Polícia encerra culto em Curitiba que reuniu 2,5 mil fiéis (vídeo)

Havia fiéis em pé, sem distanciamento e todos aglomerados, no momento que o país amarga 250 mil mortes pela Covid-19 Culto da Universal é fechado em fiscalização na pandemia (Foto: Eduardo Matysiak) De acordo com a Polícia Militar, que acompanhou a operação, mais de 2,5 mil pessoas participaram do culto, chamado de “Noite do Abraão”. … Leia Mais


CNJ aposenta desembargadora acusada de beneficiar filho preso com droga; quantos essa pessoa encarcerou…

Reprodução TV Morena  Por: Redação BNews O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu aposentar compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por entender que a magistrada usou o cargo para beneficiar o filho acusado de tráfico de drogas. Com a decisão por oito votos a cinco, a magistrada, que estava … Leia Mais



STJ anula quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas na Alerj; agora o Judiciário tá correto

Ministros do STJ entenderam que há problemas de fundamentação na decisão judicial de quebra de sigilo. O relator do caso, ministro Felix Fischer, defendeu a quebra Senador Flávio Bolsonaro chega para cerimônia no Palácio do Planalto (Foto: REUTERS/Adriano Machado)  Em análise sobre o possível caso de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Alerj … Leia Mais


Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afasta Flordelis a ungida


A Justiça do Rio decidiu suspender a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) do exercício das suas funções públicas. Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acompanharam por unanimidade o voto do relator Celso Ferreira Filho, em julgamento feito hoje à tarde por videoconferência.

A decisão será encaminhada em um prazo de 24 horas à Câmara dos Deputados, em Brasília, que decidirá em plenário se o afastamento será mantido, como determina a Constituição Federal. Acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, ela só não foi presa porque tem imunidade parlamentar. Marido de Flordelis, o pastor Anderson do Carmo foi morto a tiros no dia 16 de junho de 2019 na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio.

Além do afastamento do cargo, Flordelis e outros 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular. A parlamentar é monitorada com o auxílio de uma tornozeleira eletrônica, de acordo com determinação da Justiça de setembro de 2020.

Em seu voto, o desembargador Celso Ferreira Filho disse que a condição de parlamentar garante a Flordelis uma situação privilegiada na defesa do processo em relação aos outros réus. “Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere”, argumentou.

O desembargador ainda disse que as ações da deputada citadas nos autos do processo podem significar interferência na apuração do caso.

Veja-se que nas redes sociais há evidências de diálogos indicativos do poder de intimidação e de persuasão que [Flordelis] exerce sobre testemunhas e corréus. Igualmente, não há dúvidas que, pela função que exerce, possui ela meios e modos de acessar informações e sistemas, diante dos relacionamentos que mantém em virtude da função parlamentar

Desembargador Celso Ferreira Filho, relator

Em setembro de 2020, o MP-RJ citou um ataque a bomba a uma das testemunhas em um pedido pelo uso de tornozeleira eletrônica. “Não vão me calar”, desabafou a testemunha na ocasião. Em entrevista ao UOL, Wagner de Andrade Pimenta, também conhecido como pastor Misael, um dos filhos adotivos de Flordelis e testemunha no caso, disse que passou a usar um carro blindado por medo de sofrer um atentado.

Procurada pelo UOL, a defesa da parlamentar não foi localizada para comentar a decisão.

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STF exige que Ministério da Justiça investigue delegada Érika Marena por falsificação de testemunho na Lava Jato



PF investiga se Daniel Silveira coagiu deputados antes de votação na Câmara


PF apreendeu 2 celulares na cela de Silveira, e informou ao STFLuis Macedo/Câmara dos Deputados – 19.nov.2019

A Polícia Federal está investigando se o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) coagiu, por meio de mensagens, outros congressistas antes da votação que confirmou sua permanência na prisão, na 6ª feira (19.fev.2021).

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a perícia de 2 celulares de Silveira, apreendidos na semana passada durante uma vistoria na cela do deputado.

A apreensão foi informada pela PF ao Supremo e um inquérito foi aberto para investigar como o deputado mantinha os 2 aparelhos na cela.

PRISÃO

Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante de Silveira depois que o deputado publicou um vídeo com ofensas a ministros do STF.

Dos 11 ministros do Supremo, 4 não foram citados na gravação (Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber). Marco Aurélio tem seu nome mencionado, mas não há uma ofensa dirigida a esse ministro.

Moraes, por exemplo, é citado pelo deputado como “Xandão do PCC”. Sobre Edson Fachin, Silveira disse: “Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra”.

[As manifestações] revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.

Moraes considerou que a disponibilidade do vídeo nas redes sociais configurava continuidade de crime. A decisão do magistrado foi referendada por unanimidade pelos demais ministros do STF e a prisão foi mantida depois de audiência de custódia.

Em sessão realizada na 6ª feira (19.fev.2021), a Câmara decidiu manter a prisão de Silveira.


Delegada Erika Marena, que comandou operação contra reitor da UFSC, falsificou depoimento na Lava Jato, Cuma?



Marco Aurélio homologa acordo em que Onyx Lorenzoni confessa caixa 2; hipócrita, confessou porque não tinha como negar


Terá de pagar multa de R$ 189,1 milEm troca, não será alvo de ação penal

Político é ministro de Bolsonaro

Onyx Lorenzoni (DEM) foi investigado pela prática de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2) por doações recebidas pela JBS para suas campanhas eleitorais em 2012 (R$ 100 mil) e em 2014 (R$ 200

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou o acordo de não persecução penal firmado pela PGR (Procuradoria Geral da República) com Onyx Lorenzoni (DEM), hoje ministro da Secretaria Geral da Presidência. Onyx confessou ter recebido R$ 300 mil em caixa 2 da JBS em suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014.

O acordo (íntegra – 426 KB) foi fechado em julho de 2020. Em troca de não ser alvo de uma ação penal pelo crime, Onyx Lorenzoni se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa. O valor deve ser pago em uma só parcela.

O documento foi assinado pelo procurador geral da República, Augusto Aras, e é o 1º do tipo fechado perante o STF (Supremo Tribunal Federal). Para que fosse possível o acerto, foi utilizado 1 instrumento conhecido como ANPP, regulamentado na Lei Anticrime, aprovada no final de 2019, que estabelece a possibilidade de acordo para crimes realizados sem violência e cuja pena mínima seja inferior a 4 anos. O objetivo é agilizar o encerramento de processos.

A pena do crime de caixa 2, configurado como falsidade ideológica eleitoral, é de prisão de até 5 anos se o documento for público e de até 3 anos se o documento for particular. Pelo fato de a pena de relativamente baixa, o acordo foi cabível no processo de Onyx.

ANÁLISE DO ACORDO

Inicialmente, em 21 de fevereiro de 2019, Marco Aurélio Mello determinou o envio do processo para a Justiça Eleitoral. A decisão foi validada, em 17 de agosto, pela 1ª Turma do STF, que determinou que a investigação contra Onyx deveria ser conduzida pela 1ª Instância, e não pelo Supremo.

No entanto, em 28 de setembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da decisão para tentar fechar o acordo. Da mesma forma, recorreu a defesa de Onyx.

Na última 4ª feira (17.fev.2021), o plenário do Supremo decidiu, em deliberação virtual, que caberia à Corte avaliar o acordo, o que levou Marco Aurélio a decidir a situação.

DELAÇÃO DA JBS

A ação é fruto das informações apresentadas pelos empresários Joesley e Wesley Batista em delação premiada sobre propinas pagas pela JBS em troca de favorecimentos junto ao poder público.

Em 2017, o atual ministro admitiu ter recebido R$ 100 mil da JBS via caixa 2. Onyx pediu desculpas pelo recebimento ilícito. Os irmãos Batistas afirmam que Onyx recebeu R$ 100 mil  em 2012 e R$ 200 mil em 2014.

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Com 364 votos, Câmara decide manter prisão de Daniel Silveira por ataques ao STF


PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PSB, PDT, Solidariedade, PSOL, Cidadania, PCdoB, PV, Rede recomendam a favor da prisão; enquanto PSL, PTB, PSC e Novo orientaram contra manter o deputado na cadeia. Liberaram suas bancadas o PROS, Podemos e Patriotas

Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)
Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) (Foto: Agência Câmara)

Nas discussões, PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PSB, PDT, Solidariedade, PSOL, Cidadania, PCdoB, PV, Rede recomendam a favor da prisão; enquanto PSL, PTB, PSC e Novo orientaram contra manter o deputado na cadeia. Liberaram suas bancadas o PROS, Podemos e Patriotas.

Mais cedo, a relatora do caso, deputada federal Magda Mofatto (PL), votou pela manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ela afirmou em julgamento nesta sexta-feira, 19, que “é preciso traçar uma linha entre a crítica contundente e a crítica democrática”.

“Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições”, afirmou a relatora. “A liberdade de expressão protege o discurso que nos degrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas”, ressaltou.

No meio dos debates, alguns deputados decidiram que a discussão fosse encerrada, outros buscaram defender a liberdade do deputado, comparando-o com perseguidos pela Ditadura Militar, como fez o deputado Marcel van Hattem (Novo), que comparou Silveira ao ex-deputado Márcio Moreira Alves. Ele ainda citou Mario Covas, outro cassado pelos militares

O deputado julgado pela Câmara, temendo perder o mandato, pediu desculpas por ataques ao STF, motivo pelo qual Moraes ordenou sua prisão nesta semana.

“Assisti ao vídeo três vezes e vi que me excedi na fala. Peço desculpas a todo o Brasil, todos os juristas renomados, senhoras adolescentes que perceberam que me excedi na fala. Peço desculpas a qualquer brasileiro que tenha se ofendido, mas já me arrependi”, disse.

As desculpas motivaram brincadeiras nas redes sociais. Muitos internautas chamaram o deputado de arregão e destacaram sua covardia diante das instituições quando a imagem que ele queria passar era totalmente outra.

 Por 364 votos a 130, a Câmara dos Deputados decidiu, nesta sexta-feira, 19, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL). Eram necessários 257 votos pela manutenção da prisão.