Governo Pereira faz desocupação no Cidade Bonita

É preciso uma nova política habitacional. Uma política que impeça a financeirização da moradia e priorize a construção de casas para as famílias mais pobres em regiões bem localizadas e urbanizadas. Uma política que estimule o povo organizado a construir em autogestão, sem a interferência de empreiteiras corruptas. Uma política que controle o preço dos … Leia Mais






Transporte Coletivo: Relação incestuosa entre Prefeitura, Sindicato, Vanzeiros e Viação Vitória ( Parte 6)


Freqüentemente, aqueles que têm a necessidade de andar de ônibus para se locomoverem, deparam-se com problemas como superlotação, veículos sucateados, desconforto etc., e poucas vezes se perguntam se não têm o direito de exigir um transporte coletivo de qualidade.

Poucos sabem que o transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público delegado do Município ao particular, sendo que este possui a obrigação de o prestar de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de intervenção para que este serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:
” Art. 30. Compete aos Municípios:
(…)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial”
Cabe, inicialmente, para facilitar o desenvolvimento do estudo proposto, conceituar Serviço Público.
Nas palavras do eminente professor Helly Lopes Meireles, “Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado” (DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, Ed. Malheiros, 2002, p. 320).
O transporte coletivo, dentro do conceito latu sensu de Serviço Público, expendido acima, pode ser definido com um serviço de utilidade pública, pois visa a facilitar a vida da coletividade, colocando à disposição veículos para lhe proporcionar maior conforto, velocidade e modicidade na locomoção.
Em face disso, a natureza deste serviço é uti siniguli, ou seja, direcionado apenas aos usuários que o remuneram por meio de tarifas.
Embora a remuneração principal do concessionário não provenha do Poder Executivo, é dele a incumbência de fiscalizar e interceder para que este serviço de transporte seja prestado de forma eficiente à coletividade.

Em Vitória da Conquista o prefeito Pereira baixou um decreto oral, liberando a utilização de veículos alternativos em concorrência predatória com o serviço concessionário, antes , quando ainda não era prefeito, pensava diferente. ouça:

Ora, como o próprio nome já diz, os concessionários de Serviços Públicos ou de utilidade pública têm como fim precípuo servir o público, sendo, portanto, inadmissível que o serviços sejam prestados de forma dissiduosa, visando apenas o lucro gerado pela tarifa cobrada dos usuários.

Dessa forma, inconcebível, no transporte coletivo, estarem até os corredores dos veículos lotados, fazendo com que, muitas vezes, trabalhadores se atrasem e coloquem em risco os empregos que os sustentam por não conseguir sequer entrar no ônibus. (mais…)


Vitória da Conquista : “das cidades baianas a mais espartana de todas”


Quando Joaquim Venâncio, presidente do Conselho Municipal da cidade de Caetité, embarcou para  o Sertão da Ressaca com o objetivo de  implantar o município independente de Vitória da Conquista, encontrou um povo austero, trabalhador que começou a construir a metrópole que temos hoje, ao completar 177 anos de emancipação política, Vitória da  Conquista recebeu uma consideração especial do nosso professor de política mor, Everardo Públio de Castro,  quando disse: “das cidades baianas, Conquista é mais espartana de todas” Há vários motivos para se interpretar essa fala de Everardo, nem tudo que a cidade grega produziu pode ser considerado bom para a atualidade, mas entendo que O professor quís dizer entre outras coisas,  que nosso povo era espartano, ao não se render jamais, lutar até  o fim.  E nesse aspecto temos até hoje exemplares vivos de conquistenses que combatem todo dia e, o dia todo, em defesa dos mais nobres ideias de liberdade e soberania. Com isso queremos parabenizar a cidade baiana, mais espartana de todas.

 

Vitória da Conquista: O Progresso existe porque tem um começo, um meio e um fim: não há geração espontânea

originalmente escrita em 2010

1973 – Após a cassação do prefeito José Pedral em 1964, finalmente a esquerda volta ao poder político administrativo do município de Vitória da Conquista. As reformas de base iniciadas em 1963 foram atrasadas pela cassação, mas entre 1964 e 1973. Os governos da direita também realizam algo em benefício do município. Afinal, não se pode acusar de descalabro os prefeitos Orlando Leite, Fernando Spínola e Nilton Gonçalves, figuras ilustres, trabalhadoras e preocupadas com o progresso do município. Dentro das possibilidades que dispunham na época, realizaram a construção do centro comercial varejista da Praça da Bandeira, da estação rodoviária municipal, do Centro Integrado Navarro de Brito, entre outras. A subseqüente posse de Jadiel Matos como prefeito, o encaminhamento de Elquisson Soares para a Assembléia Legislativa e de Antônio José Nascimento para a Câmara Federal, assim como a aproximação do governo municipal com o Partidão, favorecia o município nas conquistas de verbas federais, mesmo no governo militar. Com a maioria esmagadora de vereadores apoiando a administração, aliada à competência do secretariado jovem (representado entre outros por Sebastião Castro, Sahid Suffi e Fernando Eleodoro), foi possível estabelecer um grande projeto de crescimento social, econômico e político da comuna conquistense. O município avança na educação com a construção de várias escolas na Zona Rural e implantação de cursos de aperfeiçoamento para professores leigos. Avança na saúde com a aquisição de unidades móveis de saúde para que médicos e dentistas pudessem atender a população nos 11 distritos e nos 284 povoados. Um grande programa de pavimentação beneficia os bairros periféricos Alto Maron, Cruzeiro, Guarani, Jurema. Tem início o sistema de esgotamento sanitário e a implantação da EMBASA, que levaria água tratada para toda a cidade. É inaugurado o primeiro jornal diário no município: Tribuna do Café.

1977– Raul Ferraz dá continuidade ao governo progressista de Vitória da Conquista. A cafeicultura já se consolida e a construção civil dispara. São edificados os conjuntos habitacionais para abrigar as pessoas de pouca renda, surgem as URBIS II, III, IV e V, promove-se o asfaltamento de ruas a partir da aquisição da usina de asfalto de propriedade da Empresa Municipal de Urbanização de Conquista – EMURC – criada para dar maior celeridade ao crescimento vertiginoso da cidade. Neste embalo, Raul inova e duplica a Av. Bartolomeu de Gusmão e começa o sistema de macro-drenagem da Av. Rosa Cruz. São implantados no município o Hospital SAMUR, o hospital UNIMEC e o hospital CUPE. Na infra-estrutura constrói-se o braço oeste do Anel Rodoviário ligando a cidade ao município de Brumado, o viaduto do Guarani abre mais uma via de ligação leste-oeste, constrói-se a estrada Conquista- Brumado e Conquista-Barra do Choça. Vitória da Conquista ganha, ainda, o melhor ginásio de esportes do interior baiano.

1983 – Prossegue o governo de esquerda com o retorno de José Pedral à prefeitura, após vinte anos de direitos políticos cassados. O crescimento do município alcança um sucesso extraordinário. O esgotamento sanitário chega a 40% da cidade, há uma maior oferta de água com a construção da barragem de Água Fria II, são implantadas indústrias no distrito industrial do Imborés, o comércio se expande e começa a pavimentação dos bairros Brasil e Ibirapuera. Acentua-se a melhoria de renda dos pequenos comerciantes das feiras livres, alguns dos quais são hoje grandes comerciantes milionários. Chega então o Centro Comercial Varejista de Alimentos – CEASA – o maior do interior da Bahia e começam as construções das feiras da Patagônia e do Alto Maron, além da ampliação da feira do bairro Brasil. Inaugura-se a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, reconstrói-se a Praça da República (hoje Tancredo Neves), implantam-se as Rádios Clube FM e Rádio Bandeirantes AM e FM, além do Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima e do Teatro Carlos Gehovah. É erguido o Cristo de Mário cravo Júnior. Nesta época o governo municipal tem apoio político de Coriolano Sales,  e de Sebastião Castro na Assembléia Legislativa, e de Elquísson Soares e Raul Ferraz na Câmara Federal.

1986 – a cidade que mais cresce no interior da Bahia lança a candidatura vitoriosa de Waldir Pires ao Governo do Estado. Pedral e Waldir, em 1962, eram grandes defensores das “reformas de base” e trazem a mesma linha de pensamento. A expansão urbana continua, há expansão da rede de eletrificação urbana e rural, todos os distritos têm suas estradas vicinais alargadas, o estádio Lomanto Júnior recebe iluminação, a telefonia também se expande. Surge a URBIS VI e também as Vilas Serranas I, II, III, IV, V e VI. (mais…)


Vitória da Conquista: 20 anos de Governo Participativo elevaram a autoestima do conquistense


Este trabalho é um memorial descritivo, quantitativo e qualitativo sobre a evolução do município de Vitória da Conquista nos últimos vinte anos.

Ele traz, em números, dados e ilustrações, os marcos de desenvolvimento desta importante cidade no cenário baiano, nordestino e nacional.

A partir das ações do Governo Participativo (1997-2016), é possível notar o franco desenvolvimento que transformou esta cidade sertaneja em referência em todas as áreas da administração pública.


Após 20 anos, é preciso lembrar e demarcar os pontos-chave deste processo. Os mais jovens não têm como se lembrar da cidade até 1996, e isto faz deste documento uma fonte de memória importante sobre o impacto das transformações na vida da população. Tratava-se de uma cidade-problema, estagnada, coberta de lixo, com crianças nas ruas e no “lixão” (não havia um aterro sanitário), praticamente sem saneamento básico (até meados dos anos 90 não havia um metro linear de esgoto sanitário no bairro Brasil, que tinha já uma população superior a 20 mil habitantes), e com um poder público incapaz de atender às demandas da saúde, da educação, da regularização fundiária, do homem do campo, e muito menos para oferecer oportunidades de investimento para pessoas ou empresas.

O maior de todos os problemas, ou pelo menos o primeiro que deveria ser enfrentado e resolvido, era a questão das finanças públicas. Valores estratosféricos acumulados por anos e anos de omissão levaram o município a um estado de estagnação e caos. Sem coleta de lixo, sem prestação de serviços básicos, cortes no fornecimento de água, energia e telefonia. E, o mais grave dos problemas, servidores com até seis meses de salários atrasados.

As administrações anteriores instituíram um “vale”, que os servidores recebiam ao invés do salário para ser trocado por produtos do comércio local. O maior problema é que, tendo continuado a inadimplência, em pouco tempo o comércio passou a recusar a “moeda”, levando aqueles servidores a uma situação constrangedora. Com poucos meses, toda esta situação foi regularizada. Dívidas foram pagas e renegociadas, os salários postos em dia, criaram-se programas de valorização do servidor que ajudaram a elevar a estima desses trabalhadores, proporcionando o estímulo que eles precisavam para dedicarem-se ao trabalho de acordo com as orientações do novo Governo.

Outro fato bastante negativo do passado, e que precisa ser lembrado, era a forma como se encarava a atenção à infância e adolescência antes do Governo Participativo. No ano de 1989, um ano depois da promulgação da Constituição Cidadã, alcançada a duras penas pelo povo brasileiro, os antigos governantes locais implantaram um programa chamado “Criança Trabalhadora”. Este “programa” consistia na distribuição de caixas de engraxate e galeotas de feira para que as crianças trabalhassem. O que a população pode experimentar a partir de 1997 foi algo bastante diferente e verdadeiramente inovador, através do Programa Conquista Criança e da Rede de Atenção e Defesa da Criança e do Adolescente, internacionalmente reconhecidos e premiados, como poderá ser visto neste documento. Esta atenção passou a funcionar de forma integrada com a Saúde, a Educação, a capacitação para o trabalho qualificado, a geração de emprego e renda, o lazer, o esporte, a cultura.

Com amplo apoio popular, com mecanismos de gestão compartilhada, com o fortalecimento da sociedade civil através de instâncias de participação como conselhos, fóruns, associações, Vitória da Conquista elevou-se daquela grande cidade sem rumo ou organização para esta que pode ser vista agora por todo o mundo como modelo de gestão.

Foi uma atuação ampla, em todas as frentes possíveis, que ganharam força a partir do reconhecimento de diversos órgãos e instituições em todo o mundo. O Município conquistou a simpatia, admiração e as parcerias de entidades como BNDES, Fundação Telefónica, Fundação Abrinq, Fundação Ford, Fundação Getúlio Vargas, Ministério da Saúde, Unicef e, principalmente, da própria população conquistense. Esta acreditou nos projetos conduzidos pelo governo local, integrou-se a eles e contribuiu de muitas formas através dos mecanismos criados para a Participação Popular. (mais…)


Transporte Coletivo: Relação incestuosa entre Prefeitura, Sindicato, Vanzeiros e Viação Vitória ( parte 5)


Esse transporte é o que eu quero e pronto…

A Viação Vitória como já descrevemos anteriormente, ofereceu um pagamento no valor de R$37 milhões para explorar o serviço de transporte urbano de Vitória da Conquista, corresponde a um lote da cidade, ou seja, teria que dividir a quantidade de passageiros com outra empresa, já que eram dois lotes e não poderia ocorrer monopólio. Interessante esclarecer que a Prefeitura ofereceu para os lotes o valor mínimo de R$ 2 milhões e lamentavelmente a Viação Vitória resolveu assumir o pagamento de mais de 18 vezes o valor mínimo estipulado, para tanto deveria pagar o valor de R$ 37 milhões em dez parcelas em uma ano,passados quatro anos, pagou apenas uma.
Vários itens do Edital de Licitação não foram cumpridos e a empresa que deve essa soma ao município, procura amparo na Justiça, sacrificando ainda mais a população conquistense, que é obrigada a usar seu serviço precário e não condizente com o valor pago nas passagens. Essa empresa que chegou ao cúmulo de fotografar quatro vezes um mesmo veículo e expôs como peça publicitária para enganar a população, quando essa foi induzida a acreditar que seriam 4 veículos novos. Entre outros problemas, como quebra constantes dos veículos em via pública, atraso de pagamento do servidores, não recolhimento das obrigações trabalhistas com INSS e FGTS, quer agora, além de R$ 100 milhões do município como indenização por um imaginário desequilíbrio financeiro, alegando tarifa congelada pela administração, ainda assim pleiteia na Justiça, mais R$ 35 milhões. Enfim a conclusão é que segundo a empresa, nosso município lhe deve a quantia de 135 milhões de reais, cerca de 20% do orçamento anual do município.

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Cãmara de Vitória da Conquista comemora os 60 anos do Colégio Paulo VI


A Câmara Municipal de Vitória da Conquista(CMVC) realizará na próxima sexta-feira (27), uma audiência pública em homenagem aos 60 anos de Fundação do Colégio Paulo VI. A audiência, solicitada pelo vereador Luís Carlos Dudé (PTB), será realizada no auditório do próprio colégio, às 19h.

Com o lema “Educar para Amar” e uma formação pautada nas virtudes humanas, cristãs e franciscanas, o Colégio Paulo VI destaque-se como importante instituição educacional de Vitória da Conquista.

60 anos de história – O Centro de Assistência Social Nossa Senhora das Vitórias que nasceu em 1956, sob a inspiração dos Frades Capuchinhos e a tutela da Espiritualidade Franciscana posteriormente tornando-se Colégio Paulo VI, com a finalidade de atender a grande demanda do Bairro Brasil, nesta Cidade de Vitória da Conquista e Região.

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Transporte coletivo: Relação incestuosa entre Prefeitura, Sindicato, Vanzeiros e Viação Vitória (Parte 4)


 

O transporte seletivo tem características peculiares, entre elas prevalecem as de conforto e rapidez, normalmente garantidas economicamente pela tarifação distinta destinada a uma demanda reprimida disposta a bancar por um serviço público prestado sob um nível de serviço melhor classificado.
Evidentemente deve ser precedido de pesquisa e estudo técnico abrangente que possa detectar essa demanda, numa matriz que aponte o modal de transporte necessário, vinculado às origens e destinos dos deslocamentos.
O próximo passo, o equilíbrio econômico e financeiro do serviço especial, deve ser objeto de amplo estudo, momento em que, por meio de planilhas de apropriação de custos, se faz uma avaliação econômica partindo da demanda detectada a ser atendida através de  consolidada  em pesquisa.
Vitória da Conquista parece estar caminhando para dispor deste serviço à frente, quando se prepara para a inauguração de um novo Shopping, de um novo Aeroporto, de um sistema viário especial como as duplicações da BR/116, dos Corredores Perimetrais e da reestruturação dos corredores de ônibus. (mais…)


Transporte coletivo: Relação incestuosa entre Prefeitura, Sindicato, Vanzeiros e Viação Vitória (Parte 3)


A Viação Vitória tem até o mês de dezembro para apresentar expressamente a proposta sobre a adequação e renovação da frota de veículos, além de garantir o cumprimento das exigências municipais para proporcionar melhoria imediata e substancial na qualidade do serviço de transporte prestado à população. O ultimato foi apresentado esta semana em reunião de representantes do Município e o administrador judicial Vitor Dutra. Ele foi designado pela Justiça para gerir as dívidas da empresa.

No encontro estiveram presentes, além de Dutra, representantes da Procuradoria Geral do Município, das secretarias municipais de Finanças e de Mobilidade, entre eles, o secretário Gildásio Oliveira (Finanças) e o procurador geral do Município, Murilo Mármore.

Além disso, o Município alertou o administrador judicial de que não deixará de adotar as medidas administrativas para apuração da inadimplência contratual. Para a Prefeitura, o tempo concedido à empresa para que ela se adequasse ao contrato firmado com a Administração Municipal foi mais do que razoável.

A Viação Vitória solicitou à Justiça um Plano de Recuperação, mas, segundo o administrador judicial já que Prefeitura é a maior credora da empresa, o posicionamento do Município sobre este Plano é decisivo para a continuidade do processo de recuperação ou a decretação da falência. Veja Parte 2

Até a data dessa nota, tivemos três dias na semana, domingo, segunda e terça-feira, como a Prefeitura não sabe quando aconteceu a reunião, imaginamos também que ainda não se deu conta da gravidade do problema que esta lidando, no início do ano, assinou com a Viação Vitória um Termo de ajuste, mas  sabia que não seria cumprido, pois a Viação  Vitória teria que investir no mínimo 16 milhões em sua frota para adequar-se ao contrato assinado ao receber a outorga, frisando que até essa data, a empresa em questão quitou 8% do valor que se propôs a pagar pela concessão.

Em entrevista ao jornalista Nildo Freitas, o prefeito Pereira, disse que as empresas estariam pedindo para reduzir o número de veículos a disposição da população, como também reduções de horários e frota da Viação Vitória, levanta a voz em cadeia radiofônica para responder o que na verdade não sabia, e diz : “AS EMPRESAS É QUE PEDIRAM, (mentindo, porque só a Viação Vitória pediu) E SAI DISPARANDO: JÁ FALEI COM O SECRETÁRIO ESMERALDINO MANDA AS VANS E DR ALAN TAMBÉM CONCORDA COMIGO. Só que o prefeito querendo justificar as ” vans” a qualquer custo, faz as custas de todos os direitos sociais conquistados a duras penas – estudantes, idosos, deficientes, militares, pessoas que fazem hemodiálise, soropositivos, oficiais de justiça que dependem dos ônibus e que as “vans” não levam e não garantem estes direitos sociais. A pergunta é o prefeito defende o povo ou os clandestinos e a Viação Vitoria?

Em sua sandice irresponsável,  Pereira parece querer reiterar em suas intervieras públicas gerando possíveis  provas contra o município, para que a empresa Viação Vitória consiga configurar judicialmente, sua sonhada indenização de cem milhões a serem extorquidos dos cofres públicos ou seja  do povo Conquistense. Quando a autoridade máxima do município, em cadeia radiofônica fala a palavra “mágica” de DESEQUILÍBRIO financeiro por parte da empresa, ele prefeito Pereira, está endossando o pedido da empresa judicialmente. Quando o prefeito faz apologia ao transporte irregular, reforça a tese do desequilíbrio financeiro pleiteado pela empresa. A soma destas manifestações públicas e o fato ocorrendo nas ruas, serão o bastante para a empresa atingir seu objetivo.

Existem duas empresas concessionárias do transporte coletivo urbano no município de Vitória da Conquista, todavia por se tratar de serviço público, quem controla  é a Prefeitura Municipal, dessa forma o prefeito pode intervir em qualquer uma das empresas, tanto para melhorar o serviço, quanto para puni-las, podendo inclusive assumir o controle operacional, mas não pode em nenhuma hipótese substituí-las por quem não esteja previsto em lei. na fala do prefeito, transparece que o seu Secretário de Mobilidade Urbana detém ingerência junto aos proprietários de “VANS” , basta ouvir o áudio e tirar a conclusão.