Pereira, ao arrepio da lei, deu pedalada fiscal no balanço de 2018; desapareceu com 6 mil toneladas de lixo


 

As eleições de 2016 mostrou para os conquistenses, de como a governança republicana é importante para a democracia e a consequente moralidade pública. O Dr. Guilherme Menezes durante todo ano de 2016, economizou o possível para passar ao novo governante à Prefeitura municipal, sem embaraços administrativos e financeiro ao novo gestor.
Assim procedendo passou ao Sr. prefeito Herzem Gusmão Pereira, 57 obras, em andamento e outras por iniciar, perfazendo um total de aproximadamente 110 milhões de reais, além disso, passou também cerca de 10 milhões de reais em dinheiro ao novo gestor, frisando ainda, que todos os credores com vencimento de seus créditos em 31 de dezembro foram pagos, todos os salários referentes ao mês de dezembro totalmente pagos.
Essa herança bendita e inédita na história de Vitória da Conquista, fez com que o prefeito Herzem Pereira, encerrasse o ano de 2017 da melhor maneira possível, no aspecto da saúde das contas públicas.
Infelizmente em 2018, sem a ajuda do ex-prefeito Guilherme Menezes, não foi possível o fato se repetir, a conturbada administração de Pereira, trouxe problemas para as contas públicas e a maneira que o atual prefeito encontrou, foi a curva do mal, mesmo sabendo que a reta é a lógica da verdade, sempre invocando Deus para perdoar e assumir seus erros, Pereira cometeu o delito da ” pedalada fiscal” e camuflou o balanço do ano de 2018. Inteligência dos  Arts. 60 , 62 e 63, § 2º – Inciso II da Lei 4.320
Nesse editorial demonstramos “pari passu” a desatinada aventura de Pereiral.

Para que o quadro Demonstrativo do Superávit/Déficit do Balanço Financeiro de 2018 pudesse apresentar saldo positivo na fonte 00 no valor de R$ 5.970.614,63 (Fonte de Recursos Discricionários)o governo, por não ter recursos financeiros suficientes para cobrir as despesas realizadas no exercício de 2018, que obrigatoriamente deveriam ser empenhadas, liquidadas e lançadas em ‘restos’ a pagar processados. No entanto, o prefeito Herzem Pereira optou por manobrar contabilmente os dados do balanço financeiro, cancelando empenhos de serviços e fornecimento de materiais já liquidados, postergando dessa forma, o pagamento dos fornecedores e consequentemente camuflando o resultado da referida fonte, (00) que, provavelmente deveria demonstrar déficit, e, com a manobra feita ao arrepio da lei, passou a demonstrar um superávit “fictício”. Para darmos um exemplo, temos o levantamento feito por amostragem em pagamentos efetuados a empresa “Torre”, contratada para execução do serviço de coleta de lixo do município, portanto, um serviço, onde é obrigatório, (LICITAÇÃO) por serviços prestados nos meses de novembro e dezembro de 2018, nos valores R$ 1.447.382,29 e 1.748.057,51 respectivamente, e que obrigatoriamente deveriam ser pagos dentro do próprio orçamento de 2018 (fato gerador da despesa) e que, pela pedalada contábil foram pagos em 2019, nos meses de janeiro, maio, junho, julho e agosto, por meio dos respectivos processos de pagamentos: PP-284/2019, PP-286/2019, PP-5032/2019, PP-6299/2019, PP-7416/2019 e PP-8519/2019. Para provar que a pedalada foi realmente por falta de recurso financeiro, e não por falta de dotação orçamentária, é só verificarmos o Balanço Orçamentário de 2018 para comprovar o saldo de R$ 82.539.591,93 de dotação não utilizada.

A Nota de Empenho, documento extraído da realização do Empenho, é a garantia de que a Prefeitura fez a necessária reserva orçamentária para pagar a despesa que está sendo contratada. Fica, portanto, estabelecida a obrigação do pagamento, desde que observadas às cláusulas contratuais. A liquidação da despesa ocorrerá com a comprovação de que o credor cumpriu os termos do contrato e apresentou os títulos e documentos comprobatórios para então ocorrer o pagamento.
Entendemos que pode existir o risco de cancelamento do empenho sim; Neste caso, a Prefeitura emite a Nota de Anulação de Empenho, devolvendo o valor empenhado ao saldo orçamentário. O empenho pode ser cancelado por ter sido emitido de maneira errônea, insuficiência de recursos financeiros ou porque os termos do contrato não foram cumpridos pelo credor.
‘Os empenhos não poderão ser cancelados, se o fornecedor de bens e, ou serviços executou as obrigações estabelecidas no contrato, sob pena de descumprimento do princípio da moralidade que rege a Administração Pública. O cancelamento, inclusive, pode ser caracterizado como forma de enriquecimento ilícito e demais cominações legais”.

“Todavia, alguns órgãos públicos vêm agindo ao arrepio da lei. Todo final de exercício financeiro ou mudança de mandato se tornou temeroso para o fornecedor de serviços/bens da administração pública, haja vista que algumas entidades públicas vêm adotando uma prática ilegal e proibida no fechamento do balanço anual, que é o cancelamento de empenhos ao final de cada ano, sem qualquer motivação ou razão, de serviço devidamente prestado ou bem entregue, tudo visando o fechamento das contas do ente público, dentro dos limites da lei de responsabilidade fiscal.
Na realidade essa operação é a famigerada “pedalada fiscal” em que consiste no cancelamento de despesas realizadas dentro do ano para o fechamento do balanço anual, camuflando a real dívida daquele ente público, o que inclusive pode culminar em crime de responsabilidade com repercussão nas esferas administrativa, criminal e cível em desfavor do agente público”, magistralmente escrito pelo Dr. Frederico Camargo Coutinho.
enfim, ficou patenteado que a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, praticou a ” pedalada fiscal” conforme demonstramos, o intuito foi enganar a população e o Tribunal de Contas, haja vista que a cidade inteira é testemunha que os serviços de coleta de lixo foram executados no período e atestada sua comprovação pelos órgãos competentes da Prefeitura.
Entendemos que a Câmara Municipal deveria convocar os órgãos responsáveis pela famigerada “pedalada fiscal” para darem as explicações que o caso requer, sob pena de conivência com esse crime contra o erário público.
*Paulo Nunes é jornalista