Supremo Tribunal Federal envia inquérito de João Bacelar para TRE-BA


Supremo Tribunal Federal envia inquérito de João Bacelar para TRE-BA

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) declinou competência do inquérito contra o deputado federal João Bacelar (PR) e, agora, o processo será remetido para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A movimentação processual ocorre por conta de recente decisão do STF, que definiu que o foro privilegiado por função apenas é aplicado em crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Bacelar teria divulgado em publicidade eleitoral campanha conjunta com os então candidatos a deputado estadual Alex Lima (PSB) e José Tude (PMDB), sem o conhecimento dos dois, configurando como “informação ideologicamente falsa em publicidade eleitoral”.