Constituição consagra direito indígena de manter terras, modo de vida e tradições

Carta de 88 reafirmou direitos originários e imprescritíveis às terras tradicionalmente habitadas pelos povos ancestrais do Brasil e superou conceito de assimilação, que entedia indígenas como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento. Imagem: Cimi Carta de 88 reafirmou direitos originários e imprescritíveis às terras tradicionalmente habitadas pelos povos ancestrais do Brasil e superou conceito de … Leia Mais



Governo Bolsonaro designou assassino do índio Galdino para cargo de confiança na PRF

Publicado no Brasil de Fato O policial rodoviário federal Gutemberg Nader de Almeida Júnior era o único menor de idade entre os cinco condenados pela morte de Galdino – Reprodução/Facebook e Correio Braziliense Por Paulo Motoryn O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) designou um dos cinco condenados por matar o índio pataxó Galdino Jesus dos Santos, em Brasília, … Leia Mais


Justiça derruba decisão que impedia Via Bahia de reduzir preço do pedágio

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, utilizou as redes sociais, na manhã desse sábado (28), para anunciar que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguiu derrubar na Justiça a ação da concessionária Via Bahia, que impedia a redução do preço do pedágio pelo não cumprimento do contrato. “Uma boa notícia para os baianos … Leia Mais


CONAMP lança nota pública

NOTA PÚBLICA A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional, com representação de mais 16.000 membros do Ministério Público brasileiro, manifesta-se publicamente em defesa do Estado de Direito e da ordem democrática, com o devido respeito às independências das suas instituições públicas e às prerrogativas funcionais de seus … Leia Mais


Juíza de Brasília inocenta Lula no caso do sítio de Atibaia


A 12ª Vara Federal do DF decidiu extinguir a punibilidade e rejeitar a denúncia do MP contra o ex-presidente Lula e outros réus por causa de supostas irregularidades ligadas ao chamado caso do sítio de Atibaia

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

Por Mario Vitor Santos, 247 – A juíza Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu ontem extinguir a punibilidade e rejeitar a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus por causa de supostas irregularidades ligadas ao chamado caso do sítio de Atibaia. Segundo a tese da acusação, agora negada, o ex-presidente teria recebido vantagens em contratos da Petrobrás, utilizadas para a realização de reformas no chamado sítio, de propriedade de Fernando Bittar.

Como resultado, por prescrição ou inexistência de provas, o ex-presidente está livre do processo, pelo qual havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão e multa pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em sentença confirmada em prazo recorde, por unanimidade, e ampliada para 17 anos e mês e 10 dias de prisão, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região.

De acordo com a advogada de Lula, Valeska Martins, “a magistrada acolheu a nossa tese de que as decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam o processo de Curitiba não permitem que a ação possa ser restabelecida. E, para além disso, o procurador que assumiu a causa em Brasília ratificou a denúncia de forma genérica, contra pessoas erradas e sem atender os requisitos processuais”.

O ex-presidente foi acusado nessa ação penal de ter cometido os crimes ao receber, como contrapartida a suposto favorecimento às empreiteiras OAS e Odebrecht em contratos com a Petrobras, reformas no imóvel frequentado por ele e sua família no interior de São Paulo.

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STF repudia impeachment de Moraes e diz que contestação deve se dar no processo legal


Segundo o STF, “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionados nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”

(Foto: Isac Nóbrega/PR | Nelson Jr./SCO/STF)

247 – O Supremo Tribunal Federal (STF) repudiou o ato de Jair Bolsonaro, que, nesta sexta-feira, 20, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, .

Segundo a corte, “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionados nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.

“O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, destaca o Supremo.

Ao pedir o impeachment de Moraes, Bolsonaro diz, em documento, que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.

“Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, disse.

O ministro aposentado Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “péssima” a apresentação do pedido de impeachment.

“Estão esticando muito a corda, e isso é muito ruim. Isso não é bom em termos de bem estar para a sociedade. É péssimo em termos de fortalecimento das instituições, o momento, principalmente considerada a crise de saúde, é de temperança, de compreensão, de todos estarem unidos visando o melhor para o povo”, afirmou.

Leia a íntegra do documento protocolado por Bolsonaro:

 


CONAMP defende sistema eletrônico de votação (NOTA PÚBLICA)


A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe que representa mais de 16 (dezesseis) mil associados membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Distrito Federal e Territórios e Militar, vem a público se manifestar pela defesa do sistema eletrônico de votação.
O sistema de votação eletrônica é método seguro, confiável e auditável, implementado no Brasil há mais de 25 anos, que representa importante avanço brasileiro no exercício da cidadania e da democracia, sendo, constantemente, fiscalizado por instituições de controle, inclusive o Ministério Público, não havendo qualquer prova de fraude praticada durante todo este período.

Ainda assim, é sempre legítimo e muito relevante se pensar no aperfeiçoamento do sistema de votação do país, que deve ocorrer, no entanto, dentro de um ambiente ético e íntegro, comprometido com os ideais mais elevados da nação brasileira, que não comporta posições e ações deslocadas da realidade, tangenciando com as inverdades.

Desta forma, com a premissa sempre presente da realização de eleições livres, justas e frequentes, não se demonstra razoável, ou até mesmo necessária, a modificação pretendida com a aprovação da PEC nº 135/19, razão pela qual a CONAMP se declara CONTRÁRIA a sua aprovação, por não ver nesta iniciativa, até o momento, qualquer contribuição significativa que possa trazer algum benefício para a sociedade brasileira.

Brasília, 3 de agosto de 2021

Manoel Victor Sereni Murrieta
Presidente da CONAMP


Instituto de ciganos lança nota de repúdio contra blog conquistense


Liberdade de expressão tem limites: ICB divulga nota de repúdio contra título de matéria “Outro Cigano foi sentar no colo do capeta”.

 

O Instituto Cigano do Brasil-ICB, recebeu na manhã desta sexta-feira (30/07), a postagem da matéria e vem demonstrar publicamente seu repúdio contra o título da reportagem veiculada no www.blogdoleosantos.com.br com o título – Outro cigano foi sentar no colo do capeta: Mais um envolvido na morte dos policiais em Conquista, morre em confronto com a polícia. Causando indignação.

    É inadmissível que em uma sociedade livre como a brasileira, um ataque discriminatório ainda figure como pauta da imprensa, sendo notícia e recebendo destaque. Veja a notaNota de repudio Liberdade de expressão tem limitespdf (1)


Escravizada durante 38 anos, mulher ganha casa onde trabalhou, carro e mais R$ 20 mil


Durante 38 anos, Madalena Gordiano, de 47 anos, trabalhou em condições análogas à escravidão para uma família. Em um processo movido pela ex-funcionária contra os ex-patrões, ela cobrava R$ 2.244.078,81 em direitos trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho da terceira região em Patos de Minas propôs, na última terça-feira (13), uma quantia de R$ 690.100,00, que foi aceita, segundo o UOL.

O pagamento será efetuado através da entrega do apartamento em que ela trabalhou, avaliado em R$ 600 mil. Além do imóvel, Madalena receberá o carro dos antigos patrões, um Hyundai, avaliado em R$ 70 mil, e mais R$ 20 mil.

O imóvel, contudo, acumula uma dívida embutida de R$ 180 mil. A defesa de Gordiano informou que este foi o maior acordo na história do MPT-MG sobre relações de trabalho análogos ao escravo. (mais…)


Jornalistas escrevem que há “quadrilha de militares na corrupção da vacina”


Jornalistas analisam a nota das Forças Armadas com ameaças à CPI da Covid e ao Congresso e apontam a participação de militares do governo Bolsonaro, marcada pelas suspeitas de corrupção. Há um consenso entre os jornalistas de que há uma “quadrilha” integrada por oficiais do Exército

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado | Leopoldo Silva/Agência Senado | Júlio Nascimento//PR)

 Em artigos publicados nas últimas horas, depois da nota das Forças Armadas com ameaças à CPI da Covid e ao Congresso, jornalistas analisam a participação de militares no governo de Jair Bolsonaro e apontam que a gestão dos oficiais no Ministério da Saúde, em especial no combate à pandemia, é marcada por esquemas de corrupção.

O escândalo no Ministério da Saúde envolve, entre outros militares, o ex-ministro Eduardo Pazuello e o secretário executivo da pasta, coronel Élcio Franco.

“O ex-secretário-executivo coronel Élcio Franco — aquele que usa o broche de uma caveira esfaqueada — estava no lado oposto ao de Ricardo Dias. Enquanto brasileiros morriam, vacina passara a ser uma moeda de troca numa disputa de poder”, escreveu a jornalista Miriam Leitão, em sua coluna desta quinta-feira.

Já a jornalista Tereza Cruvinel questiona:  “A nota [dos militares] termina dizendo que as Forças Armadas “não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”. E o que farão se ficar provado que alguns dos seus, ativos ou da reserva, participaram do esquema de corrupção que vai sendo desvendado no Ministério da Saúde? Vão fechar o Congresso ou dar uma prova de republicanismo, pregando a punição de todos, inclusive dos seus?”.

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Presidente do Cidadania critica nota das Forças Armadas


Comandantes acusaram Omar Aziz de atingir as Forças de forma ‘vil e leviana’; para Roberto Freire, o que merece repúdio é o suposto envolvimento de militares em corrupção na compra de vacinas
Presidente do Cidadania critica nota das Forças Armadas
Foto: Acácio Pinheiro/MinC

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, criticou a nota de repúdio às declarações de Omar Aziz, o presidente da CPI da Coviddivulgada  pelo Ministério da Defesa.

Nessa quarta (7), Aziz afirmou que as Forças Armadas deviam estar “muito envergonhadas” com o envolvimento de militares de seu “lado podre” em “falcatruas do governo”. Em resposta, o ministro Walter Braga Netto e os três comandantes militares disseram que o senador atingia as Forças “de forma vil e leviana”.

“As Forças Armadas erram ao emitir nota contra declarações do presidente da CPI, senador Omar Aziz, que não as atingiram na sua honra”, escreveu Freire nas redes sociais.

“Ele criticou e o Brasil assiste estarrecido à presença de militares envolvidos nas denúncias de corrupção na compra de vacinas. Vale, sim, nota contra tal fato”, acrescentou o presidente do Cidadania.