Vereador, afinal qual o seu papel na comunidade?


Paulo Nunes é jornalista- MTB/BA- 5848

Minha cara, minha nobre família conquistense, antes de tudo que lhe dizer que somos frequentadores da Câmara de Vereadores, desde os meus nove anos de idade, não que à época nós, nos   interessássemos  por política, mas porque tínhamos um padrinho, que foi vereador nessa cidade por quatro mandatos  consecutivos, e, tinha tamanha liderança política, que ao deixar a Câmara, indicou dois novos candidatos  para o pleito seguinte e ajudou a eleger os dois, trata-se de Dante Menezes, ele então nos levava para as sessões e ali,  prestávamos  atenção em tudo, isso nos  deu uma noção do que era o legislativo.

Na juventude, além de participarmos  de quase todos os comícios, como ouvintes,  também participávamos  das discussões políticas  nas residências, reuniões comuns no passado da nossa terra e, que hoje, é feita com muito esmero pelo ex-prefeito Guilherme Menezes,   lembramos  com orgulho de um debate com  Sebastião Castro, fato ocorrido na casa de mestre Milton Pintor. Quase uma hora de debate, Tião perdeu a reunião toda para tentar conquistar nosso primeiro voto,  ali defendíamos  Raul Ferraz, Tião nos deu uma aula de política, e nós,  alunos políticos  de Fernando Eleodoro, retrucamos com nossos arroubos de juventude, mas numa discussão bonita lastreada nas ideias socialistas da boa política, fomos  pra casa a felicidade estampada nos olhos, principalmente porque, as pessoas presentes e podemos  garantir que eram mais de cinquenta , falaram: o menino peitou Tião, mas não foi isso, nós apenas aprendemos  e argumentamos o que entendíamos  saber da  ciência política.

Voltando ao papel do vereador no seio social, falamos a vo você família conquistense, que assistimos  os principais momentos políticos e sociais da casa legislativa conquistense, tivemos  oportunidade de ouvir vereadores como: Elquisson Soares, Orlando Leite,  José Lacerda, Gésner Chagas, Lanteney Nunes,  José William, Lígia Matos,  Alexandre Pereira,  Fabrício Falcão, entre outros tantos bons vereadores que  a população de Conquista elegeu. Não me recordo de nenhum deles fazer indicação ao prefeito municipal para varrer rua, ou roçar mato na área urbana, as discussões eram acaloradas, cada um defendendo suas ideias, mas nada das discussões feriam o papel do vereador ou a Constituição Federal, ou qualquer lei superior às leis municipais.

Sabemos  que a cidade de Vitória da Conquista é uma cidade limpa, como sempre foi, desde os nossos tempos de criança, de  modo, que nem um vereador pode tentar levar para si, algo que não lhe concerne, ademais, se há algo que funciona no Governo Pereira, é o serviço de limpeza pública, tão bem executado pelo  Sargento  “Quincão” e achamos que, se a Prefeitura necessitar de pedido de vereador para limpar rua, será por certo a negação da política,  será uma anarquia geral. podemos  dizer ainda, que as vezes encontramos  o coordenador de limpeza da Prefeitura, nos bairros da cidade, ele sempre nos  aborda: Paulo Nunes, o que está errado aqui, falamos- nada “Quincão”, ele diz, você por  aqui, tá procurando coisa,  sempre respondemos, você tá limpando tudo. Por isso entendemos que não é necessário se ocupar o tempo das sessões legislativas, os papéis da Câmara, os funcionários da Câmara, pois tudo isso é sustentado com dinheiro público para mentir para os moradores, dizendo que vereador executa serviços, ou que tem ingerência sobre o  Executivo Municipal. 

Nesse entendimento como explicamos abaixo, também rechaçamos atitudes de vereador querendo aprovar no âmbito do município, leis que não competem ao Legislativo Municipal, isso não é saudável, é aproveitar da ignorância popular e confundir a população, jogando parte da sociedade que não possui compreensão suficiente das leis, contra seus colegas vereadores, que são responsáveis e compromissados com o Direito.

Na verdade presta um bom serviço  à população aquele vereador que explica o que pode e o que não pode ser feito pelo Legislativo em prol da comunidade e nesse texto abaixo, deixamos isso muito claro. E, como não deixamos o prefeito mentir, e batemos de frente com ele quando isso acontece, não vamos permitir também que nenhum vereador venha enganar o povo, se utilizando da Tribuna ou dos serviços da Câmara Municipal.  Ainda que isso nos cause qualquer constrangimento,  nosso compromisso é com o povo e com a verdade, não temos compromisso pessoal com ninguém.

Assim esperamos que você leia até o fim desse editorial, e saiba que quaisquer atos de vereador fora dos preceitos descritos,  serão apenas tentativas de levar vantagem, não respeitando a capacidade de entendimento popular.  A Câmara de Vereadores não deve deixar que o Ministério Público tome pra si atribuições do Legislativo, exatamente por esse ficar omisso as questões importantes que envolvem o município, tais como: Fiscalizar o excesso de contrato com assessorias para prestação de serviço, feito pele prefeito, foi necessário o MP, tomar providência, a Câmara se calou,  a tentativa do prefeito em quebrar o contrato do transporte coletivo feito com as concessionárias,  além da liberação de motoristas clandestinos, operarem o sistema para atender um compromisso pessoal do Senhor Herzem Pereira, não fosse a ação isolada do competente vereador Coriolano Moraes junto ao Ministério Público, o caos seria maior do que está,  a questão do canibalismo com os bancos das praças, onde o prefeito tira equipamentos de uma praça e leva para outra que pretende inaugurar, sem nenhum questionamento do seu fiscal ( POER LEGISLATIVO) patrocínio  com dinheiro do município em evento em outro município, cessão de equipamentos e maquinários para outros  municípios, sem qualquer contrato e, ou autorização do Legislativo, contratação de serviço de ambulância particular, mesmo tendo ambulâncias públicas, gasto excessivo com publicidade, afinal qual a justificativa do município gastar em 2018 3 milhões de reais com publicidade em 2018 e aumentar em 100% para 2019, o que mudou? a arrecadação subiu nesse patamar? qual o papel da Câmara nesse assunto?  é possível que a Prefeitura tenha o dobro de serviços de um ano para outro que justifique gastar 6 milhões com publicidade? a maioria das obras estão paradas e ninguém sabe em que data serão concluídas.

A Câmara Municipal no mínimo poderia questionar ao Prefeito Municipal, com qual rubrica legal ele mantém uma senhora de prenome Claudiana, assessorando  à Prefeitura Municipal, se é possível a Prefeitura entregar detalhes à alguém sem qualquer contrato com o serviço público. Por que a Câmara como instituição zeladora dos bens sociais , históricos e políticos do município, se cala? por que a Câmara não informa à cidade o motivo parentes de vereadores ocuparem cargos de confiança no Executivo Municipal, se tal prática é uma clara demonstração de nepotismo, ato condenado em Lei? Por que a Câmara não questiona ao Executivo o excesso de servidores da EMURC- Empresa da administração direta da Prefeitura, essa recebeu uma suplementação de 6 milhões de reais, constantemente atrasa os salários dos servidores, entretanto possui nos seus quadros vários parentes de vereadores, não seria uma burla da lei, um nepotismo ultra cruzado? Então se discute o que não interessa ao povo, para deixar de discutir o que realmente interessa?

Acreditamos que esses assuntos interferem muito mais na vida da comuna, do que que ficar discutindo sexo dos anos, ou melhor , fazendo indicação para prefeito varrer rua, ou mudar lei federal , a primeira uma bestialidade, algo inócuo, a segunda, algo impossível, no entanto ambas querem apenas aproveitar da ignorância popular e conseguir vantagem eleitoral, isso é lamentável, principalmente para honrar vereadores como  Alberto Farias, Everado Púbilo de castro, Hélio Gusmão, Raul Ferraz, Gérson Sales, Fernado Spínola, Nei Ferreira, entre outros.

O  que é um vereador?
O vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira (o Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios). Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas (Estados e União).

Qual é a principal função do vereador?
Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo.

E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. O que significa isso? Podemos entender pelo verbo legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais no nosso país. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano. É por isso que temos uma grande Constituição, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas. E não acaba por aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis “menores”, mais específicas, que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador criar, extinguir e emendar leis, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público.

 

Veja alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:

Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;
Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;
Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);
Sugerir nomes de ruas e avenidas;
Aprovar os documentos orçamentários do município;
Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;
Aprovar o plano municipal de educação;
Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;
Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.
Ainda tem um detalhe importante: fique de olho em quais tipos de propostas são feitas pelo seu vereador. Não adianta um candidato prometer que vai criar leis que obviamente se chocam com as leis dos Estados, da União e da Constituição. Muito provavelmente esse projeto de lei nem será considerado dentro da Câmara de Vereadores.

O papel de fiscalizar o prefeito
As atividades do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe ainda uma função ligada ao cargo de vereador que é fundamental para a própria saúde da nossa democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Poder Executivo municipal – ou seja, das ações do prefeito. O ato de fiscalizar torna mais equilibradas as ações do Poder Executivo. Isso é essencial para que o poder do prefeito não se torne tão grande que o deixe acima da lei, como um monarca ou um ditador.

É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, como:

Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;
Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);
Criar comissões parlamentares de inquérito;
Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.
Veja também: o que faz um prefeito?

O que um candidato a vereador pode prometer?
Um candidato a vereador pode prometer coisas como:

Fazer mudanças na lei orgânica do município;
Propor a criação de novos tributos, a extinção de tributos existentes ou mudanças nos tributos do município que sejam benéficas para a população;
Fazer mudanças importantes na lei do município relacionada à Educação.
O que um candidato a vereador não deveria prometer:

Todas as promessas a seguir não estão ao alcance dos vereadores do nosso país. Mesmo assim, elas são feitas corriqueiramente em qualquer eleição municipal. Elas são coisas que o Poder Executivo deve fazer, ou então cabem ao governo estadual. Veja:

Terminar a obra de uma rua ou uma escola;
Melhorar o serviço de coleta de lixo do município;
Implantar escola em tempo integral;
Aumentar o número de vagas na rede de educação;
Criar centros de arte e cultura;
Reforçar o policiamento em certos bairros.

Quais os direitos um vereador possui?

Imunidade parlamentar: os vereadores podem expressar livremente suas opiniões sem que possa sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada (isso não significa que o vereador pode cometer crimes de ódio, nem fazer apologia a crimes);
Direito à renúncia: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender;
Direito a exercer outra profissão: o vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador;
Direito a remuneração: um vereador recebe subsídio pelo seu cargo na Câmara Municipal. O valor do subsídio varia de município para município, equivalendo a algo entre 20% e 75% do subsídio de um deputado estadual. O percentual exato dependerá do tamanho do município (veja o artigo 29, inciso VI da Constituição).
E isso é tudo sobre o vereador e o seu papel dentro do nosso sistema político. Agora você sabe o que um vereador pode e não pode fazer e vai saber quais propostas podem ou não podem ser apresentadas por eles na hora das campanhas eleitorais.

 

One response to “Vereador, afinal qual o seu papel na comunidade?

  1. Tem alguns textos que depois de ler, fico com aquele gostinho de quero mais. Assim falo com os meus botões: deveria ter escrito aquela matéria!
    Parabéns meu amigo pelo belíssimo artigo, tenho certeza que esclareceu todas as nossas duvidas e creio que as de alguns vereadores também. Se a maioria dos brasileiros se interessasse mais sobre a função de seus representantes, poderiam cobrar e exigir seus direitos. Mas infelizmente não é assim. Aqui todo mundo é desinformado e desinteressado em relação à política. Abraços.
    Padre Carlos

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *