Empresas devem R$ 896,2 bilhões aos cofres públicos dos estados

Estudo encomendado pela Fenafisco elencou os 100 maiores devedores dos estados e crescimento da dívida nos últimos anos. Atlas da Dívida Ativa dos Estados Brasileiros foi destaque no Fórum Internacional Tributário 2021. O levantamento encomendado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) aponta que a dívida ativa das empresas com os entes federados … Leia Mais




ICMS: Nota de posicionamento – Fenafisco Alteração no cálculo do ICMS é desleal, inócua e não resolve a alta dos combustíveis


Projeto aprovado pelos deputados fere autonomia de estados e municípios e protege acionistas da Petrobras

 

A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar o projeto de lei que altera a base de cálculo do ICMS dos combustíveis é medida paliativa e falsa solução para o elevado preço dos combustíveis, resultado da política de preços da Petrobras. O texto interfere diretamente nas finanças de estados e municípios e causará impactos para a população.

A aprovação da medida resultará em prejuízo de R﹩ 24 bilhões aos estados e R﹩ 6 bilhões aos municípios.

A Câmara dos Deputados adotou uma medida com alto custo social, interferindo na arrecadação dos entes, já combalidos desde antes da pandemia. A redução previamente anunciada de 8% no preço da gasolina é tímida e efêmera. Ressalte-se que não há aumento do ICMS há mais de dois anos e meio, enquanto os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha aumentaram cerca de 40% desde 2019.

Ações efetivas para reduzir o preço dos combustíveis no país passam pela revisão da política de preços da Petrobras, atualmente atrelada ao dólar, e pela redução dos lucros dos acionistas da empresa que seguem intactos.

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), ao tempo em que se posiciona veementemente contra a alteração do ICMS e reforça o seu apoio à independência de estados e municípios, também lastima a ausência de coragem e espírito público por parte da Câmara dos Deputados para propor a redução dos lucros dos acionistas privados da Petrobras.

A Federação defende a aprovação de uma reforma ampla, que reverta a regressividade do sistema tributário, diminua a tributação sobre o consumo e alivie a carga de impostos que pesa sobre as camadas mais pobres e aumente a tributação sobre os super-ricos.

Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

Exportações baianas alcançam US$ 946,3 milhões, maior valor do ano


Foto: Manu Dias

Em setembro, as exportações baianas alcançaram US$ 946,3 milhões, maior valor do ano, com crescimento de 49,6% em relação a igual mês de 2020. “Os números são animadores, vivemos o melhor setembro desde 2014 e no acumulado do ano, já atingimos US$ 7,23 bilhões em exportações. O crescimento das vendas para China continuam crescendo, atingimos 38%, já Estados Unidos e União Europeia voltaram a comprar mais atingindo aumento respectivo de 36% e 57%”, declara o vice-governador João Leão, secretário do Planejamento.

De acordo com os dados analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Seplan, o resultado foi impulsionado pela retomada da atividade econômica no mundo, com avanço da vacinação contra o coronavírus e o arrefecimento da pandemia.

Por setor de atividade, a indústria de transformação apresentou em setembro crescimento de 45%, puxada pela petroquímica que teve incremento nas vendas de 176,4%, seguido pelo setor metalúrgico com alta de 112,8%, todos em relação ao mesmo mês de 2020. As exportações na agropecuária cresceram 60,5% lideradas pela soja em grão com incremento de 74,5% e do algodão com aumento de 31,2%. A agroindústria por sua vez, teve aumento de 63,6% na mesma base de comparação.


Petrobras aumenta preços da gasolina e do gás de botijão em mais de 7%; se acabar o STF o preço volta à era Lula


Altas valem a partir deste sábado (9) e seguem variação internacional do petróleo

Petrobras anunciou reajustes do gás de botijão e da gasolina para este sábado, 9 de outubro
Divulgação
Petrobras anunciou reajustes do gás de botijão e da gasolina para este sábado, 9 de outubro

A Petrobras vai reajustar o preço do gás de botijão e da gasolina em mais de 7% a partir deste sábado (9). Em ambos os casos são reajustes para as distribuidoras, ou seja, o aumento do preço final para o consumidor será diferente.

O  preço médio de venda do gás passará de R$ 3,60 para R$ 3,86 por kg, equivalente a R$ 50,15 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 26 por kg, após 95 dias com preços estáveis.

No caso da gasolina, o preço médio de venda passará de R$ 2,78 para R$ 2,98 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,20 por litro. Foram 58 dias de preços estáveis.

Segundo a empresa, “esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento”.

No fim de setembro, a Petrobras já havia reajustado o diesel em 8,9%. Nos três casos, o preço nas bombas depende de tributos e de ganhos das distribuidoras.

Os aumentos ocorrem em meio à alta da cotação internacional do petróleo, que chegou ao maior nível em três anos nesta semana. A cotação é uma referência para todos os derivados do petróleo.


Total de brasileiros com dívida sobe para 74% em setembro, diz CNC


Por outro lado, o ciclo de alta dos juros básicos pelo Banco Central (BC) poderá ser um obstáculo, já que “tende a encarecer as dívidas e demais despesas em aberto”

AE
Agência Estado
 (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
(crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O total de brasileiros endividados ficou em 74% da população em setembro, 1,1 ponto porcentual (p.p.) acima de agosto, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta segunda-feira pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Na comparação com setembro de 2020, o nível do endividamento está 6,8 p.p. acima.

Com a alta de setembro, o indicador de endividamento renovou o nível recorde, mas houve queda na inadimplência, o que sinaliza um quadro menos negativo – a Peic mede todos os tipos de endividamento, incluindo cartão de crédito, e o crescimento do endividamento não implica, necessariamente, contas em atraso.

O porcentual de famílias com dívidas ou contas em atraso atingiu 25,5% do total de famílias, 0,1 p.p. abaixo do nível de agosto, e 1 ponto abaixo do apurado em setembro de 2020.

Para a CNC, a diminuição da inadimplência “tende a se consolidar ao longo do ano, mostrando o esforço das famílias em manter seus compromissos financeiros em dia, seja por meio da renegociação, seja por maior controle dos gastos ou evitando o consumo de supérfluos”.

Por outro lado, o ciclo de alta dos juros básicos pelo Banco Central (BC) poderá ser um obstáculo, já que “tende a encarecer as dívidas e demais despesas em aberto”.

“O recente aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo que temporário, acirra ainda mais esse custo”, diz a nota divulgada pela CNC.


Petrobras é responsável por 34% do total do preço da gasolina


Não há mudança na política de preços da empresa, diz presidente

Agência Brasil
Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobrás
Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobrás

 

Por Vladimir Platonow 

A participação média da Petrobras no valor do litro da gasolina, que chega a R$ 7 em algumas cidades brasileiras – é de cerca de R$ 2. Da mesma forma, o valor da parte da estatal no litro do diesel é de R$ 2,49 e, no preço do botijão de 13 kg do gás de cozinha, é de R$ 46,90. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (27), no Rio de Janeiro, pelo presidente da companhia, general Joaquim Silva e Luna.

Segundo Silva e Luna, há um conjunto de fatores que impacta diretamente o país, “quase como uma tempestade perfeita”: crise da pandemia, período de baixa afluência hídrica com impacto na energia e uma elevada alta nas commodities, incluindo petróleo e gás.

“A Petrobras recebe cerca de R$ 2 por litro [de gasolina] na bomba. Essa parcela, que corresponde à Petrobras, se destina a cobrir o custo de exploração, de produção e refino do óleo, investimentos permanentes, juros da dívida, impostos e participações governamentais”, explicou durante apresentação ao vivo pela internet, que também contou com a participação de diversos diretores da empresa.

Componentes de custo
Segundo a estatal, do total do preço do litro da gasolina, somente 34% são referentes à Petrobras e os outros 66% são formados por outros componentes de custo, incluindo impostos e margem de lucro das empresas.

No caso do diesel, a parcela da empresa fica em 52%, sendo os demais 48% relativos aos demais fatores de mercado. Na formação do preço do botijão de gás GLP de 13 kg, a Petrobras fica com 48% do preço, com os outros 52% ficando por conta das empresas de envase, distribuição, revenda e impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Perguntado sobre como a Petrobras poderia contribuir para a redução nos preços dos combustíveis e do GLP, Silva e Luna explicou que esses debates são afeitos ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Economia e à Casa Civil, cabendo à estatal do petróleo garantir saúde financeira, recolhimento de impostos e distribuição de dividendos aos acionistas.

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Bolsonaro anuncia que preço do diesel vai subir: ‘não faço milagre’


“Vai ter um reajuste daqui a pouco. Não vai demorar. Agora, não posso fazer milagre”, disse Bolsonaro a apoiadores no Alvorada


Jair Bolsonaro e caminhoneiros em greve (Foto: Marcos Corrêa/PR | REUTERS/Leonardo Benassatto)

247 – Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (27) que o preço do óleo diesel deverá subir no País em breve. Durante conversa com apoiadores na entrada do Palácio do Alvorada, Bolsonaro tentou justificar o reajuste dizendo que não consegue “fazer milagre”.

“Pessoal está insatisfeito? Está. Inclusive estamos há três meses sem reajustar o diesel. Vai ter um reajuste daqui a pouco. Não vai demorar. Agora, não posso fazer milagre”, declarou.

Assista: 

(Reuters) – A Petrobras está avaliando elevar preços de combustíveis em suas refinarias, disse o diretor-executivo de Comercialização e Logística, Cláudio Mastella, ao reconhecer que “pontualmente” os valores estão defasados ante o mercado internacional.

Durante uma rara coletiva de imprensa junto ao presidente da petroleira estatal, Joaquim Silva e Luna, os executivos da companhia frisaram que não houve mudanças na política de preços e que a companhia continua a seguir indicadores internacionais, mas evitando a volatilidade externa.

Mastella pontuou que, nos últimos meses, houve mudanças significativas no mercado internacional, mas que grande parte delas foi compensada por flutuações do câmbio no sentido contrário.

No entanto, uma redução de oferta de petróleo, especialmente nos Estados Unidos, e uma perspectiva de elevação da demanda internacional de energéticos tem puxado os valores para cima. “Em função disso, a gente está olhando com mais carinho, com cuidado, a possibilidade de reajuste sim”, disse Mastella.

“Pontualmente os preços estão sim defasados, em parte, de alguns derivados, o que significa que a gente está, sim, avaliando um ajuste dos preços. Essa avaliação é interna, técnica, depende de uma análise dos cenários… a gente não toma decisão baseada em como está instantaneamente a defasagem de preços, mas sim nessa defasagem e na expectativa de evolução dela ou de manutenção dela.”

O diretor ressaltou que há atores atualmente realizando importações ao Brasil, em uma sinalização de que os preços da Petrobras não estão “descolados” do mercado.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula que haja uma defasagem de 14% no diesel e de 10% na gasolina, segundo dados de fechamento da sexta-feira.

O último ajuste realizado no preço do diesel pela Petrobras ocorreu em 6 de julho, enquanto na gasolina foi em 12 de agosto.

A coletiva foi convocada mais cedo nesta segunda-feira para prestar informações sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha (GLP) e sobre o apoio suplementar que a Petrobras está prestando durante a crise energética.

Ao abrir a coletiva, Luna voltou a apresentar explicações sobre a atuação da companhia e defender que uma empresa mais saudável financeiramente consegue entregar mais resultados para a sociedade, além de pagar melhores dividendos aos acionistas, incluindo o seu controlador, a União.


Agricultura gerou R$ 27,5 bilhões para a Bahia em 2020, melhor resultado em 26 anos


Números divulgados pelo IBGE nesta quarta-feira (22), a partir do levantamento da pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM), trazem uma sequência de boas notícias para a agricultura baiana, que volta a bater recordes em diversas cadeias produtivas. De 2019 para 2020, o valor gerado pela agricultura do estado teve o maior aumento em 26 anos, da ordem dos 41,9%, e isso já é um recorde. Outro novo patamar atingido é o total movimentado pelo setor no estado – R$ 27,5 bilhões –, sendo esses números os maiores desde o começo da série histórica da PAM, que iniciou os registros em 1974.

A pesquisa da Produção Agrícola Municipal faz o levantamento a partir da coleta de dados sobre 66 produtos em todos os municípios do país. Para isso, o IBGE se utiliza de fontes secundárias de informação (associações de produtores, órgãos públicos e entidades ligadas à agricultura, dentre outros). Dos 66 produtos investigados, 45 são cultivados na Bahia e, desse total, 38 deles (84,44%) apresentaram crescimento no valor de produção entre 2019 e 2020. A performance fez a participação da Bahia subir no valor total gerado pela agricultura brasileira, saindo de 5,4% (2019) para 5,8% (2020).

Em 2020, a safra baiana de grãos foi a maior de todos os tempos, o que representa mais um recorde para o estado. Desde 1974, nunca se colheu tantos grãos na Bahia, chegando-se a 10,6 milhões de toneladas. O grupo de grãos abarca cereais, leguminosas e oleaginosas, constituindo um conjunto de 15 produtos. A pesquisa do IBGE mostra que, tanto na Bahia como também no Brasil, os grãos são responsáveis por R$ 6 em cada R$ 10 gerados pela agricultura, sendo 62,8% no valor total nacional (ou R$ 295,7 bilhões) e 64,4% no total da Bahia (ou R$ 17,7 bilhões). Esses R$ 17,7 bilhões mostram um crescimento de 56,5% em relação ao total percebido com a produção de grãos na Bahia em 2019, que foi de R$ 11,3 bilhões. (mais…)