Presidente do TST afirma ser contrário à proposta de novas regras para terceirização


Presidente do TSTO presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, afirmou nesta segunda-feira (13) que é contrário à proposta que trata de novas regras de terceirização, matéria apreciada pela Câmara dos Deputados. Ele participou nesta segunda de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre o Projeto de Lei 4.330/2004 que trata do assunto. Ao ressaltar que não estava falando como presidente do TST, mas como cidadão, Levenhagen defendeu que o Congresso estabeleça tetos para a terceirização, como o de 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. O presidente da instituição também sugeriu que, para evitar grandes distorções salariais, os vencimentos dos terceirizados não possam ser inferiores a 80% do salário dos empregados concursados. O texto-base da proposta foi aprovado, na semana passada, pela Câmara dos Deputados, sob protestos de trabalhadores filiados a várias centrais sindicais. Antes de enviá-lo ao Senado, a casa ainda precisa votar os pontos mais polêmicos da proposta. Se aprovado, o projeto pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, a terceirização só é permitida para as atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo.