Raquel pede retomada imediata de investigação contra Augusto Nardes ( o honesto)

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo solicitando a ‘retomada imediata’ de investigação relativa ao ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes. A apuração ocorre em inquérito instaurado em março de 2018 a partir de delações premiadas. Nardes é investigado por suspeita … Leia Mais



Lewandowski libera entrevistas de Lula e manda Paraná cumprir


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acaba de determinar à Justiça Federal do Paraná que cumpra a ordem de liberar as entrevistas do ex-presidente Lula aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Mônica Bergamo. No fim de semana, o ministro Luiz Fux, também do Supremo, rasgara a Constituição brasileira, determinando que a decisão de Lewandowki fosse suspensa e determinando censura prévia.

A nova posição de Lewandowski ocorre depois de breve encontro reservado com o presidente do STF, Dias Toffoli, na manhã desta segunda-feira em São Paulo, nos corredores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde ambos participaram de um evento. De acordo com interlocutores, os dois tiveram uma reunião tensa. A ideia de Lewandowski é não levar o caso ao plenário da Corte, ao contrário do que havia afirmado Toffoli, que anunciara que o caso seria examinado pelo plenário do STF apenas depois do primeiro turno.

Num dos trechos de seu despacho, Lewandowski atacou frontalmente seu colega Fux, com uma formulação desmoralizante: “Verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux […] não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”. (mais…)


Bunker de R$ 51 mi: Geddel sai da prisão para acompanhar depoimentos no STF


Ex-ministro estava mais magro e vestia o uniforme branco dos detentos da Papuda, quando foi ao Supremo nesta segunda-feira (24)

Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

 

O ex-ministro Geddel Vieira Lima saiu do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), onde está preso há um ano, e foi acompanhado por escolta da Polícia Federal (PF) até o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (24), acompanhar depoimentos de testemunhas na ação penal que investiga o caso do “bunker” onde foram apreendidos R$ 51 milhões, em um apartamento localizado em Salvador.

De acordo com reportagem do Estadão, Geddel estava mais magro e vestia o uniforme branco dos detentos da Papuda. Ele chegou na sala de audiências do STF por volta das 10h, onde ficou por cerca de uma hora.

Ele assistiu a depoimentos de testemunhas chamadas pela defesa do irmão de Geddel, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), candidato a reeleição, que também responde como réu no processo. A mãe deles, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor parlamentar, Job Ribeiro Brandão, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho são os outros réus na ação penal.

Prestaram depoimentos ao juiz Paulo Marcos de Farias os servidores do Senado Thiago Nascimento Castro Silva e Marcos Machado Melo. Eles falaram sobre a tramitação da Medida Provisória 613, que desonerou a cadeia de produção do etanol e acabou beneficiando a Odebrecht. Em delação, o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho acusou Lúcio de ter solicitado “apoio financeiro” para trabalhar pelos interesses da empreiteira no caso. (mais…)


Moro reafirma que nenhum valor da Petrobrás foi dirigido a Lula


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Boulos critica rejeição de denúncia contra Bolsonaro: crime é ser negro e morador de rua


O presidenciável Guilherme Boulos (Psol) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de rejeitar a denúncia de racismo contra o candidato do PSL ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro.

“Lamentável! STF rejeita denúncia de racismo contra Bolsonaro. No Brasil, dizer que ‘quilombolas não servem nem para procriar’ não é crime. Crime é ser morador de rua, negro e carregar uma garrafa de Pinho Sol”, disse Boulos no Twitter.

O julgamento, suspenso há duas semanas, estava empatado em 2 a 2 e coube ao ministro Alexandre Moraes dar o voto de desempate. Já tinham votado a favor de rejeitar a denúncia o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, e Luiz Fux. Para receber a denúncia e transformar Bolsonaro em réu votaram os ministros Roberto Barroso e Rosa Weber.

A denúncia contra Bolsonaro -líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto- foi oferecida pela PGR em abril e se refere a uma palestra que o candidato deu no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, no ano passado. Na ocasião, na avaliação da PGR, Bolsonaro fez um discurso de incitação a ódio e preconceito direcionado a diversos grupos, como culpar indígenas pela não construção de hidrelétricas em Roraima.

Em seu voto de minerva, Moraes entendeu que, por mais “grosseiras”, “vulgares” e que denotam desconhecimento do assunto, as declarações de Bolsonaro não chegaram a extrapolar as garantias da imunidade parlamentar que ele possui.

*Com informações da Reuters


Advogada se inscreve em concurso em Anagé; Prefeitura muda a data e não devolve gastos com despesas


Advogado se inscreveu para um concurso da Prefeitura de Anagé, entretanto a Prefeitura alterou a data das provas e se recusa a devolver o dinheiro gasto com despesas, veja o relato abaixo:


Me inscrevi para o concurso da Prefeitura de Anagé, para o cargo de Advogado. Mas, na véspera da data da realização da prova (que seria dia 2/9), houve uma decisão judicial no dia 30/8 que determinou o cancelamento da data da prova, e mandou abrir nova inscrição para os cargos de fisioterapeuta. Disse, também, para se devolver o dinheiro da inscrição dos candidatos fisioterapeutas que não quisessem mais participar do concurso.
Então, solicitei à empresa organizadora do certame que me reembolsasse os valores de inscrição e passagem aérea (que era promocional e não permitia reembolso e remarcação). Mas, eles secamente me responderam hoje, dizendo que só poderiam devolver o valor da inscrição dos candidatos fisioterapeutas, e que eu lesse a decisão.
Que injustiça! Porque os candidatos fisioterapeutas podem ter restituídos os valores gastos e eu não? Por que essa preferência aos fisioterapeutas? E os demais candidatos a outros cargos?
Onde está a isonomia e a razoabilidade da Administração Pública?
Como eu, que estou longe, deve ter dezenas de candidatos prejudicados na região.
Por isso, envio essa mensagem a vocês, para que essa injustiça e desigualdade feita a mim e aos demais candidatos seja reparada.

Segue solicitação feita ao ministério Público:
[16:58, 6/9/2018] Gisa: Em 15/06/2018 a Prefeitura do Município de Anagé, no estado da Bahia, abriu concurso público para preenchimento de vagas de diversos cargos, sendo que me inscrevi para o cargo de Advogado (Direito Ambiental). A prova seria realizada no dia 2/9 passado, e como moro em São Paulo/SP comprei passagens aéreas para ir até a Bahia fazer a prova.
Contudo, no dia 30/8 houve a publicação de uma decisão judicial proferida nos autos do mandado de segurança n 1000292-43.2018.4.01.3307 (impetrado pelo Conselho Regional de Fisioterapia), que determinou a nova abertura do prazo de inscrição para os candidatos ao cargo de fisioterapeuta, e, em razão disso, o cancelamento da prova que seria realizada dia 2/9. Determinou-se, ainda, que apenas os inscritos no cargo de fisioterapeuta que desejassem não mais prestar o concurso poderiam solicitar a devolução do valor da inscrição. (mais…)


TSE volta atrás e permite propaganda do PT no horário eleitoral; Lula poderá aparecer; entenda a decisão de ontem


A maioria dos ministros do TSE votou para barrar a candidatura do ex-presidente Lula e impedir que ele participe de atos de campanha. Em deliberação secreta, ao final do julgamento, o PT conseguiu uma grande vitória: manter a propaganda no ar apenas com Fernando Haddad. Lula pode aparecer nos programas como apoiador, respeitado o limite de 25% do tempo. Os ministros também determinaram que a coligação do PT tem 10 dias para trocar o cabeça de chapa, se quiser permanecer na disputa.

Mesmo sem candidato, a coligação petista pode veicular propaganda eleitoral?

Incialmente, o relator ministro Luís Roberto Barroso determinou que o partido não participe de “atos de campanha”, mas depois de pedido da defesa, a maioria do plenário mudou de ideia para liberar o programa eleitoral petista, considerando que Haddad teve o registro de vice concedido. Há dúvidas sobre os limites ao discurso do PT na campanha eleitoral. Por exemplo, Haddad pode continuar dizendo que é vice do Lula? Essas perguntas serão respondidas pela justiça à medida que as propagandas forem sendo questionadas.

Cabe recurso dentro do TSE e ao Supremo contra a decisão?

Sim. No TSE, a defesa pode entrar com embargos de declaração que são julgados pelo próprio plenário do TSE. O recurso não tem a finalidade de modificar a decisão, apenas de esclarecer. Mas é possível pedir efeito infringente, no entanto, há baixas chances de Lula obter resultado diferente na Corte Eleitoral.

Quais os passos para Lula recorrer ao Supremo?

Os advogados do ex-presidente estuda entrar ainda nesse fim de semana com recurso no Supremo Tribunal Federal. O principal argumento constitucional que justifica a análise no Supremo é a divergência sobre a aplciação da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. O ministro Edson Fachin defendeu que a liminar permite que Lula deve continue na campanha até julgamento definitivo pelo órgão internacional.

O eventual recurso extraordinário ao STF será distribuído por sorteio entre 7 ministros (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dia Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes). A presidente Cármen Lúcia e os três ministros que julgaram o caso no TSE (Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin). O relator sorteado poderá decidir sozinho, por meio de liminar, ou levar a plenário da Corte. (mais…)


“Rasgaram o dispositivo da Lei”


O advogado Ademir Ismerim critica decisão do TSE

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

 

A confirmação da inelegibilidade de Lula era esperada no meio jurídico, mas os desdobramentos dessa decisão pegaram de surpresa profissionais que militam na Justiça Eleitoral. Um dele foi o advogado eleitoralista Ademir Ismerim.

Para Ismerim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) errou ao determinar que o ex-presidente não poderá mais aparecer no programa eleitoral do PT, veiculado no rádio e na televisão, até que o partido faça a substituição por outro candidato (leia aqui). O prazo estabelecido para isso foi de 10 dias. “O artigo 16.A da Lei 9.504 diz, em síntese, que pode praticar todos os atos de campanha, mesmo porque ele poderá disputar sub judice, como aconteceu com outros candidatos. Se ele conseguir uma medida judicial, quem vai pagar o prejuízo dele ter ficado de fora? Não esperava que houvesse tanto atropelo”, comenta.

Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Parágrafo único. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao deferimento do registro do candidato. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

Ademir Ismerim acredita que essa decisão pode ainda refletir no próprio procedimento eleitoral a partir do Congresso Nacional. Isso porque o tempo para a análise das candidaturas ficou muito curto, já que as candidaturas são lançadas muito em cima do período eleitoral. As convenções antes eram realizadas em junho e este anos aconteceram entre julho e agosto.