Esaú Matos tem contas reprovadas; Super salário de 36 mil ainda sem explicação


A conquista que era de todos, agora é conquista de uns poucos- grifo nosso

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Na última quarta-feira(09), o CMS – Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista reprovou as contas, referentes ao ano de 2018, da Fundação Municipal de Saúde, responsável pela administração do Hospital Esaú Matos e Laboratório. Dentre os principais motivos para a reprovação estão super salários e atrelamento das contas da Clínica de Fisioterapia. Em junho deste ano, o CMS havia rejeitado as contas referentes ao 2º quadrimestre de 2017 e o 1º quadrimestre de 2018 (Conselho Municipal reprova contas da Fundação de Saúde devido a super salários e acumulação de vínculos públicos).

Em entrevista ao BConquista, Monalisa Barros, presidente do CMS, diz que foi identificado disparidade nos salários de médicos com a mesma formação, função e carga horária. A diferença salarial chega ser 5 vezes maior. Em janeiro de 2018, houve médico que recebeu o seu salário e plantões extras totalizando o valor de R$ 36 mil, vencimento maior do que o do prefeito municipal e até do que o do presidente da República.

 

OUÇA A ENTREVISTA COM MONALISA BARROS, PRESIDENTE DO CMS

O super salário contraria a Constituição Federal (Art. 37, inciso XI) e a lei municpal 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista. O artigo 28 da 1.760 diz que “a maior remuneração mensal atribuída a um ocupante de cargo público efetivo ou em comissão, exercente de função de confiança ou contratado temporariamente não poderá ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, do Chefe do Poder Executivo Municipal, ressalvadas as retribuições de caráter indenizatório”.

Outro problema destacado por Monalisa é o atrelamento das contas da Clínica Municipal de Fisioterapia à Fundação.

“O objeto da Fundação não prevê serviços de fisioterapia, é específico para maternidade, atendimento infantil e laboratório. Para o pagamento dos funcionários da Clínica deveria ser feito uma outra Fundação ou uma modificação no estatuto. De toda forma, isso deveria passar pelo Conselho Municipal Saúde”, explicou.

O Conselho identificou e pediu explicações também sobre o pagamento de diárias e hospedagem de Mestrado para um pessoa da Universidade de Montes Claros, e um servidor a disposição da UFBA e da Função que está recebendo duplamente. A respeito do servidor ligado à UFBA, o CMS irá averiguar se está dentro da legalidade ou não pagamento pelos duas funções.

Já as contas do 1º quadrimestre de 2019 foram aprovadas com ressalvas, mediante a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), registrado no Ministério Público. “Foi aprovado com ressalvas porque houve mudança na postura da gestão, que está se comprometendo em responder alguns questionamentos e a iniciativa de atender as recomendações do CMS”, explicou a presidente.

Caso o TAC não seja cumprido pela Fundação, a mesma terá que responder ao Ministério Público e instâncias competentes como o Ministério de Saúde. “Não é função do Conselho deliberar sobre a suspensão de recurso, mas isso pode ser feito pelo Ministério de Saúde. O Ministério que irá julgar, ver se é necessário verificar, auditar as contas e tomar as devidas providências.

Fontes: Bliz Conquista e Blog de Giorlando Lima/ |Caique |Santos