Câmara vota orçamento 2019 e isenção temporária de imposto sobre transporte coletivo


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Aconteceu na manhã desta segunda, 24, uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores para votação da redação final de duas matérias: orçamento municipal 2019; e projeto de lei que concede, temporariamente, isenção do imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente na prestação de serviços de transporte coletivo. Ambos foram aprovados pelo plenário. Dos 21 vereadores, 18 compareceram à sessão extraordinária.

Confira as matérias votadas:

– Orçamento Municipal: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18/2018, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual de Vitória da Conquista para o ano de 2019. A aprovação foi unânime. A Prefeitura Municipal terá R$ 815.244,464 para administrar em 2019.

Na abertura para discussão do tema, o vereador Professor Cori (PT) mostrou-se contrário ao aumento da margem de crédito suplementar, subiu de 5% para 20% em relação aos anos anteriores. Ele votou favorável ao orçamento, mas propôs um retorno a esse quesito no próximo ano.

– Isenção de imposto: Projeto de Lei Complementar nº 5/2018 que concede isenção temporária do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre a prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no município. O projeto e as duas emendas apresentadas nesta segunda foram aprovados pela maioria. Votaram contra os vereadores Danillo Kiribamba (PCdoB), David Salomão (PRTB) e Valdemir Dias (PT).

Após a aprovação dos projetos, as sessões da Câmara Municipal de Vitória da Conquista entraram em recesso. A Casa, no entanto, continua com suas atividades em andamento, inclusive com atendimento ao público ocorrendo normalmente a partir das 14 horas do dia 2 de janeiro.

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