CHPADA DIAMANTINA: A CIDADE HISTÓRICA E A FESTA DOS GARIMPEIROS Constituição Federal, Direitos Humanos, Ambiental e o Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural Nacional


Alexandre Aguiar
Advogado

Sobre cultura, a trintenária Constituição Federal diz:
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
[…]
Sobre a vida dos Garimpeiros, na obra “Garimpo, devoção e festa em Lençóis, BA”, Maria Salete Petroni de Castro Gonçalves desempenhou o registro do acontecimento secular, que compõe o legado histórico, cujo recorte temporal compreendeu o conteúdo laboral, devocional e festivo local no período de 1844 a 1984.
Entre o surgimento de Lençóis até a interrupção dos garimpos, que efetivamente se deu em 1996, a economia, religião e cultura do lugar passaram por uma mudança de época, que sem a devida atenção da sociedade e do Estado, representa ameaça ao acervo material e fontes imateriais do patrimônio artístico, histórico e cultural nacional.
O emérito Professor Ronaldo de Salles Senna costuma dizer que “Lençóis deve tudo aos garimpos, porém os garimpos não devem nada a Lençóis”.
O fim do extrativismo mineral de diamantes levou Lençóis à condição de cidade turística, tendo a polis alcançado o perfil dos destinos indutores do turismo nacional, alavancando de forma pioneira a indústria turística na microrregião, do que é chamado de “Circuito dos Diamantes” e, que vem se expandindo pelas demais cidades da Chapada, gerando postos de trabalho e receita aos descendentes dos garimpeiros artesanais.
Na Chapada, como resultado do acervo patrimonial das lavras diamantinas, restaram Tombados pelo IPHAN, os conjuntos arquitetônicos das cidades de Lençóis (1973), Mucugê (1980) e a Vila de Xique-Xique de Igatu (2000), no Município de Andaraí. Desta maneira, nos dias atuais, todas as cidades lavristas contam com permanente visitação turística nacional e estrangeira, incluindo-se aí a cidade de Palmeiras, município que igualmente possui fluxo de visitação, no Distrito de Caeté-Açu (Vale do Capão).
A cidade de Rio de Contas também detém acervo arquitetônico, que despertou interesse do Instituto do Patrimônio e restou Tombado (1980), entretanto, situada ao sul do Parque Nacional da Chapada, no passado sua economia destinou-se a extração de ouro, o que lhe diferencia e destaca como “Circuito do Ouro”, inclusive, por distâncias e posição geográfica.
A indústria do turismo tem alcançado excelentes resultados no arranjo de desenvolvimento econômico da Chapada, porém, a distonia da comunidade descendente das lavras diamantinas com os novos tempos do turismo tem gerado circunstâncias alarmantes, que estão diretamente ligadas ao (sub) desenvolvimento humano e violações de direitos, com prejuízos ao ambiente e cultura que podem ser irreversíveis.
Em Lençóis, com o granjear dos interesses políticos locais, centrados no patriarcado e na endogamia, nos últimos 30 (trinta) anos, a Festa dos Garimpeiros passou por um processo de apropriação cultural, cujas mudanças nas atividades dos garimpeiros artesanais e a tentativa de descaracterização de sua manifestação cultural secular, são os fatores preponderantes para violação do legado ancestral que precisa ser preservado.
Concomitante ao drama de desaparecimento das tradições dos garimpeiros, a pequena Vila passou a sofrer dos problemas da complexidade contemporânea, com o acontecimento de crimes dolosos contra a vida, violência doméstica e contra mulher, dependência química, maternidade precoce e paternidade irresponsável, exploração de mão de obra infantil, analfabetismo, evasão escolar, desemprego, falta de atenção à saúde de pessoas especiais e idosos, entre outros.
É importante registrar que assim como existem Vilas de pescadores artesanais no litoral baiano, as cidades da Chapada são Vilas de garimpeiros artesanais no sertão. A diferença é que a pesca continuou e as atividades de garimpo foram interrompidas e marginalizadas, por isso mesmo, praticamente acabaram, ocasionando a extinção do labor de seus artífices, que apesar de encontrar o oficio recepcionado no texto da Constituição, sofreram revés na materialização de direitos assistenciais e previdenciários, por exemplo.
Na Constituição Federal a partir da nova redação dada ao art. 195, § 8º pela Emenda Constitucional nº 20/1998, bem como, na legislação complementar e ordinária, com alteração dada nas modificações trazidas pelas Leis Federais 8.398/92 e 9.528/97, os garimpeiros foram excluídos do rol de segurados especiais e encartados como contribuintes individuais.
Com tudo isso, os povos ocupantes das lavras diamantinas restaram desassistidos e enfrentam um processo de (re) ou (neo) colonização, relacionada à mudança da matriz econômica e ao sumiço dos lavristas e, deste modo, estão se perdendo seus hábitos e costumes, uma vastidão de termos, sotaques, crenças, folguedos, cantigas, vestuário, culinária e demais componentes da expressão local.
O alerta ao caso de Lençóis, é que a partir da interrupção da exploração de garimpos e início do turismo, o homem contemporâneo, do período da Globalização ou Planetização, passa a tomar conta do espaço vital dos povos autóctones e com sua chegada, promove-se uma ebulição social conflitiva em um lugar que passou décadas como ambiente pacato, mas tornou-se, desde então, um ambiente agitado.
Resistentes à complexidade que passou a afligir Lençóis na contemporaneidade, depois de um cisma com a Igreja Católica, que restou conciliado em 2016, os garimpeiros artesanais e seus descendentes, por sua entidade representativa, a Sociedade União dos Mineiros, uma espécie de irmandade confessional católica, com viés de sincretismo e tolerância religiosa, de caráter associativo sindical, assistencial e previdenciário, conquistou a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial da Festa dos Garimpeiros, por meio do Processo IPHAN Nº 01450.011822/2016-56.
Agora, entre tantos problemas, o desafio da comunidade de Lençóis e das instituições, Sociedade dos Mineiros, Igreja, Munícipio, Estado da Bahia e União Federal, é compreender, conciliar e investir no processo de autonomia local, para assegurar a gestão de interesses da Festa dos Garimpeiros, conforme suas tradições, sem ingerências descabidas da classe política, sobretudo, da classe política local, que utiliza a Festa dos Garimpeiros para fazer corrupção e exercer “pão e circo”.
Por outro lado, as pessoas precisam compreender que a festa de largo ou profana, não pode ser instrumento de usurpação da novena religiosa, noite e alvorada dos garimpeiros, das apresentações da lyra filarmônica local, de violação do silêncio nos horários e dinâmica da cidade, bem assim, da realização de programações sem qualquer relevância ou conexão com o contexto histórico, artístico e cultural nacional da cidade patrimônio, de modo a causar danos materiais e morais aos detentores da tradição secular.
Cabe mencionar que os mandatários do Poder Público Municipal costumam contratar atrações com conotação sexual, de apologia ao álcool e drogas, com bandas ou conjuntos, infraestruturas de palco e aparatos pirotécnicos, que não existiam e, que são pagos a preços exorbitantes, as expensas do erário, enquanto os postos de saúde, hospital, farmácia, escolas e bibliotecas públicas locais prevalecem deteriorados e deficitários por 30 (trinta) longos anos, em afronta aos princípios dispostos na carta magna.
Inspirado na obra de Vitor Nunes Leal, “Coronelismo, Enxada e Voto: o Município e o regime representativo no Brasil”, Lençóis precisa deixar de sofrer a confluência do “mandonismo” ou “chefismo”, de interesses privatistas subterrâneos, elementos violadores da autonomia local, como acontece na contra mão das disposições da Constituição Federal de 1988, sendo que na esfera local, a justiça social e diminuição das desigualdades concorrem timidamente com a exploração e violação de direitos.
O prejuízo irreversível resta escancarado na crise humanitária, haja vista que entre os anos de 2014 a 2018, os números extraoficiais dão conta de pelo menos 75 (setenta e cinco) assassinatos em Lençóis, local que conta pouco mais de 10 (dez) mil habitantes, sendo 6 (seis) mil na sede e 4 (quatro) mil na zona rural. As mortes vêm se apresentando devido ao fenômeno de interiorização das violências urbana e rural, no Município onde os jovens negros, pobres e da periferia, não conseguem inserção nos mais elevados níveis de ensino e se tornam vítimas da permanente barbárie.
Das mortes ocorridas no Município de Lençóis, não se verifica a conclusão de inquéritos, nomeação das autorias, oferecimento e recebimento de denúncias, pronúncias para o Tribunal do Júri, julgamentos e prolação de sentenças. Sobre este assunto, nem se fala, pois só se apresenta a centelha do medo sobre algo que sequer compõe o mapa das violências, pois devido à pequena densidade populacional, parece que os números dos óbitos em Lençóis nem preenchem as estatísticas.
Por via destes acontecimentos sociais, é preciso compreender e difundir de forma clara e objetiva que segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todas as pessoas, em consonância com o Art. 144, caput da Constituição Federal:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, […]
Por assim dizer, a política de segurança precisa adotar métodos apropriados para conter a incidência de crimes, lesão e violação a bens juridicamente protegidos, como os direitos a vida e a liberdade, que estão aviltados, com a sociedade acuada.
Merecem destaque os estudos da criminologia crítica, ao que seja necessário apresentar métodos e técnicas para efetivação da política de segurança indireta, onde um programa continuado de atividades educativas e culturais possa ser capaz de diminuir os espaços, inibir incidência de crimes, incrementar o turismo e promover a paz social.
De logo, chama atenção a um silogismo, apresentado no artigo “Deuses antigos, demônios atuais”, de autoria do emérito Professor Ronaldo de Salles Senna em seus estudos de antropologia da religião:
“[…] temos de matar a morte, para viver a vida.”
Noutra senda, pela perspectiva ambiental, Lençóis é também abrangido pela área de preservação do Parque Nacional da Chapada, criado no Decreto Federal 91.655/1985 e APA Marimbus-Iraquara, Decreto Estadual 2216/1993, que se amplia aos demais Municípios de Palmeiras e Iraquara. Assim, os municípios de Lençóis, Mucugê, Andaraí, Palmeiras e Iraquara compõe a maior parte do acervo ecológico do Parque da Chapada e APA Marimbus-Iraquara.
Ainda cabem ser mencionados, entre outros municípios, os acervos ecológicos de Rio de Contas, Morro do Chapéu, Ibicoara, Piatã e Seabra, que também são afluxo do panorama turístico da Chapada, levando-se em conta a exuberância dos monumentos turísticos naturais (serras, morros, cachoeiras, rios, lagos, cavernas e matas).
Sobre o direito ao ambiente, a Constituição Federal apregoa:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
Sendo assim, os municípios precisam se organizar no sentido de prover os planos de manejo dos monumentos turísticos naturais, para atender a finalidade constitucional de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais das espécies e ecossistemas, com o objetivo de dar vazão às politicas ambientais e da cultura de forma ordenada e simultânea, visando garantir o meio ambiente, a cultura garimpeira e as pessoas humanas destes espaços vitais, que não podem passar por exploração irracional e desmedida.
A salvaguarda federal da Festa dos Garimpeiros é a oportunidade de restituir o protagonismo popular e apresentar aos grupos locais, as rodas de conversa e oficinas para difusão dos hinos seculares, da bandeira dos garimpeiros, recuperação dos grupos culturais, com a conservação das cantigas dos ternos de reis, marujadas, chulas, sambas de roda, cavalhadas e tantas outras tradições que estão ameaçadas ou adormecidas.
A Lei Federal 8.313/1991, popularmente conhecida como Lei Rouanet, que restou largamente criticada nesta última quadra da República, pode ser (re) utilizada como importante instrumento, não para favorecer os mesmos artistas de sempre, mas para custear o restabelecimento do patrimônio histórico, artístico e cultural nacional da cidade histórica e suas gentes, a partir do acontecimento de manifestações como a Festa dos Garimpeiros, vejamos o que diz a lei:
Art. 25. Os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo, objetivarão desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais, compreendendo, entre outros, os seguintes segmentos:
I – teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres;

[…]

III – literatura, inclusive obras de referência;

IV – música;

[…]

VI – folclore e artesanato;

VII – patrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos;

VIII – humanidades;
Na cidade de Lençóis, a Festa dos Garimpeiros guarda ricos elementos de cultura, que lhe torna digna da salvaguarda e registro como patrimônio imaterial nacional, a exemplo da abrangência do sincretismo religioso, entre o candomblé de caboclos, proveniente da manifestação afro-indígena-brasileira do “Jarê”, que se manifesta na liberdade de crença dos garimpeiros, em conjunto com a tradição do culto católico a Bom Jesus dos Passos e a visão de mundo professada com ambivalência na “sorte”, em que a “boa sorte” promove o “bambúrrio” e a “má sorte” ocasiona o garimpeiro “enfusado”.
Conforme se verifica da leitura acima, a fumaça do bom direito e o perigo da demora estão presentes nos reclames da cidade histórica e clamores em relação ao ambiente, aos direitos humanos e a Festa dos Garimpeiros, ao que seguimentos sociais precisam agir, para assegurar o legado popular do Brasil profundo, no plano da existência, de modo a aprimorar a fonte sustentável da economia na indústria do turismo, pela elevação do desenvolvimento, capaz de encantar o Mundo em um “bambúrrio” de sonhos garimpeiros de progresso, riqueza e felicidade.
Documentos:
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Decreto Estadual 2.216/1993. Disponível em < http://www.inema.ba.gov.br/…/DECRETO-N%C2%BA-2216-DE-14-DE-… >. Acesso em 20 de janeiro de 2019;
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