Porquê a legislação eleitoral exige um programa de governo (Parte final)


*Edwaldo Alves – PT Conquista

As propostas constantes no Plano de Governo de HGP relativas à Educação é mera repetição de 2016: universalização da educação na pré-escola, no fundamental I e II, promessas de mais escolas e creches na cidade e no interior, valorização dos professores, dobrar o número de unidades de ensino integral, abrir as escolas nos fins de semana e melhorar “ainda” mais o transporte e a merenda escolares. A administração herzista teve quatro anos para minimamente iniciar a realização dessas propostas, mas a realidade mostrou o fechamento de escolas, o abandono da educação rural, a precarização do transporte escolar e a merenda enquanto fornecida limitou-se a algumas bolachas e sucos. Quanto à escola de ensino integral o governo está acabando sem nenhuma ter sido implantada. Quanto à chamada valorização dos professores foi a perseguição constante e o achatamento da tabela salarial seja nos rendimentos seja nos interstícios conquistados ao longo de anos.
Na crítica área de desenvolvimento social também vemos afirmações gerais tipo avançar, expandir, valorizar, etc. Mas, os Conselhos Tutelares sequer possui veículos para garantir a segurança dos conselheiros em visitas de risco. As entidades filantrópicas tão elogiadas na proposta de Herzem todavia sofrem para receber a subvenção social aprovada pela Câmara Municipal. Em relação à moradia popular apesar dos inúmeros projetos deixados pela gestão anterior nenhum empreendimento da faixa de zero a três salários mínimos foi implantado. O comportamento do prefeito atual é expulsar com violência pessoas pobres que ocupam áreas ociosas para construir e morar.
Em relação à infraestrutura e urbanismo propugna pela busca de verbas externas para construir as barragens do rio Catolé e do Pardo! Em relação ao rio Pardo há um projeto pronto e quanto à barragem do Catolé está em plena construção por ação do governo do estado da Bahia. Promete liberar os licenciamentos para baixa complexidade em 48 horas, de alta complexidade em um mês e a abertura de empresas em quinze dias. Não explica porque em quatro anos de governo não deu sequer um passo em direção a esses prazos. Ainda promete a extensão de água encanada e esgotamento sanitário para todos os distritos sedes do interior, sem mencionar que a competência legal e operacional desta atividade é da EMBASA.
Em relação à Mobilidade Urbana e Transporte Público parece desconhecer a verdadeira situação do transporte de passageiros. Na modernização deste transporte uma de suas propostas é a implantação de sistema de reconhecimento facial dos passageiros. A utilidade desta medida não é explicada. No futuro Plano de Mobilidade Urbana que se propõe a elaborar vai regulamentar a BRT, o antigo e sempre mencionado VLT, ciclovias, ônibus, Vans. O mais simples que é regulamentar o transporte alternativo ele não conseguiu em quatro anos, então ao propor plano de tal amplitude e complexidade deixa a cidade altamente preocupada. Ao finalizar o governo, Guilherme Menezes deixou 24 km de ciclovias e ciclofaixas, no entanto, além de não priorizar esse meio de transporte o prefeito atual ainda desativou ciclovias.
Em relação ao desenvolvimento econômico e geração de rendas há uma surpreendente proposta de instalação de alambiques, não acredito no sucesso dessa atividade em um município em que não há grandes plantações de cana-de-açúcar. Em relação ao meio ambiente é apresentada a implantação do Parque Ambiental do Rio Verruga que se encontra emperrada por graves erros iniciais de reconhecimento fundiário de propriedades da área. Em relação ao Esporte é proposto a criação de um fundo específico para atletas com fonte em incentivos fiscais, sem entretanto demonstração de base financeira e nem de quais tributos poderiam ser deduzidos para esta finalidade. O solar dos Ferraz já comprado pela administração anterior para permuta imobiliária com a Casa de Cultura perderia esse objetivo e nele seria instalado um futuro Museu da Arte e do Esporte. O programa de governo do candidato Herzem também prega a intensificação da política nacional de resíduos sólidos, inclusive com a criação de associações entre trabalhadores de coleta seletiva, mas a Cooperativa Recicla Conquista que estava em plena atividade e desenvolvimento até 2016 foi estranhamente abandonada pela atual gestão.
A importante política de direitos humanos que envolve as questões da juventude, das mulheres dos idosos, da criança e do adolescente, da igualdade racial, das pessoas com deficiência, LGBT e até a programação para a agricultura e desenvolvimento rural e ações ficam sujeitas a planos em supostas futuras elaborações.
O controle interno e a transparência pública são resumidas basicamente em propostas de ampliação e reforçamento dos canais de participação popular o que contrasta com a relação conflituosa que a administração Herzem mantem com os diversos Conselhos institucionais e setoriais o que prejudica seriamente a participação popular e o controle social.
Enfim, o Programa de Governo que o candidato Herzem Gusmão apresentou à Justiça Eleitoral é um emaranhado de propostas sem base orçamentária e sem viabilidade técnica e, que, claramente tem o objetivo de esconder a própria incompetência e procurar, assim como em 2016, enganar o eleitorado com futuras ações inexequíveis repetindo o que o deputado Waldenor Pereira classificou como “estelionato eleitoral”.
A proposta de governo de Herzem não atende o objetivo maior da legislação eleitoral que é informar previamente as propostas e ajudar o eleitor a votar conscientemente e da melhor maneira. Para mim, serviu para reafirmar a minha convicção de que Zé Raimundo tem o melhor e mais sério Programa de Governo e é o melhor candidato.
Edwaldo Alves Silva é filiado ao PT.