Depois da campanha criminosa de Bolsonaro, auditoria no BNDES conclui: não houve irregularidade, mas os canalhas se calam

Depois de toda a campanha criminosa de Bolsonaro contra o BNDES, um dos principais temas de sua campanha, auditoria contratada por seu governo concluiu: nunca houve qualquer irregularidade no banco. Uma das maiores fake news do bolsonarismo cai por terra,embora os canalhas continuem injuriando BNDES conclui: não houve irregularidade. (Foto: Agência Brasil – EBC) Foram … Leia Mais






Não se deve negar água; Gilmar afirma que Pereira soube do vídeo há 15 dias



Em entrevista ao radialista Deusdete Dias, no programa Redação Brasil da Brasil FM, nessa quarta-feira (15), o ex-secretário considerou normal o fato dos carros-pipas fornecerem água em sua propriedade. Ele revelou que o prefeito teve conhecimento do ocorrido há mais de 15  dias.

Porém, a nota sobre determinação de apuração do caso só foi divulgado depois que o caso se tornou público e insustentável.

Veja a entrevista do ex-secretário Gilmar Ferraz.


Guarda Municipal armada: Ministério Público deve garantir cumprimento da lei no concurso público


 

Um  grupo de cidadãos peticionaram ao Ministério Público buscando a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 10 e 41 da Lei Municipal 2.369/2019, que preveem o aproveitamento de cerca de 300 agentes patrimoniais para a Guarda Municipal Armada. Segundo a justificativa da ação, os artigos citados não são compatíveis com o disposto no art. 37, II da CF/88, havendo a incidência clara da Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal:

O inciso II do art. 37 da CF/1988 também não permite o “aproveitamento”, uma vez que, nesse caso, há igualmente o ingresso em outra carreira sem o concurso exigido pelo mencionado dispositivo. E por sua vez a Súmula Vinculante 43/2015 do STF colocou um ponto final nesta prática, Súmula Vinculante pela qual é “inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

A justificativa da ação também traz como exemplo caso idêntico que foi declarado como inconstitucional pela Justiça. Segue abaixo parte do voto do em. Relator Arno Werlang, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 70044743474, do Rio Grande do Sul:

A leitura do dispositivo impugnado determina o aproveitamento dos servidores titulares dos cargos de Vigia nos cargos de Guarda Municipal, com as mesmas atribuições e vantagens do novo cargo. Extrai-se, assim, que se trata de forma de provimento de servidor público em cargo de carreira diferente daquele para o qual foi nomeado, mas sem a prévia prestação de concurso público, o que não se admite por respeito à ordem constitucional vigente. A previsão legal, nesses termos, caracteriza ascensão profissional, bastando, para tal conclusão, que se comparem as atribuições funcionais para o cargo de vigia, constantes no Anexo II da Lei Municipal no. 1.751/2006 (fl. 298) com as de Guarda Municipal previstas na Lei Municipal no. 2.049/2009 (fl. 12). […]

Assim, em suma, esse aproveitamento, embora previsto legalmente, afronta os ditames constitucionais, notadamente a determinação de que o provimento dos cargos públicos deva se dar, em regra, mediante concurso público, pois autoriza o provimento do cargo de guarda municipal por servidores que prestaram concurso público para o cargo de vigia, cujos pressupostos de provimento são diversos. […]

Deste modo, por qualquer ângulo que se examine a questão, seja pelo desprezo à realização de concurso público, seja pelo ferimento aos princípios da isonomia e da legalidade, seja pela não compatibilidade entre os cargos de Vigia e de Guarda Municipal, a procedência da ação se impõe.

A ação no Ministério Público da Bahia pede também a determinação da realização de concurso público para provimento originário dos cargos de Guarda Civil Municipal da cidade de Vitória da Conquista.

veja a integra da petição


Ministro da CGU alertou sobre gravidade do caso e escândalo da Secom eleva tensão no Planalto


As revelações que o secretário de Comunicação do governo federal, Fabio Wajngarten, está envolvido com repasses de verbas deixou Jair Bolsonaro bastante incomodado e as reuniões se sucederam no planalto sob forte tensão. O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, telefonou e alertou o presidente sobre a gravidade do caso

Wajngarten
Wajngarten (Foto: Wajngarten)

As revelações que o secretário de Comunicação do governo federal, Fabio Wajngarten, está envolvido com repasses de verbas deixou Jair Bolsonaro bastante incomodado e as reuniões se sucederam no planalto sob forte tensão. O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, telefonou e alertou o presidente sobre a gravidade do caso.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “Bolsonaro discutiu o tema com seus principais ministros, como o chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, e o da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Ele se aconselhou com a equipe jurídica para saber como proceder. Wajngarten foi chamado também no gabinete presidencial para dar explicações. Irritado, Bolsonaro condicionou a permanência dele no cargo à apresentação de sua declaração de Imposto de Renda e de outros documentos que comprovem que não há qualquer indício de irregularidade.”

A matéria ainda acrescenta: “assessores palacianos relataram à Folha um clima de tensão no Planalto.  O presidente não comentou sobre o caso publicamente e chegou a encerrar uma entrevista ao ser questionado. Ele não fez ainda qualquer manifestação pública em demonstração de apoio a Wajngarten. O único a defender o secretário foi Ramos, cuja pasta abriga a Secom.”


Herzem Gusmão Pereira persegue moradores que lutam pelos seus direitos;diz Movimento Pavimentação Já


Nessa terça-feira (13), no programa Sudoeste Agora, o prefeito de Vitória da Conquista demonstrou toda sua raiva e preconceito com os moradores que lutam por seus direitos, que buscam o respeito do governo e a possibilidade de melhoria da qualidade de vida através da pavimentação.

Minimizando a luta do povo e atribuindo a reivindicação popular a um interesse supostamente eleitoreiro, o prefeito atacou o líder Comunitário Willian Gama e afirmou que os moradores que lutam por seus direitos são usados como massa de manobra. Neste momento, o senhor prefeito, destilou todo seu preconceito contra as populações carentes de diversas comunidades.

Quer dizer que os moradores não têm o direito de reivindicar? Não podem se organizar? Não têm o direito de lutar pelo que acreditam? Por que o prefeito não chamou os representantes para dialogar sobre o tema ao invés de enviar a polícia coagir cidadãos contribuintes? Por que o prefeito ameaça enviar a Polícia Federal para reprimir pessoas de bem que tem como única exigência a garantia básica de uma rua pavimentada?

O tema nunca foi politizado por parte do movimento, até porque neste momento não estamos em campanha eleitoral. O tema em questão é uma luta justa de comunidades carentes que sofrem com a ausência das condições mínimas de urbanização.

Cabe a prefeitura respeitar a livre manifestação dos moradores e abrir canais para diálogo e solução dos problemas apresentados.

Senhor Prefeito, aprenda que numa sociedade democrática o cidadão tem direito sim de reivindicar e dizer o que pensa. Ao gestor público, que é um servidor da população, cabe a obrigação de ouvir e, eventualmente, atender as expectativas da população ao invés de reprimir e tentar coibir o direito a liberdade de expressão e livre manifestação cidadã.

Nós do Movimento Pavimentação Já repudiamos a fala do Prefeito. Informamos que não cederemos às pressões e intimidações do Senhor Herzem Gusmão Pereira (nem dos seus bajuladores) e continuaremos lutando por dignidade e respeito. Nosso movimento não é eleitoral, mas sim cidadão. Cabe à Prefeitura Municipal a obrigação de ouvir, respeitar e buscar uma solução para nossa comunidade.

Movimento PAVIMENTAÇÃO JÁ


Chefe da Secom recebe dinheiro de emissoras contratadas pelo governo Bolsonaro


Chefe da Secom recebe dinheiro de emissoras contratadas pelo governo Bolsonaro

Foto: Carolina Antunes/PR

O chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Fabio Wajngarten, recebe dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro (sem partido), segundo o jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, o dinheiro é recebido por meio de uma empresa da qual é sócio. No ano passado, a Secom gastou R$ 197 milhões em campanhas.Wajngarten assumiu o comando da pasta em abril de 2019. Desde então, se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. Tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.

A FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo. Em 2019, a Band, por exemplo, pagou R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil no ano) à empresa do chefe da secretaria por consultorias diversas. O valor mensal corresponde à metade do salário de Wajngarten no governo (R$ 17,3 mil). Para Wajngarten, não há conflito de interesses.


Sérgio Moro é o convidado da primeira edição do ” Roda Viva” com Vera Magalhães


Ex – juiz e atual ministro da Justiça e segurança pública, Moro estará no centro do programa da próxima segunda-feira (20/01) às 22 horas

Na próxima segunda-feira (20/1),Vera Magalhães assume o posto de apresentadora do mais tradicional programa de entrevistas do Brasil, o Roda Viva. Na primeira edição sob o seu comando, a jornalista recebe o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Além disso, para entrar nessa nova fase, o programa da TV Cultura também ganha uma reformulação de cenário.

“Meu objetivo é diversificar ao máximo o perfil dos entrevistados. Na política, abarcar todas as correntes, da esquerda à direita, e, fora dela, trazer para o centro da roda as principais discussões culturais, comportamentais, científicas, jurídicas, econômicas e sociais. Será um grande desafio mesclar nomes consagrados com aqueles que ainda estão fora do radar do grande público, mas têm o que dizer e serão referências em suas áreas num futuro próximo. Acho que o programa tem essa vocação também para antecipar discussões e tendências”, afirma Vera.

O Roda Viva será transmitido ao vivo, a partir das 22h, com participação do cartunista Paulo Caruso. A entrevista também poderá ser acompanhada no site da emissora, no Twitter, no Facebook, no YouTube e no aplicativo Cultura Digital.

Sobre Sergio Moro

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Todos nós queremos o parque ambiental do Verruga, apesar do Edmundo…


*Edwaldo Alves – PT Conquista

Mesmo residindo há vinte e três anos em Vitória da Conquista, durante os quais trabalhei vinte na Prefeitura Municipal, assim como toda a cidade, eu nunca ouvira falar do advogado Edmundo Ribeiro Neto. Admito que possa ter sido uma falha minha, mas prefiro acreditar que se trata de uma figura inexpressiva. O mencionado advogado veio à ribalta da pior maneira: ofendendo e caluniando o expressivo doutor Rui Herman Medeiros, e, pasmem, em questões de Direito e Meio Ambiente, temas que a cidade o reconhece como altamente conhecedor.
Observo, primeiramente, que o prefeito municipal retoma a utilização de auxiliares para agredir e “bater” verbalmente naqueles que discordam das desastrosas políticas e ações de seu governo. Ultimamente, os “doidos varridos” de sua administração pareciam estar contidos, provavelmente por ordem do próprio prefeito. Os ataques aos sindicatos, aos movimentos populares, aos vereadores, aos opositores, haviam diminuído ou cessado, já que essas insanidades aumentavam ainda mais o desprestigio do alcaide. Logo, deduz-se que os absurdos disparados pelo advogado Edmundo vão de encontro ao clima que estava sendo criado na cidade.
Mas, vamos tentar entender quais foram os fatos que ao baterem na cabeça do procurador municipal fizeram seus dois neurônios entrarem em parafuso.
Em entrevista ao “Blog do Anderson”, Rui Medeiros alertou sobre as diversas irregularidades existentes no ato de criação do Parque Ambiental do Rio Verruga. Principalmente, aquelas relacionadas às propriedades fundiárias e as exigências legais necessárias para sua institucionalização.
As opiniões/advertências de Rui simplesmente confirmaram a sua longa trajetória em defesa do Direito, da Lei e da obrigação do Estado de respeitar as regras e dispositivos legais, principalmente, aqueles de interesse da população.
A resposta desvairada do advogado pouco conhecido foi enormemente agressiva e difamatória, buscando dar um caráter político-partidário a uma questão de conteúdo basicamente técnico e legal. Inclusive, chocando-se com a diretriz de sua chefa, a procuradora geral, dra. Nadjara Regis, que, ao comentar a entrevista de Rui, reconheceu que se existe “irregularidade (no projeto) ou de formato a ser adequado, será” (…). Sensata!
Infelizmente, parece que a procuradora geral ainda não controla seus subordinados.
Em sua entrevista, Rui Medeiros enfatiza o seu total apoio ao Parque Ambiental do Rio Verruga, elemento a ser integrado no processo de preservação da natureza de Conquista e também da memória histórica da cidade. Aliás, não são muitos aqueles que possuem uma história de vida tão interligada e atuante nas causas mais nobres, e ao mesmo tempo populares, de Vitória da Conquista. A advertência que sinalizou refere-se ao direito de propriedade nos casos de desapropriação, precedida do indispensável levantamento, e o cumprimento da obrigatoriedade de audiências públicas para criação de parques ambientais.
O procurador municipal não entendeu coisa tão simples e, surpreendentemente, ensandecido, acusou o entrevistado de ora apoiar uma tese, ora outra, simplesmente “para defender interesses políticos próprios”. (!!!) Ainda, não satisfeito com tal grau de cretinice, acusa Rui Medeiros de se comportar “dependendo dos ventos políticos que sopram na cidade”. Ora, senhor procurador, os ventos políticos governistas que sopram, atualmente, são aqueles aos quais o senhor serve tão descaradamente.
Mas, a busca de holofote político do desconhecido advogado desnuda-se totalmente ao procurar atingir Rui Medeiros, esquecendo-se, propositalmente, que foi o doutor Gutemberg Macedo Junior quem primeiro questionou a existência de áreas particulares dentro da demarcação do parque ambiental, ao revelar, por meio de Nota publicada no blog do Anderson, a existência de provas documentais de área pertencente à família de Josué Figueira de Andrade. O doutor Gutemberg, na sua reconhecida energia e lucidez profissional, menciona as irregularidades existentes no processo, indica a possibilidade do prefeito ser acusado de improbidade administrativa, e que não tolerará qualquer esbulho contra o seu cliente.
Foi o advogado Edmundo Ribeiro que cometeu as alucinadas declarações em nome da Procuradoria do Meio ambiente do Município (não sei se autorizado pela procuradora geral), e fingiu que não viu a dura e consistente declaração do doutor Gutemberg e, estranhamente, tentou politizar de forma rasteira e pusilânime contra o doutor Rui Medeiros. Por quê ? Não sei. Creio que nem ele sabe. Talvez um surto psicótico quem sabe.
Um trecho das diatribes do advogado despertou a minha atenção, quando ao referir-se à identificação de propriedade da área onde funcionava o Clube da Derruba, mencionou textualmente: “(…) ao afirmar (Rui), nos dias atuais, que a área pertence à União, o advogado tem a absoluta certeza de que isto não é verdade, porque ele sabe que não é.” Neste “imbróglio” ele pretende afirmar que Rui declara que a área pertence à União mesmo sabendo que esta não é a proprietária. Enfim, acusa Rui Medeiros de ser um mentiroso consciente. (mais…)