa oficial da solenidade e também estiveram presentes no auditório.
A cerimônia começou com a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), os Dragões da Independência, regida pelo 2º tenente Cláudio Márcio Araújo da Luz. Após, o presidente do TSE entregou os diplomas ao presidente da República eleito e ao seu vice. Depois, o presidente diplomado proferiu seu discurso. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes também fez um discurso antes de encerrar a sessão solene.
Cerca de mil pessoas foram convidadas a assistir à solenidade de diplomação. Elas foram divididas entre o Plenário, local onde ocorreu o ato solene, os auditórios e o salão nobre da Corte, com telão para exibir a transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também foi transmitida em tempo real pela TV Justiça e no canal do TSE no YouTube.
Durante a cerimônia não foi obrigatório o uso de máscaras no auditório do plenário e nem exigido distanciamento social.
O TSE é responsável por diplomar as pessoas eleitas para ocupar os cargos de presidente e vice-presidente da República. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha da pessoa eleita pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas. A entrega dos diplomas é indispensável para a posse, uma vez que é a confirmação de que os candidatos escolhidos cumpriram todas as exigências previstas na legislação eleitoral e estão aptos para exercer o mandato.
A entrega dos diplomas acontece após o término do pleito, a apuração dos votos e o vencimento dos prazos de questionamento e de processamento do resultado da votação. Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. De acordo com o Calendário Eleitoral deste ano, as solenidades de diplomação devem ocorrer até o dia 19 de dezembro.
A cerimônia de diplomação acontece desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular. Suspensa durante o regime militar (1964 a 1985), a solenidade voltou a ser realizada após a redemocratização do país, em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello.
Fonte: TSE com adaptações do Serviço de Imprensa e Comunicação Social – IMCOS/TRE-PI
Foto: Print tela TSE
JL/CM, DM-TSE
Donardo Borges-IMCOS/TRE-PI
