Chico Buarque entra na campanha contra diminuição da maioridade penal

A imagem do cantor foi publicada na página “Amanhecer Contra a Redução” em apoio à campanha; “Chico Buarque chegou junto contra a redução! Porque amanhã há de ser outro dia!”, diz a legenda da foto Por Redação O cantor e compositor Chico Buarque se manifestou contra a diminuição da maioridade penal. A foto do artista … Leia Mais


Kennedy: ‘Aécio acerta ao desistir de impeachment’

Os tucanos se curvaram ao realismo jurídico e desistiram de pedir o impeachment da presidente Dilma”, comenta o jornalista; segundo Kennedy Alencar, é melhor que o presidente do PSDB, Aécio Neves, seja “atacado por grupos radicais com retórica golpista”, como MBL e Revoltados Online, “do que apoiado”; em sua visão, o resultado da proposta da … Leia Mais


L PF desarticula esquema suspeito de fraudar Fisco em R$ 900 milhões

A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) desarticularam hoje (22), no Distrito Federal, esquema de fraudes envolvendo a cobrança judicial de créditos públicos inscritos em dívida ativa. As pessoas envolvidas estão sendo acusadas de lavagem de capitais, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O golpe era comandado por gestores de um … Leia Mais


Movimentos a favor do impeachment chamam Aécio Neves de traidor

Movimentos favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff criticaram a postura do PSDB em relação ao afastamento da petista. Em entrevista à Folha de S. Paulo, eles afirmaram que os tucanos estão “traindo” o Brasil. “O PSDB anunciou que não vai aderir à pauta do impeachment, traindo assim os mais de 50 milhões de votos … Leia Mais


Confusão de Tarso no Rio não tem apoio do PT

Desembarque do ex-governador gaúcho Tarso Genro no Rio de Janeiro, que chega com planos de implodir a aliança PT-PMDB, é rechaçado por lideranças petistas; “O pensamento dele (Tarso Genro) não é o da maioria do PT. Ele não terá o apoio do PT. A ideia é manter o acordo (com o PMDB)”, afirmou o vice-prefeito … Leia Mais


“CHEIRO MOLE”: Sem impeachment, Aécio ataca com ação criminal


Dilma , Aécio e outros cheirosLiderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), a oposição não desistiu de retirar Dilma Rousseff da presidência da República, apenas reformulou a tentativa de golpe; Aécio e líderes do DEM, PPS, Solidariedade e PSC anunciaram hoje a decisão de protocolar na Procuradoria-Geral da República uma representação de crime comum pelas chamadas “pedaladas fiscais” do governo; a petição é assinada pelo jurista Miguel Reale Jr.; “Se deixar de tomar as providências, o doutor Janot será o novo engavetador-geral da República”, diz o deputado tucano Bruno Araújo (PE); “Não há hipótese de o procurador-geral deixar de encaminhar o pedido de ação penal ao Supremo”, disse o líder tucano no Senado, Cássio Cunha Lima (PB)


JANINE: Brasil reduziu para 1% crianças na extrema pobreza


images-cms-image-000435627“Quando eu considero as mudanças ocorridas no Brasil nos últimos quinze anos, dou-me conta do quanto nós alcançamos”, disse o ministro da Educação, Janine Ribeiro, durante a sessão plenária do Fórum Mundial de Educação, em Incheon, Coreia do Sull; segundi ele, foi a integração de políticas sociais e educacionais que permitiu ao Brasil reduzir de 10% para 1% o número de crianças com até 15 anos que vivem na extrema pobreza
21 DE MAIO DE 2015 ÀS 06:40

“Quando eu considero as mudanças ocorridas no Brasil nos últimos quinze anos, dou-me conta do quanto nós alcançamos”. A reflexão é do ministro da Educação, Janine Ribeiro, durante a sessão plenária do Fórum Mundial de Educação, em Incheon, Coreia do Sul.

O fórum, com início na terça-feira (19) e duração de três dias, é promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Para autoridades e representantes de governo de 180 países, Janine afirmou que foi a integração de políticas sociais e educacionais que permitiu ao Brasil reduzir de 10% para 1% o número de crianças com até 15 anos que vivem na extrema pobreza. O ministro citou o êxito de programas modelo como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria.

“Com boa vontade, criatividade e coragem, é possível fazer muito mais em menos tempo. Em apenas dois anos, com o “Brasil sem Miséria”, nós reduzimos o número de crianças e jovens vivendo em extrema pobreza de 6% para 1%”, apontou Janine.

De acordo com o ministro, os programas sociais do País não devem ser encarados como despesa. “Regar uma planta, dedicando a ela não apenas água, mas também nosso cuidado e atenção, nunca é uma despesa”, observou. “Nós sabemos que esta planta crescerá e nos concederá bons frutos. Eu acredito que é possível olhar para estes programas sociais como investimentos sob diversos significados”.

O ministro reafirmou o compromisso do governo federal de estimular o desenvolvimento do País pela educação. “Criamos escolas de tempo integral, criamos novos currículos, construímos escolas e ginásios. Nós não ficamos esperando por estas famílias. Em verdade, nós ativamente procuramos por elas”, afirmou Janine, referindo ao trabalho de mapeamento do governo para localizar a parcela de famílias cujos filhos ainda estão fora da escola.

No fórum, que será encerrado na quinta-feira (19), Janine integrará os grupos de debate A Educação Superior: Preparando Jovens e Adultos para o Trabalho e o Aprendizado Durante a Vida, Transformando Sistemas de Educação por meio de Parcerias e Como a Educação Contribui para o Desenvolvimento Sustentável.

Após a abertura, o ministro reuniu-se com o vice primeiro-ministro da Coreia do Sul e ministro da Educação, Woo Yea Hwang. Janine também fará visitas a escolas, universidades e institutos deverá reunir-se com o ministro da Educação do Peru, Jaime Saavedra.


Presidente da CPI recua sobre exumação de Janene


JaneneApós as polêmicas provocadas pelo anúncio de que iria pedir a exumação do corpo do ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010, o presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), recuou e afirmou querer ouvir primeiro a viúva de Janene, Stael Fernanda Janene; Motta fez a proposta à CPI no início da tarde desta quarta (20) por, segundo ele, ter recebido informações de interlocutores da viúva de Janene de que não haveria certeza sobre sua morte; Stael Fernanda classificou a história de “fantasiosa”


AÉCIO RECUA: ” impeachmet nã é agenda para agora”


Aécim popó, DilmaFalhou a tentativa do PSDB de reunir informações para construir um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff; o parecer feito pelo jurista Miguel Reale Júnior e entregue nesta quarta (20) ao presidente do PSDB, senador Aécio Neves, admite que não há indícios suficientes para entrar com a ação; o tucano se reunirá com outros líderes de oposição para apresentar as conclusões do parecer; ainda assim, ele disse que a oposição agirá unida e não poupará esforços para desgastar o governo petista com críticas a ações que possam culminar com um eventual pedido de impedimento da presidente, mas não para agora


Em defesa do pacto federativo, Rui pede diálogo entre Congresso e governadores


Pacto federativoAo participar do Encontro com Governadores, promovido pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (20), em Brasília, o governador Rui Costa defendeu que o Congresso Nacional ouça os chefes do Poder Executivo dos estados antes de votar propostas que impactam as receitas estaduais. O evento teve como foco a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para educação, segurança, saúde e outras áreas.

“O pacto federativo não é só pontuar a relação dos estados e municípios com o Executivo nacional, mas também discutir com o Congresso. Precisamos de diálogo entre os parlamentares, governadores e prefeitos sobre o impacto que projetos podem causar, alterando fortemente a arrecadação dos estados”, afirmou Rui Costa.

O governador exemplificou o alerta. “O Senado aprovou a mudança da substituição tributária de micro e pequenas empresas, o que aumenta o custo de arrecadar dos estados e diminui a receita”. Na avaliação dele, projetos como este, antes de votados, devem ser discutidos sob a ótica federativa. Isso evita que a crise dos estados e municípios e de sua viabilidade fiscal seja aprofundada.

Saúde e segurança

Quanto ao encaminhamento do tema no Congresso, a partir dessa reunião, Rui Costa disse que está otimista. “Penso que há o envolvimento dessa Casa. Não tem como continuarmos transferindo despesas. A lógica de despesas crescentes e receitas decrescentes quebra estados e municípios”.

Ainda dentro da discussão do pacto federativo, o governador destacou a necessidade de mais recursos para a saúde e a soma de esforços para a segurança pública. “Estamos no mesmo barco e temos que buscar a solução para problemas graves que afligem a população brasileira”.

Fotos: Agência Senado


PEC assegura recursos para irrigação no Nordeste e Centro-Oeste


irrigação nordesteA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (20), proposta de emenda à Constituição (PEC 78/2013) que estende até 2028 o prazo para que recursos públicos em irrigação sejam prioritariamente investidos em projetos nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste. A matéria segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

“Temos 3,5 milhões de hectares de área irrigada hoje no Brasil e seria importante ampliar isso, principalmente para a modernização da produção no campo” considerou o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA). Ele fez um apelo para que a matéria fosse apreciada hoje, como forma de atender a demandas dos governadores das regiões Centro Oeste e Nordeste, reunidos no encontro que acontece no Congresso Nacional.

No parecer, Pinheiro propõe percentuais mínimos para a aplicação desses recursos, sendo: 20% na Região Centro-Oeste, e 50% na Região Nordeste, preferencialmente no semiárido. A PEC obriga ainda que 50% dos recursos para irrigação beneficiem agricultores familiares. Pinheiro lembra que “a aprovação da emenda constitucional pode contribuir para a redução das disparidades regionais, com o fomento à expansão agricultura nas regiões Nordeste e Centro-Oeste e, ainda, o fortalecimento da agricultura familiar, gerando emprego, renda e aumento da oferta de alimentos, fibras e energia, em um contexto de desenvolvimento sustentável”.

Prorrogações

Originalmente, esta medida tinha validade de 15 anos, a partir da promulgação da Constituição Federal, tendo perdido a eficácia em outubro de 2003. No ano seguinte, foi promulgada a Emenda à Constituição 43, que ampliou esse prazo para 25 anos, ou seja, até 2013. Desde então, a União deixou de ser obrigada a priorizar a aplicação de recursos de irrigação naquelas regiões.

Como a proposta determina a ampliação daquele prazo por 40 anos, contados da promulgação da Constituição de 1988, em termos concretos prorroga por mais 15 anos desde a última perda de eficácia da medida (2013). Pinheiro já adiantou que, em Plenário, vai solicitar calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, que já chega com pedido de urgência, aprovado também na sessão de hoje da CCJ.


Após pressão de Cunha, votação de relatório da reforma política é adiada pela 2ª vez


ReformaA votação do relatório da reforma política na comissão que estuda o assunto na Câmara dos Deputados foi novamente adiada nesta terça-feira (19). É a segunda vez que o texto não é apreciado pelo grupo. Uma nova votação foi marcada para a próxima segunda-feira (25).

Ontem (18), Cunha afirmou que seria “preferível” que o relatório não fosse votado como está. “Acho que não devem votar amanhã. Acho que tem que votar depois que a gente organizar essa semana inteira. Votar na quinta ou até na segunda que vem ou terça de manhã. Acho que votar [na comissão especial] sem a gente [membros da Mesa Diretora da Câmara] evoluir o debate pode até inviabilizar a votação [no plenário]. É preferível até que a comissão não vote, que leve para plenário”, declarou Cunha ontem.

O presidente da Câmara também criticou a alteração proposta pelo relator Marcelo Castro (PMDB-PI) para ampliar o mandato de senador para dez anos. “Não tem que mexer com o Senado, quando os deputados falam em alterar os mandatos de senadores, diminuir, é quase que uma agressão. Até porque sabe que não vai passar lá. É uma falta de perspicácia política você querer impor o tamanho do mandato ao Senado, é até uma falta de inteligência política”, disse Cunha.

O relator da comissão disse hoje que as declarações de Cunha foram “desrespeitosas” com ele e com os membros do colegiado. “Tenho personalidade que julgo amadurecida e forte e não me sinto pressionado por ninguém. O caso comigo e com Cunha é bala trocada. Para mim, é assunto encerrado”, disse Castro.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que ficou acertado com Cunha que a votação em plenário será na próxima terça-feira (26) pela noite.

A reforma política é uma das promessas do PT durante as eleições presidenciais de 2014, mas pautas defendidas pelo partido não devem compor a reforma proposta pela Câmara, pois ficaram de fora do relatório. O PT vinha defendendo o financiamento exclusivamente público de campanha eleitoral.

Hoje, o Carlos Zarattini (PT-SP) passou a defender o voto distrital misto. “Nós defendemos e vamos defender a partir de agora uma proposta que é intermediária. Nós aceitamos uma composição com o voto distrital misto, porque ele garante a representação dos distritos e mantém a representação proporcional e garantindo que as ideias minoritárias sejam representadas no parlamento”, disse o parlamentar. Não ficou claro, no entanto, se a defesa da proposta é consenso na bancada petista.

A discussão sobre a reforma do sistema político tem sido comando pelo PMDB e o presidente da comissão é o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que faz oposição ao governo.

Uma das principais alterações na legislação eleitoral são: a implantação do sistema do voto “distritão”; o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo; e o fim das coligações partidárias para eleições do Legislativo. O texto também prevê que o mandato de cargos eletivos seja de cinco anos.

O relatório também propõe que o financiamento de campanha eleitoral continue privado e público, mas as doações só podem ser feitas a partidos, e não mais a candidatos como ocorre hoje.

A votação do relatório já tinha sido adiada na semana passada por falta de quórum. Para ser aprovado, o relatório deverá ter o voto favorável da maioria simples (metade mais um dos presentes). Se passar nesta comissão, o relatório será enviado para o plenário da Câmara para ser apreciado. O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor.