Governo quer vender 27,8 milhões de hectares grilados na Amazônia, com prejuízo de R$ 118 bilhões


Equivalente ao orçamento da Educação, valor tem base na regularização fundiária com preço abaixo do mercado. Governo Bolsonaro dá respaldo legal à prática por meio da “MP da Grilagem

Desmatamento da Amazônia está na origem ou no fim da invasão de terras públicas por particulares

São Paulo – Se vender parte das terras griladas na Amazônia, incluídas em um pacote de regularização fundiária do governo federal, o país vai perder, no mínimo, R$ 118 bilhões, fora os prejuízos que serão provocados pelo desmatamento que certamente virá em seguida. O valor corresponde ao orçamento deste ano da Educação, que acabou contingenciado pelo governo Bolsonaro, prejudicando as universidades, por “falta de dinheiro”, segundo o Ministério da Educação (MEC). Esta é a principal conclusão de um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que acaba de ser publicado na revista científica Environmental Research Letters.

Para chegar a esse resultado, os pesquisadores levaram em conta os 27,8 milhões de hectares de terras públicas griladas na Amazônia em processo de titulação pelo governo federal, revelados por dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Foram aplicados parâmetros utilizados na regularização praticada pelo conjunto dos órgãos fundiários brasileiros, pelos quais as terras públicas, inclusive aquelas com coberturas vegetais nativas, acabam sendo desvalorizadas em relação aos preços de mercado.

Essa prática, muito comum no mercado de terras griladas aliás, tem respaldo na Lei 13.465/2017,  derivada da Medida Provisória MP 759/2016, sancionada por Michel Temer em julho de 2017. Na época da tramitação, os pesquisadores do Imazon chegaram a editar nota técnica com argumentos que questionaram a constitucionalidade dessa lei em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi então reeditado e os cálculos englobaram todas as áreas griladas que o governo federal pretende regularizar. Ao todo são 27,8 milhões de hectares em toda a Amazônia. Estão incluídos 8,6 milhões de hectares que já estão para obter titulação, e 19,2 milhões de hectares indicados para futuros processos de regularização fundiária.

Demandas

Os pesquisadores defendem que a União paralise a venda de terras públicas na Amazônia e coloque a questão em discussão com cientistas, organizações da sociedade civil, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU). “Há demandas prioritárias nessas área, que, por lei, impedem a sua privatização. É o caso do reconhecimento de territórios indígenas, de comunidades tradicionais, de conservação e até de manejo florestal sustentável via concessões”, afirma a pesquisadora Brenda Brito, coautora do estudo.

Ela destaca que foi identificado um milhão de hectares como de interesse parcial para a Funai. “A inclusão nas áreas para privatização de locais que podem ter demandas para terras indígenas reforça a necessidade de paralisar a emissão de títulos privados nessas áreas e revisar a destinação dessas terras públicas”.

Conforme a pesquisadora, não é por acaso que projetos de lei que favorecem a invasão privada de terras públicas, com a consequente possibilidade de compra a preço abaixo do mercado, são caracterizados pela falta de transparência, de debate e pela celeridade na tramitação, como foi com  a”MP da Grilagem”.

“No Pará, na semana passada, foi aprovado o PL 129/2019, de autoria do governo. Com o argumento de modernizar a legislação fundiária, garantir segurança jurídica e o direito de propriedade nos assuntos de ocupação de terras, não houve audiência pública e os dois turnos da votação foi feito no mesmo dia”, conta Brenda.

Na segunda-feira (17), o Ministério Público do Pará enviou ofício ao governador Helder Barbalho (MDB) pedindo que o PL seja devolvido à Assembleia Legislativa para a realização de audiências públicas com participação de especialistas, sociedade civil e movimentos sociais.

 

 

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