Blog do prefeito mente; secretaria estadual esclarece


*NOTA DE ESCLARECIMENTO – SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE*
*TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA COMBATER A PANDEMIA EM VITÓRIA DA CONQUISTA*

Não procede a informação veiculada no Blog da Resenha Geral, sobre a falta de repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Município de Vitória da Conquista. As decisões sobre recursos transferidos para o Fundo Estadual de Saúde são tomadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), e não decorrem, por óbvio, da vontade unilateral de qualquer gestor.
A Secretaria Estadual de Saúde lamenta que alguma dificuldade de comunicação tenha impedido o referido blog de cumprir o dever elementar de ouvir o órgão governamental acusado na “reportagem” que não cita fonte e não se refere a documentos oficiais.
No entanto, o secretário Municipal de Saúde, José Alexandro da Costa, como membro do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) na Comissão Intergestores Bipartite poderia ter antecipado o encontro do Blog da Resenha Geral com a verdade dos fatos.
Embora não tenha participado das reuniões da CIB dos dias 19 e 27 de março, o secretário teve acesso às duas resoluções aprovadas naquelas oportunidades. A RESOLUÇÃO CIB Nº 032/2020 atualiza os anexos 2 e 3, referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus – SARSnCoV2 no estado da Bahia.
Apesar da ausência do gestor representante de Vitória da Conquista, o município poderia ter apresentado suas demandas, possibilidade prevista na PORTARIA Nº 568, DE 26 DE MARÇO DE 2020:
“Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a habilitação temporária de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
§ 1º A habilitação temporária dos leitos de UTI ocorrerá a partir da solicitação do gestor local, de acordo com as necessidades dos seus territórios…”
Municípios com capacidade instalada (unidades equipadas e com pessoal qualificado), como é o caso, poderiam acessar o recurso federal para credenciamento de novos leitos. Ao contrário de Salvador e Feira de Santana, Vitória da Conquista escolheu não pleitear.
Contudo, o Governo do Estado, através da Sesab, investirá mais de R$ 7 milhões somente na contratação de 20 leitos de enfermaria e outros 20 de UTI, junto ao Hospital das Clínicas de Conquista. Além dos 20 leitos de UTI já reservados no Hospital Geral de Vitória da Conquista e outras ações para conter o avanço da pandemia.
O Governo do Estado mantém a Secretaria Estadual de Saúde à disposição para colaborar com a gestão municipal. Assim tem feito com, rigorosamente, todas as prefeituras por entender que a vida da população está acima de quaisquer outras questões. A Sesab está pronta para suprir eventuais limitações técnicas que podem ter dificultado a tomada de decisões tecnicamente corretas e em tempo para dar conta do desafio enfrentado pela humanidade, neste momento.