Fundamental, mas nunca reconhecido, por Arnaldo Lima


Saneamento básico está em foco

Setor deve se tornar solução

Municípios menores podem ficar sem rede de água e esgoto com o fim do subsídio cruzado. Novo marco legal deve extinguir ajuda de prefeituras grandes às menores, e isso irá dificultar a universalização dos serviços, de acordo com especialistasAgência Brasil

Étriste pensar que foi preciso uma pandemia para evidenciar uma questão tão essencial ao país: a necessidade de ampliação e melhoria da distribuição de água tratada, coleta e tratamento de esgotos, lixo e da drenagem urbana. Se olharmos apenas para os serviços de saneamento, tidos como os mais fundamentais à subsistência da população (água e esgoto), os quantitativos já dão uma boa noção do tamanho do desafio a ser superado pelo setor.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério do Desenvolvimento Regional, ano de referência 2018, o Brasil possui 160 milhões de habitantes com acesso à água tratada e 105,5 milhões de habitantes com coleta de esgoto. Isso corresponde a uma média nacional de 92,8% da população urbana atendida com água e 60,9% da população urbana atendida com coleta de esgotos. Já a média nacional de tratamento de esgotos urbanos gerados é de 46,3%.

O país convive há décadas com índices insatisfatórios de saneamento, mas foi a pandemia do novo Coronavírus que revelou essa realidade ainda mais inconveniente, deixando evidente a vergonhosa desigualdade social. A projeção alcançada por esse fato foi tamanha que o Congresso Nacional, mesmo de forma remota, se apressou em aprovar o novo marco regulatório do setor, a fim de alavancar a prestação dos serviços de saneamento básico.

Para galgar a tão almejada universalização, a nova proposta prevê a ampliação da participação privada no setor, atualmente quantificada em pouco mais de 5%.

O novo marco traz ainda como principal alteração o estabelecimento de novas competências para a ANA (Agência Nacional de Águas) que passará a uniformizar a regulação técnica e tarifária do setor em todo o país, além de estabelecer metas de qualidade e universalização, bem como regras tarifárias que garantam o equilíbrio financeiro dos contratos.

Outro ponto a ser destacado refere-se ao estabelecimento de novos prazos para o fim dos lixões a céu aberto. A medida estabelece o fim desses locais até 2021 para capitais e regiões metropolitanas e até 2024 para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Com isso, o setor, que por tantas décadas foi preterido pelo governo federal, emerge como um possível grande aliado na retomada econômica do país. Isso porque os impactos da prestação de qualidade dos serviços de saneamento interferem não apenas na saúde e no meio ambiente, mas, na economia, na educação, no turismo, entre outros.

De acordo com as expectativas do Ministério da Economia, o novo marco legal do saneamento dever atrair R$ 700 bilhões em investimentos e criar 700 mil empregos no país, nos próximos 14 anos.

A Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) também acredita na capacidade econômica do setor de saneamento. Para a federação, cada R$ 1,00 investido em saneamento tem o efeito multiplicador de R$ 2,56 na economia e cada bilhão de reais investidos tem o potencial de gerar em torno de 16 mil empregos diretos. A afirmação vem do fato de, somente em obras de saneamento, o setor mobilizar vários segmentos como a construção civil, máquinas e equipamentos eletroeletrônicos, aço das tubulações, entre outros.

Ainda de acordo com a Firjan, a universalização dos serviços de saneamento deve proporcionar um investimento potencial de R$ 23 bilhões no Estado do Rio de Janeiro. Essa estimativa foi projetada em um estudo sobre o novo marco regulatório do setor, denominado “Panorama do Saneamento no Estado do Rio de Janeiro” e divulgado este mês de junho.

O documento aponta ainda a possibilidade de criação de 325 mil empregos e a economia de R$ 98 bilhões em custo de saúde. Esses valores são significativos para um estado que há quatro anos enfrenta uma terrível crise econômica.

Cabe aqui ressaltar que a relação entre saneamento e emprego é discutida há muito tempo, mas esses debates pouco sensibilizaram os governos a reconhecer o setor como um forte aliado econômico. Ainda em 2016, o Relatório Mundial para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), cujo tema foi Água e Emprego, já apontava a relação benéfica do investimento nesses serviços com a geração de empregos.

De acordo com o relatório, nos Estados Unidos, cada dólar investido no abastecimento tradicional de água no país e na infraestrutura para o tratamento gera entre 10 e 20 postos de trabalho adicionais. Enquanto isso, o Escritório de Comércio do Departamento de Análises Econômicas dos Estados Unidos (U.S. Department of Commerce’s Bureau of Economic Analysis) constatou que para cada trabalho criado na indústria local de recursos hídricos e na indústria local de águas residuais são criados 3,68 postos de empregos indiretos na economia nacional.

Em outro estudo realizado na América Latina, foi verificado que cada 1 bilhão de dólares investidos na expansão do fornecimento de água e rede de saneamento resultaria diretamente 100 mil empregos.

Em virtude de todo o contexto vivenciado no país, o saneamento básico está em foco. É a hora e a vez de o setor deixar de ser problema e se tornar solução. Não se pode mais ignorar o elementar: o saneamento alicerça o desenvolvimento do país.

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