As medidas do governo Bolsonaro e a reação popular



Cláudio Félix (professor na UESB)
No dia 23 de março de 2020 a maioria do povo brasileiro tomou um susto logo pela manhã com a publicação da Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública.
No artigo 18 dessa MP consta que “Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador”.
Em meio a um tempo de sofrimento e incertezas, o trabalhador se vê ameaçado pela suspensão de seu contrato de trabalho por até 4 meses. Isso escancara e reforça o caráter antipopular, pró-imperialista e voltado para a proteção dos interesses da minoria do atual governo.
Essa notícia veio como uma verdadeira facada no abdômen dos trabalhadores, sejam proletários ou da classe média, que depois de ver e ouvir tantas aberrações, atos irresponsáveis, incompetência, incapacidade de liderança e articulação, protagonizaram uma semana de barulhaço, panelaço, apitaço em bairros e condomínios em várias cidades do país, revelando o tom da insatisfação popular.
Com um barulho desses, só se finge de dorminhoco os que se beneficiam da situação ou os que ainda estão inebriados pelas doses cavalares de fake News e ódio destilados nestes últimos anos.
Voltando a MP. Diante da pressão que durou o dia inteiro, no começo da noite o governo voltou atrás e revogou o artigo que suspendia contratos de trabalho. Justificativa dos assessores: “foi um erro de redação”. Além disso informaram que “Bolsonaro não leu o documento”. (Quem quiser acredite.)
No site do Congresso Nacional há um link para o internauta opinar sobre as matérias em tramitação. Até a manhã do dia 24 de março, 3.087 pessoas haviam participado. 182 foram a favor da MP e 2905 contra. (Ver em https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/141145). Esse números expressam a grita geral da sociedade, especificamente da classe média, que geralmente acessam esses sites e pesquisas.
Os novos passos do governo
Como esse governo é ardiloso e mente descaradamente, ele jogou alto. No lugar da MP 927, foi publicada a outra MP, a 928, que revoga a suspensão dos contratos de trabalho. Contudo, continua prejudicando os trabalhadores e trabalhadoras, pois permite acordos individuais diretamente entre patrão e empregado em relação ao pagamento dos salários. Além disso, admite a ampliação da jornada dos profissionais de saúde (o que os expõe a mais riscos) e flexibiliza a fiscalização de segurança de trabalho. Some-se a tudo isso, um artigo da MP 298 suspende os prazos da lei de acesso à informação, ferindo o princípio da transparência pública. O que a camarilha Bolsonarista pretende esconder?
Como é de se esperar de um governo pró-imperialista, tomado pelo coronavírus e por um parasita mais perigoso: a política do capital financeiro, não são tomadas medidas em relação aos aluguéis, pagamento de água e luz; tampouco ações sérias sobre garantia de renda para os trabalhadores autônomos, precarizados ou desempregados; nem em relação aos pequenos e médios empregadores, nem aos profissionais liberais.
São tempos difíceis e que podem desdobrar numa ainda maior precarização do trabalho a partir do argumento da crise do Covid-19, a qual terá sua fatura colocada na conta das trabalhadoras e trabalhadores.
Setores da sociedade cochilaram com as cantigas de ninar de picaretas que se diziam anti-sistema e baluartes da moralidade. Vários desses setores estão despertando, no susto, pela dureza da realidade. Ao que parece, acordando para a necessidade de lutar pelo fim do Governo Bolsonaro.