Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor; em Vitória da Conquista, o infrator ganha cafezinho e água gelada


A multa para o transporte irregular de estudantes passa a custar R$ 1.467,53 além da remoção do veículo a um depósito

A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

 

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Já na cidade de Vitória da Conquista a Prefeitura Municipal, continuará fazendo vistas grossas  para tal irregularidade, para o prefeito Gusmão Pereira,

essa atividade é salutar e deve ser tolerada,chegando inclusive a proibir os agentes fiscalizadores do município de multar ou apreender os veículo utilizados nessa atividade clandestina.