Deputado comemora mobilização vitoriosa na regulamentação do Fundeb

A vitória obtida na Câmara Federal, ontem (18), com a aprovação da regulamentação do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, garantindo a destinação do dinheiro público exclusivamente para a rede pública de ensino, foi comemorada pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) em suas redes sociais e aplicativos. Como coordenador do Núcleo … Leia Mais



Partido que prega a “honestidade” frauda composição de chapa, na eleição proporcional de Vitória da Conquista

O blog do jornalista Anderson Oliveira traz a baila, uma tentativa de fraude eleitoral, leia na matéria original do jornalista. com denúncia do MPE, Câmara Municipal de Vitória da Conquista poderá ter novidades 0  17 de dezembro de 2020, 11:24 / Anderson BLOG @blogdoanderson Foto: BLOG DO ANDERSON Tramita da Justiça Eleitoral uma denúncia que poderá mudar … Leia Mais


Leia a íntegra da mensagem que derrubou Marcelo Álvaro Antônio do Turismo

Jair Bolsonaro ficou irritado com mensagem que Álvaro Antonio mandou no grupo de ministros atacando o ministro Luiz Eduardo Ramos O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, participa do lançamento da retomada do turismo no Palácio do Planalto (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci)  Jair Bolsonaro demitiu nesta quarta-feira (9) o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O … Leia Mais


Negros são 97% dos mortos pela Polícia Militar da Bahia em 2019, aponta relatório


Negros são 97% dos mortos pela Polícia Militar da Bahia em 2019, aponta relatório

Foto: Divulgação / Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto

Dos 650 mortos pela Polícia Militar baiana em 2019, 97% são negros. O percentual é maior do que a proporção de negros na composição racial do estado, que soma 76,5%, segundo número do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados são do relatório “A cor da violência policial: a bala não erra o alvo”, da Rede de Observatórios da Segurança (clique aqui e leia o relatório completo), divulgado nesta quarta-feira (9).

Além da Bahia, o estudo analisou informações sobre letalidade da polícia em outros quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará. Em todos eles, o índice de negros mortos pelas PMs ultrapassou os 60%, uma comprovação de que esta população é o maior alvo das forças de segurança no país. No entanto, o número baiano é o maior e o que mais chama atenção.

 

 

Fonte: Rede de Observatórios da Segurança (clique para ampliar)

 

Dos 650 mortos, 474 são negros. Destes, 375 são pardos e 99 são pretos – vale lembrar que, para calcular a população negra no Brasil, o IBGE soma os números de autodeclarações dos dois grupos. Entre as vítimas da letalidade policial, estão ainda 15 brancos. Outros 161 mortos não tiveram cor informada nos registros da Secretaria de Segurança Pública da Bahia analisados pela pesquisa, o equivalente a 24,8% do total de óbitos.

Para encontrar a proporção de 97% de negros assassinados, o estudo considerou as mortes com raça declarada. As informações foram obtidas por meio das próprias pastas estaduais de segurança ou via Lei de Acesso à Informação (LAI). Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) disse que suas ações são baseadas após “levantamentos de inteligência.” (veja o posicionamento completo ao fim do texto).

 

Fonte: Rede de Observatórios da Segurança (Clique para ampliar)

Na avaliação dos pesquisadores da Rede de Observatórios da Segurança, os números apontam um marcador racial bem definido quando o assunto são as ações policiais.

 

“Os cinco estados que compõem a Rede têm composição racial bastante distinta. Enquanto na Bahia os negros são 76%, em São Paulo são 35%. No entanto, ao analisarmos a proporção de negros entre as vítimas de violência letal, a predominância de pretos e pardos é bem superior à composição da população, ou seja, negros são os que mais morrem independentemente do tamanho da população negra do lugar”, diz trecho do relatório.

A pesquisa pontua, ainda, que, em estados como Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, as mortes pela PM têm recordes “superados a cada ano”. Ainda segundo o relatório, a morte de pessoas negras faz parte da agenda política baiana. 

“A violência antinegra deveria constar como parte do retrato fiel [e cruel] da Bahia, que concentra uma das maiores populações negras do Brasil. A distribuição da morte continua sendo parte da agenda política do estado, onde a reconfiguração do território desenhada para as políticas públicas esconde as topografias militarizadas, os conflitos nada silenciosos, e onde gerações de crianças e jovens passaram a ser socializadas em função da experiência de assistirem ao enterro precoce de seus pares. A violência racial de Estado não é contingente à transgressão. Ela não é resposta ao desvio. E a distribuição da morte como exercício organizado do poder, que se autolegitima nos discursos da guerra, define a agenda política”, diz outro trecho da pesquisa, que fala em “normalização” da violência contra negros na Bahia. 

A PM baiana é a segunda mais letal do país em 2020, perdendo apenas para a do Rio, segundo a pesquisa. Novembro foi o mês “mais sangrento” em Salvador, conforme o relatório. 

FALTA DE INFORMAÇÕES
Os pesquisadores relataram dificuldades de obter dados sobre o tema junto à SSP-BA. Segundo eles, a pasta não forneceu os números de 2019 pedidos, que foram obtidos “por outros meios”, não detalhados pela equipe. A falta de informações foi criticada no relatório, que enfatizou a importância da produção de dados para geração de políticas públicas.

“Sem eles para orientar os objetivos e informar a eficácia, não podem ser diagnosticados os problemas e menos ainda serem tecidas proposições capazes de superá-los […] Lembramos ainda que o preenchimento de dados por parte de funcionários públicos, seja nas áreas de saúde, educação ou segurança, é procedimento que depende exclusivamente de treinamento e orientação de chefias. Se os dados se apresentam sistematicamente sem informações, isto expressa gestões indiferentes à qualidade dos indicadores que deveriam orientar políticas públicas. A ação de não produzir dados sobre os mortos pela polícia ou não divulgá-los com facilidade é uma política em si mesma, mas não uma política pública como gostaríamos, e sim uma política que procura encobrir o genocídio negro.”

Leia a íntegra da nota da SSP-BA

“A Secretaria da Segurança Pública ressalta que as ações policiais são realizadas após levantamentos de inteligência e observação da mancha criminal. A SSP destaca ainda que todos casos que resultam em mortes são apurados pela Corregedoria e, existindo indício de ausência de confronto, os policiais são afastados, investigados e punidos, caso se comprove a atuação delituosa.”/BN


Leonel Brizola Neto repudia entrega de medalha com nome do avô a Bolsonaro e diz que ele é um ‘filhote da ditadura’


Com sentimento de incredulidade misturado com o de revolta que repudio a entrega da medalha Leonel Brizola, a maior honraria da Câmara de Queimados, ao filhote da ditadura Bolsonaro”, disse Leonel Brizola Neto

Leonel Brizola Neto e Jair Bolsonaro
Leonel Brizola Neto e Jair Bolsonaro (Foto: Renan Olaz/CMRJ | Marcos Corrêa/PR)

 vereador Leonel Brizola Neto (PSOL) publicou nas redes sociais nesta segunda-feira (7) uma mensagem rechaçando a entrega da medalha de honra ao mérito Leonel de Moura Brizola, a maior honraria da Câmara de Queimados, cidade localizada no Rio de Janeiro, a Jair Bolsonaro.

“É com sentimento de incredulidade misturado com o de revolta que repudio a entrega da medalha Leonel Brizola, a maior honraria da Câmara de Queimados, ao filhote da ditadura, Bolsonaro. Inadmissível e completamente incompatível com a história de luta do meu avô.

Não passarão!”, disse ele, que acrescentou: “É incrível o nível baixíssimo de conhecimento histórico que presenciamos. Essa homenagem é mais uma prova da miséria política e cultural na qual vivemos. Lamentável!”.


Eleições 2020 e o recado das urnas: pesquisador político Lucas Rodrigues faz balanço sobre período eleitoral


Para o especialista, eleitorado deu mais valor ao voto e buscou conhecer políticos e partidos antes de ir às urnas

Ir às urnas em dois dias distintos em plena pandemia mundial não é tarefa fácil, e, nem sempre, segura. Mas, talvez por essa razão, quem precisou se arriscar para exercer o direito ao voto em 2020 não o desperdiçou. Pelo menos, é essa a visão do pesquisador político Lucas Rodrigues, advogado e mestre em direito empresarial, sobre o pleito municipal deste ano.

“O que percebi, inclusive em conversas nos mais diversos ciclos, é que neste ano o eleitorado se deu conta que propostas e planos mais concretos e técnicos são mais importantes que paixões e empolgações políticas vazias, algo que geralmente se dá com os candidatos de posições de extremadas”, avaliou. “Arrisco a dizer que o eleitorado não se deixou influenciar por essas ‘posições’, o que, na minha opinião, gerou uma possível perda de força da polarização política”, comentou.

“A esquerda, tradicionalmente encabeçada pelo PT, não elegeu sequer um prefeito nas capitais. Enquanto sua antítese, a extrema-direita, representada pelo bolsonarismo, nem de longe conseguiu emplacar a quantidade de prefeitos apoiados pelo presidente Jair Bolsonaro: somente dois, de 13 por ele apoiados, foram eleitos”, destacou.

Para Rodrigues, apesar de em 2020 o Brasil ter registrado 29,5% de abstenções no segundo turno das eleições – o maior índice desde 1996 – houve uma “valorização” do voto.

“As pessoas buscaram por candidatos que, além de possuírem um bom perfil pessoal, pertenciam a um partido cuja ideologia fosse mais clara, mais definida, bem como aquelas que, procurando alternativas para o extremismo político, optaram a votarem em candidatos de partidos do centro”, avaliou.

“O eleitorado passa a ter uma justa expectativa de atuação daquele mandatário eleito, sendo mais fácil fiscalizá-lo e cobrá-lo. O eleitorado deu o recado: chega de encenação, queremos resultados”, finalizou.

*Lucas Rodrigues está disponível para entrevistas sobre o tema e para abordar outros assuntos.

Fotos: Acervo pessoal.


Fabrício Falcão sobre presidência da Alba: ‘Qualquer um dos 63 tem condições’


Deputado estadual agradeceu a menção feita pelo senador Jaques Wagner sobre seu nome ser “bom quadro”

Eduardo Dias / Matheus Morais
Foto: Matheus Morais/bahia.ba
Foto: Matheus Morais/bahia.ba

 

O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) disse ao bahia.ba nesta quinta-feira (3), durante evento com o governador Rui Costa (PT) de entrega de novas viaturas para a Polícia Militar, que não irá colocar seu nome à disposição para a disputa da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Recentemente, Falcão foi elogiado pelo senador Jaques Wagner, que afirmou quer ele seria um “bom quadro para disputar a presidência da Alba”.

O deputado agradeceu a menção feita por Wagner, mas se esquivou da responsabilidade de presidir o parlamento baiano, alegando que todos os 63 deputados tem condições de presidir a Casa, pois ali é a “casa dos iguais”.

“O ex-governador Wagner é uma pessoa maravilhosa, um amigo querido, sou fã número um dele. A verdade é que qualquer um dos 63 deputados têm condição de governar a Assembleia porque ali é a casa dos iguais. É claro que ter uma palavra dessas me conforta, mas não tem nada fechado, nada dito. Ele nunca falou que meu nome seria candidato. Mas falou que eu seria um bom nome porque eu sou uma pessoa que tem um trâmite entre todos os colegas, mas não que eu seria um candidato. E tanto que eu não me comporto como tal e até agora não me mostrei para ninguém. É claro que presidir o parlamento baiano é uma honra para qualquer um dos 63 deputados. Mas meu nome não está na rua e não tem nada concreto e não estou discutindo isso com ninguém”, afirmou Falcão.


Jaques Wagner pede renovação “geracional” no PT e independência do partido em relação a Lula



PT recorre de decisão e acusa Herzém Gusmão de fornecer título de propriedade em troca de votos


‘Novas provas’, de acordo com o PT, foram anexadas ao processo, e o partido pede que Justiça reconsidere pedido de busca e apreensão de dispositivos eletrônicos

Foto: Izis Moacyr/bahia.ba
Foto: Izis Moacyr/bahia.ba

 

O Partido dos Trabalhadores afirma ter anexado ‘novas provas’ ao processo em que pede a cassação da chapa do prefeito reeleito, Herzem Gusmão (MDB), e de sua vice, Sheila Lemos (DEM), em Vitória da Conquista. No processo, ao qual o bahia.ba teve acesso, o PT acusa o emedebista de “fornecer título de propriedade” a eleitores, “inclusive cadastrando a população”. O ato teria como objetivo, de acordo com o partido, conquistar os votos desses eleitores, “utilizando a máquina pública municipal de forma indevida.”

Com isso, o PT pede que a Justiça Eleitoral reconsidere a decisão sobre busca e apreensão dos dispositivos eletrônicos dos acusados. Na decisão do último dia 23 de novembro, o juiz Leonardo Coelho Bonfim havia negado o pedido, mas enviou um despacho à Polícia Federal para que investigue o caso, conforme publicado na segunda-feira (30) pelo bahia.ba.

No documento enviado à 39º Zona Eleitoral, no dia 24 de novembro, o PT diz que o título de posse “está sendo entregue à luz do dia na Secretaria de Desenvolvimento Social”. Junto com o documento, está anexado um vídeo (assista abaixo) em que uma pessoa visita o suposto local onde está sendo fornecido o título de propriedade.

Nesse local, o homem não identificado recebe atendimento, e uma suposta funcionária da prefeitura confirma que está sendo entregue o título, ainda segundo a acusação do Partido dos Trabalhadores, e informa os documentos necessários. Na gravação, outro suposto funcionário da prefeitura diz “pra ganhar voto pra eleição”.

Confira a transcrição do vídeo:

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Justiça Eleitoral aciona PF para investigar supostas infrações da campanha de Herzem Gusmão


Ação está sendo movida pelo PT, que alega que o emedebista utilizou a máquina pública municipal indevidamente para se reeleger

Foto: Breno Cunha/ bahia.ba
Foto: Breno Cunha/ bahia.ba

 

A Justiça Eleitoral acionou a Polícia Federal para investigar a campanha do prefeito reeleito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira(MDB), após o Partido dos Trabalhadores entrar com uma ação alegando uso indevido da máquina pública, abuso de poder político e dos meios de comunicação, pedindo a cassação da chapa vencedora do pleito. A ação está sendo julgada pela 39ª Zona Eleitoral.

bahia.ba teve acesso aos documentos que tramitam na Justiça Eleitoral. Neles, o PT alega que Hérzem Gusmão Pereira utilizou “toda a estrutura da Administração para quebrar a normalidade e legitimidade das eleições”. O partido ainda diz no documento que essas atitudes do emedebista “faz o eleitor crer que, os atos obrigatórios da administração seria uma bondade do candidato e, assim, explora a miséria humana para, de forma espúria e repugnante, manter-se no poder”.

Em um documento de 31 páginas, o Partido dos Trabalhadores acusou pessoas ligadas a Hérzem Pereira de praticarem atos ilícitos antes mesmo do período eleitoral, tendo sido alvo de diversas representações judiciais. Um dos casos citados foi o suposto uso do site da prefeitura para divulgação de obras com cunho social, em meados de agosto, período legalmente vedado.

O PT também alega que a campanha do emedebista utilizou indevidamente prédios e equipamentos públicos para realização de campanhas e que usou a base de dados com informações dos eleitores para abordá-los com fins eleitoreiros. De acordo com o documento, o coordenador de Serviços Auxiliares, vinculado à Secretaria Municipal de Administração armou uma estratégia para reverter a derrota de Herzem Gusmão no bairro de Vila América. Após a concessão de seis mil escrituras residenciais, o coordenador teria, suspostamente, ameaçado os beneficiados de cancelar a regularização dos imóveis, tomando as escrituras, caso não votassem no atual prefeito.

Na ação, a legenda ainda pede a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos pessoais e institucionais dos acusados, mas teve o pedido indeferido pelo juiz Leonardo Coelho Bonfim, que justificou a decisão baseado em que “o poder punitivo do Estado deve estar regido e limitado pelo princípio da intervenção mínima” e que “não se justifica que a autoridade policial (ou MP) postule a busca e apreensão como primeiro ato da investigação”.

Além de Herzem Gusmão, estão sendo acusados no processo judicial a empresária Ana Sheila Lemos Andrade, Augusto Cardoso dos Santos Filho, Moizés Santos Neto, o servidor público Esmeraldino Correia Santos, a servidora pública Luciane Macário Silva e a coligação “O trabalho tem que continuar” (MDB, DEM, PTB, Podemos, Republicanos, PSDB e PMB).