200 municípios nordestinos podem ser extintos com PEC de Bolsonaro


Medida busca acabar com estruturas de governos locais em cidades pequenas e com pouca arrecadação, e deve extinguir 20 mil cargos públicos

O município pernambucano de Ingazeira, no sertão, é o único do estado que pode ser extinto pela PEC

BdF – Na última terça-feira (5) o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um pacote de três reformas. Entre as medidas está uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “do novo Pacto Federativo”. Esta PEC, entre outras coisas, prevê a extinção de municípios cuja população seja de até cinco mil pessoas e a arrecadação em impostos seja inferior a 10% de seu total de receitas.

A medida visa a reduzir a estrutura de Estado, como os custos com prefeituras, câmaras de vereadores e seus respectivos cargos comissionados. A expectativa é a redução de até 20 mil cargos públicos. Por outro lado, as populações dessas localidades veem reduzidas sua representatividade, distanciando também o acesso a serviços públicos, além do desaparecimento de postos de trabalho atrelados à estrutura pública e o quão a economia dessas localidades depende desses empregos.

O Brasil possui, atualmente, 5.570 municípios. Destes, 43% arrecadam menos de 10% de suas receitas, enquanto 1.253 possuem menos de cinco mil habitantes. De acordo com levantamento do site Poder 360 junto ao Sincofi (Tesouro Nacional), são 769 municípios (13,8% do total) que combinam as duas características e, assim, podem ser extintos com a medida do Governo Federal.

O estado que pode perder mais municípios é Minas Gerais, com até 188 localidades com possibilidade de extinção. Entre os 10 estados que mais perderão municípios estão três nordestinos: Piauí (3° na lista), que pode perder até 29,9% de suas localidades; Paraíba (6°), que pode perder 28,3%; e Rio Grande do Norte (10°), com 24% dos municípios sob risco de extinção. Da região, apenas o estado do Ceará não possui municípios na lista. O estado tem apenas uma localidade com população inferior aos cinco mil habitantes, o município de Granjeiro, na região do Cariri, mas a cidade tem arrecadação acima do considerado na PEC.

Na lista de municípios que podem ser extintos estão exatos 200 nordestinos. Apenas um dos 185 municípios pernambucanos aparece na lista: Ingazeira com seus 4. 549 habitantes, fica no Sertão do Pajeú e sua arrecadação cobre apenas 9% dos recursos que utiliza, segundo levantamento do Poder 360. Apesar de ser próximo de Afogados da Ingazeira, o município tem como maior cidade limítrofe São José do Egito, além de fazer fronteira com Tabira, Iguaraci e Tuparetama. No estado, a população de Ingazeira só não é menor que a de Fernando de Noronha.

reprodução

Fundada em 1820, Ingazeira passou a ser distrito décadas depois e voltou a se emancipar em 1963. O atual prefeito é Lino Morais e o vice é Juarez Ferreira, ambos do PSB. A câmara de vereadores conta com nove parlamentares, sendo quatro do PSB, três do PTB e dois do PSD. Na eleição de 2018 o município deu apenas 297 votos (10%) para o hoje presidente Jair Bolsonaro (PSL), contra 2.194 votos (77,3%) para o ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT). No segundo turno Bolsonaro subiu para 377 votos (12,5%), enquanto Haddad alcançou 2.637 (87,5%).

O município deu 854 votos (33%) para um único deputado federal, João Campos (PSB). Destaques ainda para os 512 votos (20%) de Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM) e os 452 votos (17,6%) de Danilo Cabral (PSB). Para o Senado o município apoiou amplamente Humberto Costa (PT), com 1.598 votos (36,2%); e Jarbas Vasconcelos (MDB), com 1.456 votos (33%); ambos apoiados pelo governador Paulo Câmara (PSB). Este, por sua vez, obteve 1.614 votos (63,7%) contra 826 (35,6%) de Armando Monteiro (PTB). O deputado estadual mais votado foi Diogo Moraes (PSB), com apoio de impressionantes 57% (1.345 votos) dos ingazeirenses.

A lista de municípios que podem ser extintos tem ainda quatro localidades de Alagoas (Feliz Deserto, Jundiá, Mar Vermelho e Pindoba); quatro do Maranhão (Junto do Maranhão, Nova Iorque, São Félix de Balsas e São Pedro dos Crentes); 10 da Bahia (Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedinho, Lajedão e Maetinga); e 11 de Sergipe (Amparo de São Francisco, Canhoba, Cumbe, Divina Pastora, General Maynard, Malhada dos Bois, Pedra Mole, Santa Rosa de Lima, São Francisco, São Miguel do Aleixo e Telha).

Rio Grande do Norte

Abrindo a lista dos estados com grande número de municípios ameaçados de extinção está o Rio Grande do Norte. São 40 as localidades potiguares (24% do total de municípios) que possuem pouca população e baixa arrecadação: Almiro Afonso, Barcelona, Caiçara do Rio do Vento, Fernando Pedroza, Francisco Dantas, Galinhos, Ipueira, Jardim de Angicos, João Dias, Jundiá, Lagoa dos Velhos, Lajes Pintadas, Lucrécia, Major Sales, Messias Targino, Monte das Gameleiras, Olho d’Água dos Borges, Paraná, Paraú, Passagem, Pedra Preta, Pilões, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Ruy Barbosa, Santana do Seridó, Senador Georgino Avelino, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, São Bento do Trairí, São Fernando, São Francisco do Oeste, Taboleiro Grande, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Venha-Ver, Vila Flor e Viçosa.

Paraíba

A Paraíba, cujo território equivale a 0,66% do nacional e com 1,9% da população brasileira, o estado tem nada menos que 223 municípios (4% do total de municípios do Brasil). A lista dos que podem ser extintos engloba 63 cidades paraibanas, o que pode resultar no fim de 28,3% dos municípios deste estado. Correm risco de desaparecer Algodão de Jandaíra, Amparo, Areia de Baraúnas, Assunção,Baraúna, Bernardino Batista, Bom Jesus, Bom Sucesso, Cacimba de Areia, Cajazeirinhas, Caraúbas, Carrapateira, Catingueira, Caturité, Congo, Coxixola, Curral Velho, Duas Estradas, Emas, Frei Martinho, Gurjão, Joca Claudino, Lagoa, Lastro, Logradouro, Matinhas, Mato Grosso, Monte Horebe, Mãe d’Água.

A lista das paraibanas segue com Nova Palmeira, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Passagem, Pedra Branca, Prata, Quixaba, Riacho de Santo Antônio, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riachão do Poço, Salgadinho, Santa Inês, Santa Teresinha, Santo André, Serra da Raiz, Serra Grande, Sossêgo, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Tigre, São José de Espinharas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Tenório, Vista Serrana, Várzea e Zabelê.

Piauí

Por fim o Piauí pode perder até 67 (29,9%) de seus 224 municípios. São eles Alegrete do Piauí, Antônio Almeida, Aroeiras do Itaim, Arraial, Barra D’Alcântara, Barreiras do Piauí, Bela Vista do Piauí, Belém do Piauí, Bocaina, Brejo do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Canavieira, Capitão Gervásio Oliveira, Coivaras, Conceição do Canindé, Coronel José Dias, Currais, Curralinhos, Domingos Mourão, Eliseu Martins, Flores do Piauí, Floresta do Piauí, Francisco Ayres, Francisco Macedo, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, Jatobá do Piauí, Jerumenha e Jurema.

A lista segue com Lagoa do Barro do Piauí, Lagoinha do Piauí, Marcos Parente, Miguel Leão, Morro Cabeça no Tempo, Nossa Senhora de Nazaré, Nova Santa Rita, Novo Santo Antônio, Olgo D’Água do Piauí, Paes Landim, Pajeú do Piauí, Palmeira do Piauí, Paquetá, Passagem Franca do Piauí, Pau D’Arco do Piauí, Pavussu, Pedro Laurentino, Porto Alegre do Piauí, Riacho Frio, Santa Cruz dos Milagres, Santana do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, Santo Inácio do Piauí, Sebastião Barros, Sebastião Leal, São Gonçalo do Gurguéia, São José do Peixe, São João Canabrava, São João da Varjota, São Lourenço do Piauí, São Luís do Piauí, São Miguel do Fidalgo, Tanque do Piauí, Vila Nova do Piauí, Várzea Branca, Várzea Grande e Wall Ferraz.

O que acontece agora?
Em entrevista na TV, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), confirma que é necessário organizar as despesas dos municípios, mas que o trecho da PEC referente a extinção de municípios pode não prosperar no Congresso porque, ao extinguir municípios, prefeitos e vereadores, está acabando com estruturas que são úteis aos deputados e senadores durante a eleição.

A PEC não deve mais ser votada em 2019 e, ainda que seja colocada em plenário em 2020, a medida não tem influência na eleição municipal. Caso a medida seja aprovada, as prefeituras dos municípios listados terão até junho de 2023 para comprovar que arrecadam em impostos 10% ou mais de suas receitas. O quantitativo populacional válido para o “ponto de corte” será auferido no Censo demográfico de 2020. A extinção dessas localidades ocorreria até 2025, com elas se convertendo em distritos de municípios maiores. Cada cidade maior poderá incorporar até três pequenos municípios vizinhos.

Bahia

A extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e baixa arrecadação, proposta pelo governo na PEC do Pacto Federativo, deu o que falar no mundo político, obviamente dividindo opiniões.

Se a ideia colar, conforme as projeções populacionais do IBGE, 1.254 no Brasil estariam ameaçados de extinção, 10 na Bahia (Maetinga, Catolândia, Lafaiete Coutinho, Lajedinho, Lajedão, Ibiquera, Dom Macedo Costa, Contendas do Sincorá, Aiquara e Gavião).

O deputado Aderbal Caldas (PP), por exemplo, cita que em Minas Gerais está o menor município do Brasil, Serra da Saudade, com 786 habitantes, onde o prefeito Alaor Machado (PP) se elegeu em 2016 com 490 votos, ou 56,52%.

– Em São Paulo também tem Borá, com 956 habitantes. Já o povoado de Jurema, na região metropolitana de Fortaleza, tem 200 mil habitantes. Tem sentido isso?

Em Lafaiete  – Mas há os que acham que emancipar povoados distantes significa levar a presença do Estado onde não haveria nada se assim não fosse, como o deputado Zé Cocá (PP), ex-prefeito de Lafaiete Coutinho, um dos ameaçados de extinção, que fez uma administração de repercussão tão boa que ano passado foi o mais votado em Jequié, onde é prefeiturável hoje.

– Tínhamos 20 escolas, deixei só cinco, três na sede e duas na zona rural, com cinco refeições ao dia. E botei postos de saúde em todo lugar com mais de 20 famílias. Isso é promover a cidadania.

Maranhão

 

Dos 217 municípios do Maranhão, pelo menos quatro que possuem menos de cinco mil habitantes podem “deixar de existir” com as mudanças no pacto federativo enviadas na última terça-feira (5), pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso. As mudanças fazem parte de uma das três Propostas de Emenda Constitucional (PECs). São Félix das Balças, São Pedro dos Crentes, Nova Iorque,Junco do Maranhão, caso a proposta seja aprovada, deixarão de ser municípios.

Alagoas

O governo federal quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Em uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição

Pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a brecha para fusão de municípios começaria a vigorar a partir de 2026. Uma lei complementar terá que ser aprovada até esta data para que seja definido o processo de fusão. A medida foi criticada por instituições que reúnem os municípios brasileiros.

Em Alagoas, cinco municípios têm menos de 5 mil habitantes: Belém (4.344), Feliz Deserto (4.754); Jundiá (4.155), Mar Vermelho (3.514), Pindoba (2.908).

Sergipe

Em Sergipe, 11 municípios estão nas condições indicadas pelo pacote Plano Mais Brasil e podem deixar de existir. São eles: São Francisco, com 4.179 habitantes; Cumbe (3.961); Canhoba (3.952); São Miguel do Aleixo (3.921); Santa Rosa de Lima (3.899); Malhada dos Bois (3.428); General Maynard (3.302); Pedra Mole (3.244); Telha (3.118), Amparo do São Francisco (2.686) e Itabi (4.972).

Ceará

 

No Ceará, segundo os critérios da PEC do Pacto Federativo, 41 municípios podem ser extintos. Veja a lista dos 41 municípios com arrecadação própria abaixo de 1%:

  • 1 – Aratuba 0,24%
  • 2 – Porteiras 0,24%
  • 3 – Reriutaba 0,25%
  • 4 – Paramoti 0,38%
  • 5 – Barroquinha 0,40%
  • 6 – Catunda 0,40%
  • 7 – Granjeiro 0,45%
  • 8 – Chaval 0,48%
  • 9 – Tururu 0,49%
  • 10 – Ererê 0,55%
  • 11 – Itapiúna 0,55%
  • 12 – Senador Sá 0,56%
  • 13 – Umari 0,56%
  • 14 – Apuiarés 0,57%
  • 15 – Martinópole 0,65%
  • 16 – Capistrano 0,69%
  • 17 – Potengi 0,69%
  • 18 – Altaneira 0,71%
  • 19 – Baixio 0,72%
  • 20 – Choro 0,72%
  • 21 – Barro 0,74%
  • 22 – Massapê 0,74%
  • 23 – Miraíma 0,75%
  • 24 – Salitre 0,75%
  • 25 – Palmácia 0,77%
  • 26 – Umirim 0,77%
  • 27 – Jardim 0,80%
  • 28 – Pacujá 0,80%
  • 29 – Santana Do Cariri 0,81% 30 – Ararendá 0,84%
  • 31 – Barreira 0,84%
  • 32 – Mulungu 0,85%
  • 33 – Acarape 0,86%
  • 34 – Caririacu 0,87%
  • 35 – Graça 0,87%
  • 36 – Quixelô 0,88%
  • 37 – Jaguaretama 0,89%
  • 38 – Croatá 0,91%
  • 39 – Itaicaba 0,93%
  • 40 – Guaiúba 0,95%
  • 41 – Monsenhor Tabosa 0,95%

Segundo a última auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCE-CE, realizada em 2017, 41 municípios do Ceará arrecadam menos de 1% das despesas totais do ano.

 

Pernambuco

De acordo com o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Ingazeira está estimado em R$ 7.319,14. Ainda segundo o órgão, 95,1% da receita do município são oriundos recursos externos. Ou seja, apenas 4,9% é de arrecadação própria do município. Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), edição 2019, ano base 2018, Ingazeira está em situação crítica no que diz respeito à autonomia (0.1793 pontos – quanto mais distante de 1 ponto mais crítica é a situação).

Já em relação ao município de Itacuruba, os dados do IBGE mostram que o PIB per capita é de R$ 11.059,74. Ainda segundo o órgão, 91,8% das receitas eram oriundas de fontes externas. Ou seja, apenas 8,2% é de arrecadação própria. O IFGF 2019/2018 mostra que o município apresenta uma situação crítica em relação à autonomia (0.1220), no entanto, a liquidez da cidade alcança a excelência (1.000).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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