Direitos humanos- Uma luta dos trabalhadores e de todos…


*Edwaldo Alves – PT Conquista

A defesa, respeito e ampliação dos direitos humanos de todos os seres em nosso planeta têm cada vez mais ocupados as mentes, consciências e corações de todos aqueles que entendem que é possível construir um mundo melhor e que todos merecem uma vida mais digna.
Esta aspiração esbarra na sociedade de classes, capitalista, cuja ideologia prega e difunde valores incompatíveis com a justiça, fraternidade, igualdade e oportunidades para todos. A dominação/exploração de uma classe sobre a outra é a forma de existência da busca desenfreada pelo lucro, pela apropriação das riquezas criadas pelo trabalho humano e a sua reprodução que garante a manutenção desse tipo de sociedade. Dessa relação de produção, de classes, se erige todo o arcabouço jurídico, de poder, de dominação, moral, de cultura e costumes que não questionam a natureza da sociedade que acumulam tanta riqueza em um extremo e tanta miséria em outro.
O resumo acima apresentado, nos instiga a aventurar-se na análise das principais mutações ocorridas no desenvolvimento das forças produtivas que podem influir no comportamento do principais atores que atuam no cenário social. Tal estudo deve ter o objetivo básico de organizar os trabalhadores, as classes subalternas, os segmentos e agrupamentos sociais que têm a sua vida e desejos reprimidos pelo atual regime político e social, agrupando-os pela consciência necessidade e vontade, para lutar por uma sociedade diferente da atual.
Desde a segunda metade da década de sessenta do século passado, o mundo passou a viver com uma intensa e complexa revolução técnico-cientifica. Como é próprio desses fenômenos ocorre inicialmente nos países mais avançados economicamente e vai se estendendo aos países periféricos, sendo que esses precisam enfrentar a forte resistência daqueles que possuem a ciência e a tecnologia, uma vez que as transformam em arma de mando e poder, sem jamais admitir tratar-se de bens de toda a humanidade.
A revolução tecno-científica é fruto dos avanços acumulados do conhecimento humano universal, mas foi impulsionada pela enorme influência da competição na conquista espacial e pela infame corrida armamentista nos marcos da guerra fria.
O salto qualitativo desses novos tempos aconteceu quando a ciência foi largamente associada e utilizada no processo produtivo. Novas descobertas influenciaram o papel da força de trabalho humano, o mesmo observou-se na divisão social do trabalho provocando diferentes formas de exploração das classes. As alterações ocorridas nas forças produtivas a partir de novos parâmetros de produtividade mexeram extraordinariamente com o mundo social, político e de classes. Guardando-se as devidas proporções no espaço e tempo, pode-se afirmar que a atual revolução técnica-cientifico deve provocar grandes modificações na vida social como aconteceu com a revolução industrial na segunda metade do sec. XVIII.
No campo internacional assistimos ao fim da chamada guerra fria. O tipo de socialismo então existente, com todas as suas deformações ainda era um contraponto ao predomínio absoluto do capitalismo imperialista, principalmente nos conflitos internacionais. Trinta anos após esses acontecimentos ainda se estuda o seu desmanche, que além de resultado de suas próprias contradições internas, deveu-se também à vitória do capitalismo na emulação entre os EUA e a URSS no campo do aproveitamento e da inclusão da ciência e da tecnologia na produção. Enfim, a liquidação do então chamado sistema socialista mundial, nos recorda a frase do célebre filósofo alemão: tudo que é sólido desmancha no ar ! Hoje, os EUA reinam absolutos na arena internacional. Os países que afirmavam perseguir um caminho não capitalista sucumbiram à nova lógica produtiva e à arcaica estratificação política que teimavam em preservar. A evolução política e econômica da China, do Vietnã e de maneira particular Cuba, merece um estudo específico em outro momento.
Os impactos da ciência e da tecnologia provocaram enormes mudanças no processo produtivo, cujo desenvolvimento e influência nas relações sociais ainda é difícil prever até aonde podem chegar. Para os trabalhadores, como classe, pode-se afirmar que piorou drasticamente as condições de trabalho e vida.
O capital financeiro, expressão máxima do capitalismo nos tempos atuais, pouco mudou exceto na aplicação de meios eletrônicos que permitem a sua operação em temos globais instantaneamente. De resto, pouco se importa com o processo ou relação de produção, uma vez que opera diretamente com os lucros que as atividades econômicas podem gerar.
No mundo do trabalho as consequências foram cruéis. As taxas de mais-valia assumiram proporções estratosféricas. A relação trabalho humano social e quantidade de riqueza criada diminuiu aparentemente o papel da força de trabalho na produção de bens e serviços permitindo a diminuição da contratação de trabalhadores, ocasionando desemprego e gerando um mercado de reserva nunca visto na história da humanidade. Essas tendências próprias do capitalismo estão se estendendo rapidamente às atividades agrícolas.
A robotização e a simplificacão de trabalhos complexos têm sido elementos importantes da precarização dos trabalhadores. Atualmente, é possível prever que o chamado “estado do bem estar social”, a garantia de trabalho, de direito social e previdenciário, de reconhecimento da especialização de trabalhadores, o conceito de garantir o sustento do trabalhador e sua família para garantir a reprodução do capital para a burguesia não cabem mais nas condições atuais. A própria manutenção do mercado industrial de reserva não tem mais sentido para o empresário, que sabe que a tendência atual é o aumento de desempregados e a diminuição constante da quantidade de força de trabalho necessária para a manutenção e desenvolvimento da produção, garantindo e aumentando sempre a taxa de lucros. A rotatividade da mão de obra e o imenso mercado de reserva garantem a reposição. Tal é a base para a precarização do trabalho, da atividade intermitente, contratos provisórios e tantas outras medidas que esmagam os trabalhadores cuja maior parte ainda não percebeu que se trata de um novo nível da luta de classes. Os sindicatos e organizações populares foram enfraquecidas por medidas judiciais e econômicas.
O número de trabalhadores seja na indústria, nos serviços e no campo diminuiu drasticamente. A renda do trabalhador no PIB tem caído constantemente. O desenvolvimento do capitalismo, nos tempos atuais, jogou milhões nas ruas e campos lutando pela sobrevivência. Os ideólogos burgueses não têm vergonha de denomina-los de “empreendedores”. O Congresso Nacional em uma medida compensatória aprovou o pagamento de um “auxilio emergencial” no ínfimo valor de R$ 600,00, e esperava-se o surgimento em torno de uns vinte milhões de necessitados e surgiram mais de cinquenta milhões, criando imensas e perigosas filas na porta da Caixa Econômica em plena pandemia. Soma-se a tal massa os milhões que não conseguiram dispor de todos os documentos e requisitos exigidos, e, ainda a enorme massa daqueles que vivem na roça. Este é o tamanho mínimo da miséria em que o capitalismo jogou o povo brasileiro.
Acredito que as mudanças ocorridas aprofundaram uma nova realidade social. Hoje, o capital além de explorar os trabalhadores também explora toda a sociedade e todo o povo. Pode-se afirmar que a contradição principal entre os trabalhadores e os patrões extrapolou as paredes da empresa e expandiu-se para toda a sociedade.
Radicalizou suas piores tendências: violência, marginalidade, preconceitos, racismo, xenofobia, busca incessante pelo lucro e o poder, misoginia, discriminação social e as diversas formas de degradação moral e ética. Esse universo deve ser o nosso campo de luta. Não se trata de desprezar e abandonar as lutas, a ideologia e a politica dos trabalhadores, mas, entender que as consequências do desenvolvimento do capitalismo fez emergir atores que devem ter um papel destacado na luta política e social. Neste sentido, não acredito ser a melhor política compartimentar e separar esses diversos segmentos. Não é fundamental, na minha opinião, que tenham organizações especificas de diferentes níveis na estrutura de estado, o que importa é uma política unitária e consciente do papel do capitalismo e das classes na situação em que vivem. A diversidade e complexidade dessas lutas no campo das contradições do capitalismo não devem estreitar-se nos limites burocráticos de especificidades de cada uma delas. Acredito que o fundamental é o entendimento teórico dessas questões e a nossa capacidade de criar políticas unitárias e dar importância a cada uma delas em cada momento e situação objetiva que estiver enfrentando. Não há contradição entre o que podemos conceituar como particular e o geral. As manifestações se aglutinam, se desdobram e se unem dialeticamente, de certa forma, assemelhando-se a células no campo biológico. Podemos exemplificar, com a luta geral contra o racismo e a igualdade racial que assumem especificidades relacionadas à mulher negra que integram o combate contra o racismo e também pelos direitos de gênero. O mesmo se pode dizer sobre a juventude negra que é a primeira vítima a sofrer diariamente a violência e arbítrio policial. Da mesma forma, as diferentes ações de combate aos preconceitos e injustiças devem integrar-se e assumir política unitária e combativa.
As raízes históricas e sociais desses segmentos são bastantes diversas na questão geográfica e no tempo. A luta das mulheres no Brasil, por exemplo, é muito diferente daquelas que vivem em alguns países árabes, asiáticos e africanos. O mesmo ocorre com o racismo, no Brasil com a vida, costumes, cultura, religiões e outras manifestações da raça negra perseguidas e violentadas desde o infame sistema escravagista, diferentemente do que acontece em grande parte dos países latino-americanos nos quais o racismo é mais forte com os indígenas, e também em muitos países onde a aversão aos imigrantes assume formas racistas. Portanto, admito que manifestações homofóbicas, machistas, preconceituosas, enfim, diversas atitudes que contrariam direitos fundamentais da pessoa humana que não são diretamente ligadas a relação trabalhoXcapital podem ser abrigadas no conceito geral de Defesa dos Direitos Humanos e de defesa da natureza e do meio ambiente. Sejam contra o racismo, contra a violência às mulheres e a misoginia, à luta LGBT, a defesa dos direitos da pessoa deficiente ou diferente, contra a violência policial e tantas outras forma de exploração e abusos que contrariam os direitos fundamentais do ser humano. Acredito que as profundas mudanças ocorridas no capital estenderam suas mazelas para praticamente toda a sociedade confirmando as previsões do filósofo alemão anteriormente citado. Neste sentido, julgo interessante estudar a ampliação do nosso universo de luta, equacionando teoricamente esses conceitos para compreender as diferentes formas que estão assumindo as lutas populares nos tempos atuais. Mais do que em qualquer outro período histórico a defesa, garantia e ampliação dos direitos inalienáveis da pessoa humana e da preservação do meio ambiente e da natureza somam-se às bandeiras históricas das lutas libertárias dos trabalhadores e do povo por um mundo melhor, contra o capitalismo, pela democracia e o socialismo.