O Brasil e suas práticas deploráveis


        (Prof. Dirlêi A Bonfim)*

Para que servem os governos…? O Estado é um ente federativo permanente, sabemos que os governos são transitórios, em tese, o principal objetivo do Estado ou o fundamental é a garantia do bem estar dos seus cidadãos. Seja por meio de serviços públicos gratuitos de excelente qualidade e pelo investimento direcionado à área social e à infraestrutura das cidades, enfim, oferecer às populações dignidade e bem estar social. Do ponto de vista constitucional, o Estado é formado por grupos de pessoas convivendo em sociedade e que buscam metas em comum. Para a garantia da sociedade, o Estado reúne objetivos de caráter fundamental, que são efetivados pelos órgãos estatais, o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário que representam os poderes do Estado e que devem está a serviço da sociedade. A Constituição Federal de 1988, descreve em seu artigo 3º., que os objetivos fundamentais que constituem a República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; assim o Estado tem como objetivo propiciar o bem estar, harmonia social, qualidade de vida e garantir todos os meios para que a democracia seja exercida.  Que, em princípio visa ter um modelo de igualdade de oportunidades entre as pessoas. Também são expostos os direitos fundamentais, tais como: a “Liberdade”, a “Solidariedade” e a “Igualdade”, que deveriam está permeando todas as relações. Os diversos exemplos como o direito à vida, à liberdade, à  propriedade, à liberdade de expressão, à participação política e religiosa, direitos do consumidor, entre outros. Pois bem, nós temos a impressão de que o tempo todo, no texto legal, as coisas estão muito bem definidas e funcionam, no entanto, na prática, as coisas estão completamente atabalhoadas e longe de funcionar. Há um princípio no direito que diz que, “contra fatos, não há argumentos”.  Enquanto no mundo todo, em todos os países os governos estão unindo forças e esforços para enfrentar a Pandemia Global da Covid-19 e superar os problemas, no Brasil, é um verdadeiro salve-se quem puder, ninguém entende ninguém, e o que é pior ainda, uma agressão generalizada entre o governo federal, estados e municípios, numa briga fraticida pelo poder, a vaidade exacerbada em detrimento da população, especialmente dos mais vulneráveis, que precisam e dependem da ajuda, do auxílio e atenção para manter a sobrevivência. A profunda polarização político/partidária que está dominando o país, tem sido uma lástima… E tem trazido muitos dissabores para toda à sociedade. A pandemia de covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, traz uma situação inédita para todas as gerações existentes atualmente em qualquer parte do mundo. E essa afirmativa diz sobre a radicalidade das experiências vivenciadas neste contexto por cada um de nós. Ocorre que, como se não bastassem o ineditismo e a gravidade da enfermidade amplamente disseminada, brasileiras e brasileiros precisam lidar com a instabilidade política cotidiana, num país marcado por extremas desigualdades sociais, de raça/etnia, classe, gênero, acesso à saúde, dentre outras, o que só dificulta o atendimento aos mais necessitados…Como se não bastasse a exoneração do Ministro da Saúde no meio da Pandemia, o atual presidente da república, ainda faz chacota com os brasileiros, fazendo pouco caso da situação,  quando indagado pelos jornalistas sobre o número de mortos e vítimas da doença ele responde: “…E daí, sou messias, mas não sei fazer milagres…” é algo estarrecedor, desumano, que não deixa, nenhuma dúvida à população sobre o caráter do senhor presidente. No que pese o governo federal ter demorado para editar a Lei n.º.13.982/2020, que criou o auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, contribuintes individuais da previdência social e desempregados para enfrentar efeitos do coronavírus. O maior problema, não se restringe ao atraso em tomar as providências e reconhecer o tamanho da crise econômica, social e humana, mais do que isso, o governo federal, demonstra também que não tem o menor controle sobre os dados e cadastros dos seus cidadãos, em vez, que o sistema sofreu uma pane, por conta do volume de beneficiários, o que demonstra um quadro de uma miséria social avassaladora, que vem sendo ignorada no Brasil, a muitos anos, mais que a face realística e miserável da nossa profunda desigualdade social a pandemia trouxe aos holofotes e mostrou para todo mundo. As anomalias na governança e na gestão dos recursos públicos do país. Não se pode conceber que no meio dessa Pandemia, tenha agentes públicos se locupletando de recursos públicos destinados a aquisição de equipamentos como (respiradores), para atender às demandas da saúde e salvar vidas da sociedade. Assim como, se ignorar a Ciência, ignora-se as estatísticas, os fatos, simplesmente, ignora-se… Isso mais do que criminoso, é completamente desumano e deplorável. Mas, infelizmente, é uma tônica muito presente em governos desqualificados e profundamente desonestos. 

Parece, não abalar mais a sociedade, por se ver em tantos escândalos, incontáveis… Tão presentes no dia a dia, o vírus da desonestidade, da falta de ética, da malversação do erário público, como agora, está presente o vírus… da Covid-19. As incongruências e desmazelos em relação à população aparecem claramente em muitos dos atos praticados, como por exemplo, através dos diversos aplicativos que foram criados as pressas para atender rapidamente às demandas de levar até população, os recursos estabelecidos na Lei, ora citada,  o auxílio emergencial foi instituído no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, durante o período de 3 (três) meses, sendo extensivo a todos que não tenham emprego formal, estejam desempregados, microempreendedor individual(MEI), contribuinte individual; trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, trabalhador intermitente inativo. A Lei, dispõe sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). Assim, podemos apontar uma série de equívocos, que invariavelmente sempre estão presentes na sociedade brasileira como, a questão dos aplicativos que foram oferecidos à população. Aqueles trabalhadores que estão aptos a receberem o auxílio emergencial têm relatado falhas no aplicativo Caixa tem, utilizado para acesso à poupança social digital e que permite a movimentação do dinheiro depositado. E que naturalmente, as dúvidas geraram uma série de equívocos, dentre eles, levar multidões de pessoas, se dirigirem às agências da caixa para resolver seus problemas para ter acesso aos recursos. Todas as dificuldades que têm encontrado para acessar o dinheiro, são muitas. “Depois de tentar sacar, aparece sempre a mensagem ‘você não tem autorização para fazer esta operação’. Mesma coisa acontece quando se tenta transferir qualquer quantia”, o que acontece. “Isso vai forçar o cidadão a ter que ir pessoalmente a uma agência bancária, aumentando mais ainda a aglomeração de pessoas”. As agências da caixa têm registrado um aumento de filas gigantescas nos últimos dias, muito por conta dos erros no sistema do aplicativo. Mas, as pessoas não deveriam em tese, está em quarentena protegidas exatamente das aglomerações? Ora vejam, até onde vamos com tanta falta de dignidade…? Em ações e práticas deploráveis, em que submete e expõe, toda população, uma multidão de cidadãos, ao desprezo, descaso, a vergonha, a absoluta falta de respeito.  Tudo isso por ações ineptas de um sistema carcomido de incompetências, gestões temerárias, desapreço à população. E questionamos, quanto de carga tributária e fiscal pagamos para a manutenção desse estado de coisas…? O cenário atual, só veio comprovar e constatar o que toda a sociedade já sabe, estamos sendo “administrados”, por um conjunto de políticos incompetentes, vaidosos, perversos, individualistas, desonestos, antiéticos, que tratam a coisa pública, com total desdém e desrespeito. Há um quadro desolador…“O cenário mais provável é de um país ainda mais conflagrado, todo mundo se acusando”… O governo federal acusando governadores, governadores dizendo que o presidente, além de não agir, ainda trata a crise da saúde com absoluto descaso. E que a única coisa, na qual está de fato interessado e focado é numa possível reeleição… Agora vejam, a situação, uma economia pífia, com uma dívida pública descomunal multiplicada por diversos fatores, e que vai transformar o país em um estado ainda mais desestruturado, vulnerável, sem rumo, que não seja o conflito e a desagregação social”, muito mais profundo do que já nos encontramos. Alguns estudiosos afirmam que, em razão dos males provocados pela pandemia, o país terá muito mais dificuldades de superar a polarização política, a crise econômica e a desigualdade social. No contexto internacional, a tendência é de exercer papel coadjuvante com o reposicionamento das grandes potências… Infelizmente está muito longe de que o Brasil, pudesse enfrentar a Pandemia, com seriedade e harmonia, como alguns países pelo mundo, o caso da Dinamarca, a Finlândia, ou mesmo aqui no Mercosul mais próximo de nós… como o Uruguai, ou a Argentina. Assim nos encontramos, o Brasil e suas práticas deploráveis.

**contribuição do Professor DsC. Dirlêi A Bonfim, Doutor em Desenvolvimento Econômico e Ambiental,  Professor da SEC/BA**Sociologia**Cursos/FAINOR de ADM/CONTÁBEIS/ENGENHARIAS/FAINOR/2020.1*