TJ-RJ nega reduzir pena de condenada por matar marido que ganhou Mega-Sena


René Sena foi assassinado a tiros em 7 de janeiro de 2007, na cidade de Rio Bonito, interior do Estado, quando conversava com amigos em um bar

A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o último habeas corpus pedido pela defesa de Adriana Ferreira Almeida, condenada a 20 anos de prisão, por ter sio a mandante da morte do marido, René Sena, assassinado a tiros em 7 de janeiro de 2007, na cidade de Rio Bonito, interior do Estado, quando conversava com amigos em um bar. René, que foi lavrador e teve de amputar as duas pernas em consequência do diabetes, ganhou sozinho o prêmio da Mega-Sena, no valor, à época, de 52 milhões de reais.

Adriana era cabeleireira na cidade e se aproximou de René depois que ele ganhou o prêmio milionário da Mega-Sena. A defesa queria a redução da pena à qual foi condenada Adriana Ferreira.

Na decisão, o desembargador Claudio Tavares de Oliveira Junior, relator do pedido de habeas corpus, ressalta que “o julgador fixou a pena base acima do limite mínimo legal, devido ao reconhecimento da maior reprovabilidade da conduta da paciente, que atentou contra a vida de seu então companheiro, pessoa portadora de necessidades especiais de quem conhecia a rotina, utilizando-se de tal circunstância para facilitar a execução do crime, o que por óbvio, excede a normalidade do tipo penal”.

“Com o reconhecimento das agravantes previstas, nos artigos 61 e 62 do Estatuto Repressivo, a sanção penal intermediária tornou-se definitiva em 20 anos de reclusão, ante a ausência de causas de aumento e diminuição a serem valoradas, em absoluta observância ao critério trifásico adotado em nosso ordenamento jurídico, daí porque a decisão impugnada não implica nenhuma nulidade’, diz o desemargador em outro trecho. E acrescenta: “à míngua de ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção da paciente [Adriana], o habeas corpus desvia-se de sua finalidade e torna-se, por consequência, inadequado para o único fim de reformar a sentença condenatória do tribunal popular, que é o que remanesce. Em face do exposto, deixo de conhecer o habeas corpus”, concluiu Claudio Tavares.

 

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