STF julga hoje caso que pode anular condenação de Lula

Os 11 ministros vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas, o que pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso político desde abril do ano passado “O plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar … Leia Mais



Justiça anula operação de 2018 que teve o Jaques Wagner como um dos alvos


O TRF-1 decidiu que a investigação sobre a obra da Arena Fonte Nova, em Salvador, não é competência da Justiça Federal, onde tramitava o caso. Como consequência foram anuladas as ações da Operação Cartão Vermelho, que teve entre os alvos o atual senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-governador do estado

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a investigação sobre a obra da Arena Fonte Nova, em Salvador, não é competência da Justiça Federal, onde tramitava o caso. Como consequência foram anuladas as ações da Operação Cartão Vermelho, que teve entre os alvos o atual senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-governador do estado.

Os desembargadores reconheceram que os recursos para a reforma do estádio vieram do estado da Bahia e não da União.

Na época, a PF disse que Jaques Wagner teria recebido R$ 82 milhões das empreiteiras OAS e Odebrecht pelo superfaturamento do contrato de reconstrução e gestão do estádio.


Maia defende fim da estabilidade para servidores públicos


Edson Sardinha, do Rio de Janeiro *

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a inclusão do fim da estabilidade e a possibilidade de redução do salário do servidor público na reforma administrativa. Maia disse que as mudanças, no entanto, só deverão valer para quem entrar no serviço público após o início da vigência das novas regras. “Meu radar é todo para frente. Essa discussão para trás é ruim. Reduzir salário hoje de quem entrou e tirar a estabilidade é ruim. Tem gente que diz que essa discussão da estabilidade não está necessariamente garantida para trás. Defendo que, para a gente ter uma reforma mais rápida, a gente não deve olhar para trás. Só para o futuro”, afirmou. Ele disse aguardar o envio de uma proposta da parte do governo federal.

Maia participou nesta segunda-feira (2) de um encontro com cerca de 70 empresários no Rio, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig). Durante mais de uma hora, o deputado bateu na tecla de que é preciso reduzir as despesas para que os setores público e privado voltem a investir. Para ele, só com segurança jurídica e as reformas da Previdência, que permite a contenção dos gastos, e a administrativa, que reduziria as despesas, será possível fazer a economia voltar a crescer.  “Muitos não acreditam que o Brasil quebrou. Acham que a gente vai resolver tudo com um jeitinho. Isso não vai acontecer. Não é que o governo não queira investir. O governo não tem dinheiro”, disse. “A despesa corrente é muito forte. A gente não consegue projetar e melhorar o futuro do país”, acrescentou.

Segundo o deputado, o descontrole das contas públicas se agravou de 2015 para cá, com o aumento aprovado pelo Congresso para o Judiciário. “Hoje o servidor público federal ganha em média 67% a mais que o da iniciativa privada em funções semelhantes. Nos estados essa diferença gira em torno de 30%”, comparou.

O presidente da Câmara também defendeu a aprovação de uma reforma tributária que organize e simplifique o sistema tributário. Para ele, o modelo que mais se aproxima desse propósito é o idealizado pelo economista Bernard Appy e encampado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Há uma proposta também em discussão no Senado, baseada em substitutivo do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O governo também prepara um texto próprio a ser enviada ao Congresso.

Maia acredita que é possível construir um consenso a partir da junção das três proposições. “A proposta do Appy está mais estruturada e tem mais apoio da área técnica”, observou. Ainda assim, ressaltou, será preciso fazer ajustes na PEC. “Vamos conversar com o governo. É importante. O governo vai propor a unificação de impostos federais. Não vai entrar na questão de estados e municípios. Está certo.”

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Decisão do STF pode anular condenações da Lava Jato, diz força-tarefa


“Entendimento pode anular praticamente todas as sentenças”, afirma nota após Supremo suspender condenação de Moro a ex-presidente da Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmou nesta terça-feira 27 que a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, abre precedente para derrubar “praticamente todas” as condenações proferidas na investigação, além da libertação de vários presos.

Mais cedo, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a condenação de Bendine na Lava Jato. Conforme a decisão, por 3 votos a 1, Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Com a decisão, o processo deverá voltar para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba para nova manifestação da defesa e outra sentença


    Por 10 votos a 1, STF suspende transferência de Lula para Tremembé; decisão da juíza envergonha o Direito: Ruy Barbosa escreveu sobre isso, ela não leu


Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concede entrevista à Folha e ao El País dentro da sede da PF, em CuritibaImagem: Marlene Bergamo/Folhapress
Felipe Amorim

Por dez votos a um, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na tarde de hoje suspender a decisão da Justiça Federal do Paraná de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para a penitenciária de São Paulo.

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou da decisão, com o argumento de que Lula deveria recorrer primeiro ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antes de ter o caso analisado pelo Supremo.

O caso foi levado para julgamento em plenário pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Na tarde de hoje, antes de ser iniciado o julgamento, Toffoli recebeu uma comitiva de deputados de diferentes partidos que pediam a revogação da transferência.

Argumentos
O relator da ação, ministro Edson Fachin, primeiro a votar, acolheu o pedido da defesa para suspender a transferência, mas negou conceder liberdade a Lula. O pedido de liberdade também constava no recurso da defesa.

O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente da Corte.

Na decisão, seguindo o voto de Fachin, o STF também reconheceu o direito do ex-presidente de permanecer numa cela especial, chamada de sala de estado maior. Este é o caso das instalações onde Lula está detido na PF de Curitiba.

O julgamento também estabeleceu que a decisão de hoje tem validade até a Segunda Turma do STF julgar o pedido de liberdade de Lula que começou a ser analisado em dezembro mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Juíza atendeu pedido da PF de 2018
Na manhã desta quarta-feira, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente em Curitiba, aceitou o pedido da Polícia Federal para que o ex-presidente Lula fosse transferido para um estabelecimento penal em São Paulo.

No começo da tarde, a defesa de Lula entrou no STF com pedido para que o ex-presidente fosse solto até o fim do julgamento do habeas corpus; ou, caso isso não ocorresse, que ao menos a transferência para Tremembé fosse suspensa; e que o petista fosse mantido em uma sala de Estado Maior.

Cerca de quatro horas após da decisão da juíza do Paraná, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, de São Paulo, ordenou a transferência de Lula para a Penitenciária 2 de Tremembé, a cerca de 150 km da capital. Em seguida, a defesa de Lula recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão.

Em Curitiba, o ex-presidente cumpre pena em uma sala de Estado Maior. Isso significa que ele está em uma sala com cama, banheiro privativo e uma mesa, separado dos outros presos.

Ao aceitar o pedido da PF hoje, a juíza Lebbos não garantiu que o ex-presidente seria levado a uma sala do tipo. Procurada pelo UOL, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo) não confirmou se a Penitenciária de Tremembé dispõe de uma sala de Estado Maior.

A penitenciária de Tremembé é conhecida por abrigar presos por casos que se tornaram famosos. Entre esses condenados, estão Suzane von Richthofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga e Lindemberg Alves, preso pelo assassinato de Eloá

Cerca de 60 parlamentares, entre deputados federais e senadores, de partidos da esquerda e de centro, procuraram o presidente do STF para contestar a decisão das Justiças do Paraná e de São Paulo de transferir o ex-presidente.


Toffoli determina que Petrobrás abasteça navios iranianos retidos no Paraná


Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou que a Petrobrás abasteça os dois navios iranianos que estão atracados há quase 50 dias no Paraná por falta de combustível; petroleira se recusava a vender o combustível alegando que as embarcações estão na lista das empresas que sofrem sanções dos EUA; nesta semana, o Irã ameaçou suspender as importações feitas a partir do Brasil e que somam cerca de US$ 2 bilhões

(Foto: STF | Reuters)

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que a Petrobrás abasteça os dois navios iranianos que estão atracados há quase 50 dias no Porto de Paranaguá (PR) por falta de combustível. A petroleira vinha se recusando a vender o combustível alegando que as embarcações estão na lista das empresas que sofrem sanções dos Estados Unidos. Nesta semana, o Irã reagiu e ameaçou suspender as importações feitas a partir do Brasil e que somam cerca de US$ 2 bilhões.

Na decisão, tomada na noite desta quarta-feira (23), Toffoli ressaltou que a empresa Eleva, responsável pelos navios Bavand e Termeh, não figura na lista de empresas sancionadas pelos EUA. Toffoli também observou que o não abastecimento das embarcações ameaça a balança comercial brasileira com o Irã, maior importador do milho nacional

Somente o navio Bavand já tem em seu porão quase 50 mil toneladas de milho e o Termeh espera uma carga de outras 60 mil toneladas. A carga é avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões. O Irã responde por cerca de 1/3 das exportações de milho do Brasil.

Ainda de acordo com Toffoli, a Petrobrás não sofrerá sanções por parte dos EUA, já que o abastecimento foi determinado por ordem judicial.

 


Saiba quais são os direitos da gestante e do bebê


Você sabia que, assim como os adultos, os bebês também têm direitos? Pensando em levar esse conhecimento a todas as gestantes, a UNICEF e o Ministério da Saúde lançaram, em 2010, o Guia da Gestante e do Bebê, no qual traz informações importantes acerca desses direitos.

Aqui, nós reunimos os pontos principais do Guia, para que você saiba quais são seus direitos e os do seu filho!

  1. Direito à assistência médica

Toda mulher gestante tem direito à assistência médica gratuita e especializada, assim como seu filho. 

Logo, os municípios devem garantir que a gestante comece o pré-natal no primeiro trimestre da gravidez e, em casos de internamento, providenciar uma vaga para a mãe e para o bebê em uma maternidade ou hospital especializado. No caso de a vaga ser em outro município, a mãe e o bebê também possuem direito ao transporte.

Além disso, enquanto os bebês têm direito de receberem a Caderneta de Saúde da Criança, bem como as vacinas apontadas na caderneta e realizarem teste do pezinho e da orelhinha de maneira gratuita, as mães devem receber o Cartão da Gestante. Nele, serão registradas todas as informações sobre a gestação, o estado de saúde da mãe e os resultados de exames.

  1. Direitos trabalhistas

Entre os direitos trabalhistas da gestante, estão o direito de não ser demitida no período da gestação, o direito à licença maternidade e o direito de não trabalhar em local insalubre.

  1. Direitos sociais

Mulheres gestante e lactantes possuem direito ao atendimento especial em locais como bancos e supermercados, além de terem prioridade na fila e poderem sentar no assento preferencial.

Os bebês, por sua vez, possuem o direito de serem registrados gratuitamente, além de mamar exclusivamente no peito durante os primeiros seis meses de vida.

Se você quiser saber mais sobre os direitos das gestantes e dos bebês, ou ter informações acerca das políticas públicas para diminuição da mortalidade infantil e neonatal, acesse o site da Unicef e baixe o Guia da Gestante e do Bebê!

 

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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Toffoli suspende investigações contra Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz; a UDN é o satanás, nunca morre, vergonha ministro


A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os inquéritos que tramitam em todas as instâncias judiciais que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf, sem prévia autorização judicial

A pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização judicial. A investigação está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ).

A medida aumentar as críticas sobre ” blindagem” do Judiciário à família Bolsonaro. Em maio, Toffoli teve um encontro com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para firmar o chamado “pacto” dos três Poderes. Por sua vez, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tem se esquivado desde o início do ano de comentar as ligações da família de Bolsonaro com milicianos e as movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador.

A defesa de Flávio alegou ao STF que há, em discussão na corte, um tema de repercussão geral que trata justamente da possibilidade de compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial.

Em relação ao senador, o Coaf detalhou hora e data de cada depósito de R$ 2.000 feito entre junho e julho de 2017. Foram no total 48 depósitos, somando R$ 96 mil.