A pedalada do Bode é crime; a Câmara de vereadores de Vitória da Conquista tem o dever de apurar


Pedaladas fiscais. A expressão apareceu pela primeira vez nos noticiários em 2014. O governo, porém, já vinha praticando essa manobra contábil desde 2013. Mas, afinal, o que são essas tais pedaladas? O governo federal arrecada dinheiro através de impostos e precisa pagar as empresas e o cidadão (por exemplo, aposentadorias e benefícios como o Bolsa Família). Para fazer esses pagamentos, o governo repassa os valores aos bancos públicos – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES – e essas entidades, por sua vez, pagam os contribuintes.
A pedalada acontecia quando o governo atrasava de propósito o repasse de dinheiro aos bancos públicos. Como os bancos precisavam pagar as empresas e as pessoas em dia, faziam os pagamentos mesmo sem receber o dinheiro do governo. Essa era uma forma indireta de o governo conseguir mais tempo para os desembolsos e, assim, evitar ficar no vermelho.

No caso dessa pedalada, como o governo depositava dinheiro nesses bancos, acabava ficando uma coisa, pela outra, não gerando prejuízo as instituições financeiras, embora pudesse gerar prejuízo ao governo, que necessitaria cobrir eventuais juros.

Todavia, algumas prefeituras  vêm agindo ao arrepio da lei. Todo final de exercício financeiro ou mudança de mandato, se tornou temeroso para o fornecedor de serviços/bens da administração pública, haja vista que algumas prefeituras vêm adotando uma prática ilegal e proibida no fechamento do balanço anual, que é o cancelamento de empenhos ao final de cada ano, sem qualquer motivação ou razão, de serviço devidamente prestado, ou bem entregue, tudo visando o fechamento das contas do ente municipal dentro dos limites da lei de responsabilidade fiscal.

Na realidade essa operação é a famigerada “pedalada fiscal” em que consiste no cancelamento de despesas realizadas dentro do ano para o fechamento do balanço anual, camuflando a real dívida daquela prefeitura, o que inclusive pode culminar em crime de responsabilidade com repercussão nas esferas administrativa, criminal e cível em desfavor do prefeito municipal, único responsável pela falsificação do balanço . veja

Este é o crime cometido pela Prefeitura  Municipal de Vitória da Conquista, ato cometido no balanço de 2018, o governo municipal, representado pelo prefeito Pereira, simplesmente cancelou  “empenhos” referentes aos meses de novembro e dezembro,  da empresa coletora de lixo da cidade, o detalhe, é que esse é o tipo de serviço que a Prefeitura não pode contratar, se não tiver dinheiro em caixa para efetuar o pagamento, principalmente porque o contrato foi feito através de licitação, ainda assim, é serviço de prioridade pública, ou seja a limpeza da cidade, a garantia de saúde e qualidade mínima de vida da população. E  que toda a sociedade sabe que foi realizado.

O prefeito ciente que contaria com a conivência dos integrantes, da  Câmara Municipal de vereadores, assim procedeu a falsificação visando o fechamento das contas públicas referentes ao ano de 2018, enganando o Tribunal de Contas e toda a sociedade conquistense.  No entanto, em 2019  foram acrescidas as parcelas não pagas à empresa  TORRE, encarregada da coleta de lixo da cidade, no rol de pagamentos do exercício de 2019.

Entendemos que houve a conivência da empresa contratada, uma vez que, não houve o lançamento do débito na conta ” restos à pagar” para o ano de 2019,  Imaginamos  que houve tal concordância pois, se acontecesse um imprevisto e o governo mudasse de comando, seguramente a fornecedora ficaria no prejuízo. Se correu esse risco é porque aceitou a pedalada,por razões, que a própria razão desconhece.

O débito devidamente conferido e empenhado pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista para com a empresa TORRE, referentes aos meses de novembro e dezembro do ano de 2018, era no valor de R$ 3.115.439,80 ( TRÊS MILHÕES CENTO E QUINZE MIL, QUATROCENTOS  E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) esse débito deveria ser liquidado, pelo governo municipal até 31 de dezembro de 2018, entretanto, fora liquidado em 2019, a Prefeitura não lançou o débito  na conta ” restos a pagar”  o que caracterizou a pedalada fiscal especial, ficou patenteado que, para passar a ideia de que a Prefeitura estaria adimplente, o que na verdade não estava.  mas preferiu fechar o balanço financeiro a fação ou nas coxas  no dizer popular.

Por fim, só se pratica irregularidade nas contas públicas municipais, se o gestor contar com a complacência e conivência do órgão fiscalizador.

Paulo Nunes é jornalista