Empresas devem R$ 896,2 bilhões aos cofres públicos dos estados


Estudo encomendado pela Fenafisco elencou os 100 maiores devedores dos estados e crescimento da dívida nos últimos anos. Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros foi destaque no Fórum Internacional Tributário 2021.

Victorian french cartoon by Henry Gerbault, 1890s, 19th Century. On ne prête qu’aux riches. (We only lend to the rich or only the rich get credit)

O levantamento encomendado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados soma R$ 896,2 bilhões. Ao longo de um ano, a Federação investigou a composição dos débitos estaduais e elaborou uma lista com os 100 maiores devedores. Os dados estão presentes no Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros, lançado no Fórum Internacional Tributário.

O estudo, coordenado pelo doutor em economia, Juliano Goularti, com a participação da economista Talita de Messias, identificou que a dívida ativa sob administração das procuradorias gerais dos estados ou das secretarias de fazenda aumentaram 31,40% entre 2015 e 2019.

Para o pesquisador, a maior dificuldade na produção do estudo foi a disponibilização dos dados. Ao todo, dez estados negaram as informações. “Conseguimos reunir subsídios dos mil maiores devedores de apenas 17 estados, pois mesmo com a obrigatoriedade de dar transparência aos dados, as informações não foram divulgadas. A dívida ativa tributária não envolve sigilo fiscal, essa divulgação é obrigatória.”

Em 14 estados, a dívida ativa supera a arrecadação anual com o recolhimento de impostos. Os estoques acumulados do Distrito Federal e Rio de Janeiro equivalem a mais de 200% da arrecadação, enquanto o Mato Grosso quase supera 300%. Outros quatro estados possuem a dívida ativa equivalente a mais de 80% da arrecadação tributária anual.

Os valores devidos pelas empresas aos estados totalizam 13,18% do PIB nacional. Ao passo em que os estoques da dívida ativa aumentam, o pagamento delas é tímido. Em 2016, foram recuperados R$ 4 bilhões, no ano seguinte, em 2017, o montante pago chegou a R$ 5,1 bilhões. A média nacional de recuperação da dívida ativa estadual gira em torno de 0,6%.

“O estudo é revelador e alarmante. É necessária uma política séria para recuperar os montantes devidos e investimento na estrutura das carreiras vinculadas ao fisco. É inaceitável que as empresas devam quase R$ 1 trilhão aos cofres públicos, enquanto o país enfrenta dificuldades para financiar uma renda básica de R$ 400 para famílias que passam fome”, afirmou Charles Alcantara, presidente da Fenafisco, durante o Fórum Internacional Tributário. Caso o valor da dívida fosse recuperado, seria possível pagar 11 anos de Bolsa Família aos mais vulneráveis com valor de R$ 400.

O Atlas também traz os cem maiores devedores de cada estado. As dez maiores devedoras são: Refinaria de Petróleo de Manguinhos (R$ 7,7 bilhões), Ambev (R$ 6,3 bilhões), Telefônica – Vivo (R$ 4,9 bilhões), Sagra Produtos Farmacêuticos (R$ 4,1 bilhões) e Drogavida Comercial de Drogas (R$ 3,9 bilhões), Tim Celular (R$ 3,5 bilhões), Cerpasa Cervejaria Paraense (R$ 3,3 bilhões), Companhia Brasileira de Distribuição (R$ 3,1 bilhões), Athos Farma Sudeste (R$ 2,9 bilhões) e Vale (R$ 2,8 bilhões). O estudo também aponta que os maiores devedores também recebem isenções fiscais em suas áreas de atuação.

Barões da Dívida

Para impulsionar o conhecimento da sociedade sobre a dívida ativa e os maiores devedores estaduais, a Fenafisco lançou o site baroesdadivida.org.br que reúne informações contidas no Atlas. A divulgação permite que o tema seja acompanhado por todos, dando mais transparência para a questão. Os dados serão atualizados de acordo com o avanço do acesso às informações dadas pelos entes federados.

Estudo

O Atlas da Dívida dos Estados Brasileiros é uma iniciativa da Fenafisco, coordenada pelo doutor em economia, Juliano Goularti, desde o final de 2020. Para elaborar o estudo, foram considerados dados de 2015 a 2019. Apesar da obrigatoriedade legal para divulgação das informações, apenas 17 unidades federativas informaram os dados.

“A importância desse estudo é levar ao conhecimento da sociedade e impulsionar a cobrança por mudanças. Dentro de um sistema tributário regressivo, a dívida ativa elevada contribui para a concentração de renda. É um privilégio tributário para poucas e grandes empresas, que escapam da tributação e conseguem ampliar seu poder”, reforça Goularti.

Fórum Internacional Tributário

Esta foi a segunda edição do FIT e teve como tema ‘Tributação, desigualdade e desenvolvimento na América Latina’. O Fórum Internacional Tributário é promovido pela Fenafisco e Anfip, com apoio da Oxfam Brasil, do ISP (Internacional de Serviços Públicos) e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).