Aras recua e agora admite que Constituição não prevê intervenção militar; falou ” tuliça”


O procurador-geral da República, Augusto Aras, tinha dito que era possível a intervenção das Forças Armadas na vida política nacional como se estas fossem uma espécie de poder moderador em caso de conflito entre poderes. Depois voltou atrás

Procurador-geral da República, Augusto Aras
Procurador-geral da República, Augusto Aras (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Na entrevista, Aras disse que um Poder que invade a competência de outro perde suas garantias constitucionais e isso poderia ensejar uma atuação por parte das Forças Armadas, interpretando assim de maneira equivocada o artigo 142 da Constituição, que dispõe sobre o funcionamento das Forças Armadas.

As declarações de Aras repercutiram mal, inclusive entre entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), informa o jornalista Marcelo Rocha na Folha de S.Paulo.

“A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente”, afirmou o procurador-geral na nota em que revê sua posição. “Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional”, acrescenta

Frequentemente os bolsonaristas nas manifestações de rua com caráter antidemocrático e golpista reivindicam o artigo 142 da Constituição para defender o fechamento de instituições como o Supremo e o Congresso Nacional.

Bolsonaro também faz ameaças à democracia invocando o artigo 142 da Constituição. Na  reunião ministerial de 22 de abril, ele disse: “Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota oficial nesta terça-feira (2) para afirmar que a Constituição não permite a  intervenção militar na vida política do país, retificando o que tinha dito na véspera durante entrevista ao apresentador Pedro Bial, da TV Globo.

Muito natural que bolsonaristas interpretem  textos de forma errônea, isso decorre da falta de capacidade intelectual em interpretar um texto qualquer. Todavia a Constituição Federal tem textos claros, exatamente para permitir a qualquer leigo, ler e entender.
Enquanto o atual presidente adaptar o texto do artigo 142 da forma que lhe favoreça, pode-se se considerar normal, pois trata-se claramente  de delírios de um homem visivelmente doente, lamentavelmente encontra escora no  ” Constitucionalista” que sempre foi um home de extrema direita, Yves Gandra Martins, porém antes, nunca tina falada besteira do tamanho  dessa de entender que as FFAA, se constituem em pode da República e que poderia ser moderador para enquadrar os legítimos poderes . Nesse lamento vive o país  cercado de ignorantes de todos os lados,  no caso do procurador, corrigiu a tempo a ” tuliça” que disse.
As Forças Armadas, são apenas órgãos do Governo, subordinadas e subalternas ao poder civil, esse escolhido pelo povo em Assembleia Geral ( eleições) e ao maior Poder que é exercido pela Suprema corte, cuja função é garantir o que está escrito na Carta Magna ( Constituição) explicamos:  os brasileiros vão às urnas e por maioria escolhem seus representantes governamentais: vereadores, prefeitos, governadores, deputados estaduais, presidente, senadores e deputados federais:  estes ,respeitando a territorialidade  exercem os poderes executivo e legislativo,  encarregados da administração física do país.
O Poder Judiciário, portanto o poder maior, não no aspecto pessoal, mas no aspecto coletivo, pois esse é quem dá a palavra final sobre as leis do país e notadamente a Constituição Federal. A legitimação desse poder vem de duas formas, nas instâncias inferiores  é representado por juízes e promotores de justiça, aprovados em concurso público, a cúpula desse poder entretanto é legitimada nos Estados  pela indicação dos nomes feira pelo governador, que tem outorga através do voto popular para fazê-lo e referendada ou não pelos deputados  estaduais, que também possuem voto popular, da mesma forma é procedida com os membros da cúpula do Ministério Público estadual.
No nível Nacional, o presidente da República indica os membros das cortes superiores e notadamente os membros do Supremo Tribunal Federal.
No sistema democrático, esses membros nada devem ao presidente da República por tal indicação, e seus julgamentos não podem receber censura, nem do presidente, tampouco dos senadores que homologaram a indicação, o cargo é vitalício, exatamente para que o magistrado tenha total segurança dos seus atos. Por isso, é o o poder final, suas decisões podem receber críticas de qualquer um do povo, todavia, censura jamais.
De modo, que a Constituição Federal inseriu como poder independente O Ministério Público, que pode ser interpretado como quarto poder e jamais, em tempo algum atribuiu as Forças Armadas qualquer poder, que não seja o de acatar o comando civil,  obedece com seu chefe Supremo o Presidente da República, obedece os presidentes da Câmara e do Senado Federal e por fim o poder da Lei, no caso o Supremo Federal, que diz aos comandantes dessas forças que sua obediência deve ser  a lei. Nada mais que isso.