Ausência de gestor em Unidades de Conservação dificulta acesso a políticas públicas


Com uma área de 881.704 mil hectares e, pelo menos, seis comunidades, a Floresta Estadual (FES) Tapauá, na calha do rio Purus, abriga populações indígenas e extrativistas que enfrentam diversos desafios, os maiores são ligados ao saneamento básico e ao acesso a políticas públicas. Lideranças locais apontam a falta de um gestor específico para a área protegida como a raiz da situação. Além disso, desde 2018, a floresta vem registrando índices crescentes de desmatamento, que atingiu recordes em 2021.

O tema é um dos destaques do informativo mensal do Observatório BR-319 (OBR-319), que traz notícias importantes sobre acontecimentos na área de influência da BR-319, além de um boletim completo com números do desmatamento e focos de calor na região. O material pode ser acessado no site www.observatoriobr319.org.br.

O OBR-319 esteve em Tapauá, a 449 quilômetros da capital, Manaus (AM), em novembro. Na ocasião, a equipe, liderada pela pesquisadora Paula Guarido, conversou com lideranças comunitárias e indígenas, além de autoridades municipais. Foram diversos os relatos de invasões, atividades ilegais e problemas relacionados à ausência do Estado em Áreas Protegidas do município.

A reivindicação mais presente na fala dos moradores da FES Tapauá foi sobre a presença de um gestor na Unidade de Conservação (UC). Segundo o líder da comunidade Paiol, Edilson Santana, a presença de um gestor facilitaria o acesso a todos os tipos de direitos para os moradores do local. “Não temos comunicação, nossa comunidade fica há duas horas de lancha [da sede] de Tapauá e, para se comunicar, a gente tinha rádios comunicadores que eram da reserva, mas está tudo desativado e não recebemos nenhum técnico para consertar. A falta do gestor contribuiu para esses problemas, com certeza”, disse Santana.

Raimundo Firmiano, líder das comunidades Baturité e Jatuarana e, também, representante da Associação Agroextrativista dos Moradores da Floresta Estadual Tapauá (Ammfet), diz que um dos maiores problemas vividos pelas comunidades é o acesso precário ao fornecimento de energia elétrica. “Temos um gerador de energia que dura cinco horas, mas, às vezes, falta o diesel por uns 30 dias e, durante esse tempo, a gente fica sem energia”, diz. O acesso à educação, à saúde e à água potável também são escassos, segundo o líder. “Na comunidade de Baturité temos uma escola para alunos até a 4ª série, um poço e um agente de saúde, mas, na comunidade Jatuarana não tem poço, nem escola e lá não existe agente de saúde desde o ano passado [2020]”, disse Firmiano.

A Floresta Estadual de Tapauá foi criada em 2009 antevendo pressões provocadas pela repavimentação da BR-319. No entanto, o crescente desmatamento e a falta de gestão têm colocado em risco o papel da UC, localizada entre os municípios de Tapauá e Canutama. Durante a visita ao local, o OBR-319 aplicou questionários socioambientais para mapeamento das cadeias de valor existentes e em potencial, além de atividades ligadas à bioeconomia.

“Ouvimos relatos, principalmente, sobre invasões para a prática de atividades ilegais dentro da UC e casos de pesca ilegal”, conta a pesquisadora Paula Guarido. Ela acrescenta que os moradores consideram o ramal Belo Monte, que vem de Canutama, um dos pontos vulneráveis da FES. “Eles dizem que esse ramal é bastante recente, que surgiu do começo da pandemia para cá. O rio Ipixuna também é protagonista de diversos relatos, inclusive, de que moradores desta região já são ameaçados por invasores que praticam atividades ilegais na área”, acrescenta.

“Algumas pessoas relataram que as atividades ilegais começaram depois da saída do gestor da FES Tapauá. Mas que, há mais ou menos dois anos, essas atividades estão aumentando em proporção. Checando as imagens e os dados de desmatamento, é perceptível que os relatos dos comunitários fazem sentido e que esse processo, realmente, teve início neste intervalo”, acrescenta Paula Guarido.

Não é de hoje que os problemas de gestão ambiental do Amazonas chamam a atenção de órgãos fiscalizadores. Em 2020, o procurador do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, alertou ao governo do Estado sobre a necessidade de reavaliar medidas e orçamento voltados ao meio ambiente. O procurador acredita que se a situação persistir, “o risco é de devastação. Sem exagero”. Obras como a BR-319 e a frágil governança na área de influência da rodovia são agravantes para o cenário. “No contexto regional de aumento populacional por fluxo migratório crescente e de grandes obras e empreendimentos sem a devida sustentabilidade, a falta de adequada gestão das UCs ameaça a integridade e frustra a própria razão de ser desses espaços juridicamente protegidos”.

O procurador também chama a atenção para o colapso climático, agravado pela perda de cobertura florestal nestas áreas. “Sem a equipe e os instrumentos para eficiência de gestão no local, não há como garantir governança territorial nem o desenvolvimento de políticas públicas de conservação e proteção. As unidades florestais ficam vulneráveis a invasões e a usos nocivos que causam severa degradação ambiental, com a conseguinte exclusão e opressão das populações tradicionais e a perda dos atributos naturais da biodiversidade amazônica e de seus serviços ecossistêmicos em benefício à sadia qualidade de vida e ao equilíbrio climático”, avaliou o Ruy Marcelo.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) disse que a gestão das 42 UCs do Amazonas é feita por meio do Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação (Demuc) e que a FES Tapauá não possui um gestor fixo no município. “A gestão é realizada de acordo com as demandas (identificadas por esta Sema ou apresentadas pelos moradores da UC) e disponibilidade de recursos, sendo executadas pela Sema e demais instituições governamentais quando se trata de ações de fiscalização a ilícitos ambientais”, diz a nota enviada ao OBR-319.

Sobre o OBR-319

O Observatório BR-319 é formado pela Casa do Rio, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Transparência Internacional Brasil, WCS-Brasil e WWF-Brasil.

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