Investigado na Lava Jato, Collor pede impeachment de Janot

Suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propina, ex-presidente que deixou o Palácio do Planalto em processo de impeachment acusa procurador-geral de selecionar “como bem entende” os políticos que investiga Por Redação O senador Fernando Collor (PTB-AL) protocolou na noite desta terça-feira (12) quatro representações contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crimes … Leia Mais


Mais Médicos atinge 63 milhões de brasileiros

Ministro da Saúde abriu a segunda edição do Fórum a Saúde do Brasil com um balanço do programa mais médicos Por Redação O ministro da saúde, Arthur Chioro, abriu a segunda edição do Fórum a Saúde do Brasil , em São Paulo, com um balanço do programa Mais Médicos, um dos pilares de sua atuação … Leia Mais


Dilma ignora Cunha e decide reconduzir Janot ao cargo

Presidente já decidiu reconduzir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais um novo mandato de dois anos à frente da PGR, enquanto a Câmara discute aprovar emenda para impedir que ele continue no cargo, informa o jornalista Kennedy Alencar; Cunha é investigado no âmbito da Lava Jato; “Ceder às pressões de Cunha, que já … Leia Mais


Brasil é exemplo de combate à fome, segundo Fundação das Nações Unidas

A presidente da Fundação das Nações Unidas (UN Foundation), Kathy Calvin, afirmou que o País é, hoje, uma referência internacional no combate à fome e na redução da mortalidade materna e infantil. Kathy Calvin também destacou o compromisso do governo brasileiro em reduzir a violência contra a mulher com leis para assegurar a criminalização do … Leia Mais


Mulheres comandam 40% dos lares brasileiros

País registra diminuição na diferença de rendimentos entre gêneros; em 10 anos, mulheres tiveram aumento de salário de 12%, enquanto homens passaram a ganhar 7,9% a mais Por Portal Brasil Noilde Maria de Jesus, 45 anos, é agricultora familiar e mãe de nove filhos. Denise Arruda Fonseca tem 24. É auxiliar administrativa e mãe do … Leia Mais


PSDB repete PT e usa tática do medo em programa de TV


finallO PSDB vai veicular neste domingo (10) um vídeo utilizando o mesmo método de convencimento usado pelo PT, antes das eleições de 2014, para emplacar uma imagem negativa do adversário: o discurso do medo. A partir de maio do ano passado, quando se aproximavam as eleições gerais, o PT veiculou um filme em que famílias que haviam melhorado de vida, supostamente graças aos avanços sociais das gestões petistas, eram confrontadas com imagens do que teria sido seu passado, em referência indireta aos governos tucanos. Agora, são os tucanos que aproveitam o momento de crise político-econômica do governo Dilma Rousseff e, por meio do mesmo sentimentalismo, dão o troco nos petistas.
Na peça de TV, um casal e seus dois filhos – um deles ainda bebê – se abrigam de uma tempestade sob o mesmo guarda-chuva, enquanto um narrador, com voz soturna, elenca o que seriam as ações do governo contra o cidadão brasileiro. Citando as medidas do ajuste fiscal posto em campo pela equipe econômica, o texto tenta demonstrar uma falta de sensibilidade, por parte da gestão petista, em relação ao trabalhador.

Essa ideia de crueldade recorre a clichês como a chuva renitente e as expressões faciais de sofrimento dos personagens. No caso do PSDB, quando a narração fica ainda mais dramática, o “vilão” (leia-se, governo) entra em cena quando um braço – coberto por manga de terno e camisa social, conotando a ideia de traje de burocratas – retira o guarda-chuva da mão do homem, deixando a família na chuva. A mensagem, segundo as pretensões do PSDB: o governo Dilma abandona o povo à própria sorte.

Reprodução de internetMetáfora: “mão” do governo deixa cidadãos na chuva, sem proteção“Economia parando. Preços subindo. Desemprego aumentando. E justo agora, quando você mais precisa, o governo aumenta os impostos, a luz, os juros, a gasolina, e quer cortar o seguro-desemprego. Quando você mais precisa, o governo quer que você pague a conta dos erros que ele cometeu. Chega”, diz o filmete de 30 segundos, com notas de piano, em tom de luto, como fundo musical.
Dirigido pelo argentino Guillermo Raffo, que atuou na campanha presidencial do tucano Aécio Neves no ano passado, o vídeo será exibido amanhã (domingo, 10), das 19h30 às 22h, e nos dias 17 e 24 de maio, cinco vezes por dia e em todas as emissoras de televisão aberta. Em 19 de maio, o PSDB veicula seu programa semestral em rede de rádio e TV, com dez minutos de duração. O “vídeo do medo” tucano deve ser reaproveitado no programa partidário.


Terceirização será rejeitada em comissões do Senado


Solidão de plenário: senadores tentarão evitar que projeto chegue ao palco das decisões
Solidão de plenário: senadores tentarão evitar que projeto chegue ao palco das decisões

O Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta a terceirização e permite sua ampliação para todas as áreas das empresas, sofrerá artilharia pesada no Senado. Distribuída para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Direitos Humanos (CDH), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), a matéria terá em cada um desses colegiados senadores que não só a rejeitam frontalmente, mas já trabalham para arquivá-la e, consequentemente, impedir que ela retorne à análise da Câmara, onde foi aprovada em 22 de abril.
Depois de provocar feridos em protesto e rusgas entre caciques peemedebistas depois da primeira votação, o texto já tem ao menos um relatório de comissão já confirmado pela rejeição: o de Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria na CDH. O objetivo é fazer com que ela sequer chegue ao plenário.

“Em primeiro lugar, não tenho pressa alguma. Agora, quando meu relatório ficar pronto, sem qualquer pressa, no momento adequado, claro que eu darei pela rejeição do projeto. Entendo que qualquer alteração que a gente fizer volta para a Câmara. E lá, sob a coordenação do presidente da Câmara [Eduardo Cunha, PMDB-RJ], o que fizermos aqui ele vai mudar lá. Vai acabar permitindo a terceirização na atividade-fim, a que eu sou radicalmente contra”, explicou Paim ao Congresso em Foco.

Além da questão da atividade-fim, o senador petista acredita que Cunha também não vai garantir a chamada “responsabilidade solidária”, que obriga a contratante a dividir com a contratada compromissos trabalhistas e previdenciários quando estes forem descumpridos. Paim também acredita que o peemedebista não vai assegurar que seja estendida aos terceirizados os mesmos direitos concedidos aos demais trabalhadores.

Para Paim, uma das referências no Congresso quando o assunto é legislação trabalhistas, muitos deputados se renderem ao lobby, quando grupos procuram parlamentares para emplacar projetos de seu interesse. “Com certeza. Alguns setores – digamos assim, para não nominar deputados – foram seduzidos por aqueles que financiam as campanhas. E quem financia cobra, depois, a conta”, reclamou. O senador diz temer ainda que os deputados não garantam aos terceirizados os direitos assegurados aos trabalhadores da “empresa-mãe”, ou contratante. Paim diz que o ideal é a inclusão deles na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).

“Que caminho nós, do Senado, temos de fazer? No meu entendimento, o bom senso manda que a gente rejeite o projeto e apresente outro regulamentando, aí sim, a questão dos terceirizados, separadamente. Para mim, é o único caminho viável. Espero que os senadores – que pertencem à Casa revisora, que tem mais sensibilidade para a questão social – possam caminhar conosco nessa visão mais ampla de valorizar o terceirizado, e não rebaixar os celetistas”, ponderou, referindo-se aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“A gente aprova o projeto e manda para a Câmara. Se a Câmara alterar, volta para o Senado, e o Senado dá a última palavra. Seria uma PEC [proposta de emenda à Constituição] paralela, como fizemos no passado, na reforma da Previdência”, acrescentou o senador petista.

Paim lembra que, na próxima quinta-feira (14), o assunto será discutido em comissão especial em um auditório do Senado, quando são esperadas centenas de pessoas direta ou indiretamente ligadas ao tema. Paim diz ter a expectativa de reunir “500 líderes” trabalhistas em evento com o seguinte tema: “Terceirização, revogação da Lei Áurea e trabalho escravo”.

O Congresso em Foco procurou o presidente da Câmara para comentar o assunto. Mas, até o fechamento desta reportagem, Eduardo Cunha não respondeu ao contato.

“Absurdo”

Já para o senador Paulo Rocha (PT-PA), membro titular da Comissão de Assuntos Sociais, o destino mais provável do projeto é o arquivamento. “Esse é o processo”, disse à reportagem. Para o petista, o que foi feito pelos deputados em relação à redação da matéria “foi um absurdo”.

“Naturalmente, vamos fazer um processo de discutir o projeto em todas as comissões, para os senadores realmente aprofundarem o debate sobre essa questão. Tem uns que defendem a regulamentação, claro, diferente do que saiu lá da Câmara, que foi um absurdo”, ponderou o senador.

“Outros acham que deveria logo ser arquivado o projeto para iniciar outro debate, com um projeto mais apurado, que realmente dê respostas à realidade do país. É verdade que tem muita terceirização – uns já avançaram até para a ‘quarteirização’. Então, é preciso uma legislação dura sobre isso”, acrescentou Paulo Rocha.

Membro da Comissão de Assuntos Econômicos, Walter Pinheiro (PT-BA) também engrossou o coro contra o tratamento dado à Câmara ao tema da terceirização. E a exemplo de Paim e Paulo Rocha, vai combater o projeto. “Espero que a gente reponha isso no Senado da República, botando as coisas no seu devido lugar: lugar de terceiro é no terceiro, nós estamos querendo trabalhadores em primeiro, e não em terceiro lugar”, sentenciou o parlamentar baiano.

Soberania

Mas, ao passo em que defende o arquivamento da proposição, Paim e seus colegas sabem que há quem queira debatê-la em plenário. “Aqui [no Senado], a Casa é soberana. Não adianta a minha vontade; aqui, é a vontade da maioria do plenário”, disse à reportagem a senador Ana Amélia (PP-RS), defendendo a necessidade de regulamentação das subcontratações. Se depender dela, a matéria sairá das comissões para o plenário, para ser devidamente votada.

“O discurso já está assim: contra a terceirização. Não se discute o que é terceirização. Eu lhe pergunto: será que as pessoas que combatem linearmente a terceirização querem que o Senado contrate cinco mil faxineiros? O que vai para a folha de uma prefeitura média ou pequena? Os garis, que fazem a limpeza das ruas? É isso o que as pessoas querem? Que Estado é esse capaz de abrigar esse universo de pessoas?”, questionou a senadora.

Ana Amélia, que também é membro da CDH, reclama que o debate sobre a terceirização está reduzido às críticas sobre precarização do trabalho, quando essa resistência deveria ser dirigida à sua aplicação para a atividade-fim das empresas. Para a senadora, o que deve ser feito é estender a todos os terceirizados as garantias trabalhistas dos demais trabalhadores, como Fundo de Garantia, férias e 13º salário. “E que não haja precarização, que a carga de trabalho seja normal, que a hora-extra seja paga”, exemplificou.

Ana Amélia, Paim e Walter Pinheiro também são membros da CCJ, a mais importante comissão do Senado. Caberá ao colegiado analisar a juridicidade e constitucionalidade do projeto em última instância antes do plenário, caso a proposição chegue a essa altura da tramitação. Caso a CCL entenda que o projeto não obedece aos ditames regimentais, como alguns juristas já apontam, a questão é resolvida na própria comissão, com o arquivamento do texto.

Mudanças

A matéria já está sob questionamento no Supremo Tribunal Federal. A inconstitucionalidade do projeto é apontada, entre outros, pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, no que diz respeito à terceirização da atividade-fim.

“Terceirizar atividade finalística é inconstitucional. Atinge direitos fundamentais como o direito à greve, acordos e convenções coletivas, reduz a remuneração dos trabalhadores e as contribuições para a Previdência”, explicou o especialista, em audiência pública na CDH em 13 de abril. Ele avisou que também recorrerá ao Judiciário caso esse ponto do texto seja confirmado no Senado.

Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, o texto aprovado na Câmara diminui de 24 para 12 meses o período de quarentena que um ex-empregado deve cumprir para, a partir de então, possa prestar serviços à mesma empresa que o demitiu, agora como contratada de terceirização.

Outra mudança operada pelos deputados diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte, de 1,5% para 1%, para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

O projeto também promove mudanças quanto à responsabilidade da contratante. O texto torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias descumpridas pela contratada. Nessa modalidade de compromisso, o terceirizado pode processar judicialmente tanto a contratada quanto a contratante.


Senador Luiz Henrique da Silveira morre em Joinville


senador-luiz-henrique-pmdb-sc-1397148212917_615x300O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) morreu na tarde deste domingo (10) em Joinville (SC).

De acordo com assessores, o parlamentar, de 75 anos, teve um enfarte fulminante depois do almoço. Ele chegou a ser levado para o hospital, onde teve a morte confirmada às 15h15.

De acordo com a assessoria, o corpo do senador será velado amanhã em Joinville. O enterro também será na cidade, mas os horários ainda não estão definidos.

Trajetória
Silveira nasceu em 25 de fevereiro de 1940 em Blumenau. Formou-se em Direito pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e iniciou sua vida pública em 1971, quando foi eleito presidente do Diretório Municipal do MDB de Joinville.

De 1987 e 1988, ele assumiu o Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia. Entre 1993 e 1996, foi presidente do Diretório Nacional do PMDB.

O senador foi deputado estadual em Santa Catarina entre 1973 e 1975 e deputado federal, pelo mesmo Estado, durante cinco mandatos, de 1973 a 1975, de 1983 a 1987, de 1987 a 1991, de 1991 a 1995, e de 1995 a 1997. O político também participou da Constituinte de 1988.

Silveira também foi prefeito de Joinville por três mandatos. O primeiro, entre 1977 e 1982. A segunda eleição como chefe do Executivo municipal ocorreu em 1997. A terceira, em 2001.

Silveira foi eleito duas vezes governador de Santa Catarina: entre 2003 e 2006 e de 2007 a 2010. Depois disso, em 2011, ele assumiu o cargo de senador, no qual ficaria até 2019.

No início do ano, Silveira disputou a presidência do Senado, mas perdeu para o também peemedebista Renan Calheiros (AL).

O primeiro-suplente de Luiz Henrique é Dalírio José Beber, presidente de honra do do PSDB de Santa Catarina.

Luto
O Senado Federal ficará em luto de três dias pela morte de Silveira. Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lamentou a morte do colega. Veja a íntegra:

“O precoce falecimento do senador Luiz Henrique da Silveira entristece não apenas o Senado Federal, Santa Catarina ou o PMDB. É Uma perda que enluta profundamente todo País. Trata-se de uma extraordinário homem público, cuja biografia fala por si só. O fato de nunca ter perdido uma eleição explica a admiração conquistada por Luiz Henrique durante toda sua trajetória de homem público. O Senado Federal decretará um luto de 3 dias como uma modesta forma de homenagear um dos maiores políticos que o Brasil formou. Sua retidão, coerência, visão pública e inteligência haverão de ser reverenciadas por muitos e muitos anos. Eu, particularmente, perco um amigo e um companheiro partidário que aprendi a admirar ao longo dos anos”.

O PMDB de Santa Catarina também demonstrou pesar com o falecimento de Silveira, “um companheiro leal, um líder nato e um político exemplar, que dignificou a política catarinense e brasileira, tornando Santa Catarina referência nacional e internacional”.

“Luiz Henrique deixa seu legado e suas realizações, presentes em cada região de Santa Catarina, através da descentralização administrativa; e sua luta extraordinária no Congresso Nacional, pelas importantes reformas que o Brasil precisa, como heranças para o futuro político de todos nós”, diz a nota do partido. (Com Agência Brasil e Agência Senado)


Justiça veta exigências em concurso do Exército


650x375_exercito_1518377Por considerar de caráter discriminatório, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região restringiu as normas internas para ingresso no Exército, que estabelece, inclusive, altura mínima entre os candidatos, que não sejam soropositivo e que tenham 20 dentes naturais na boca. Essa decisão do TRF divide especialistas.
Para o juiz do Trabalho na Bahia Rodolfo Pamplona, quem vai atuar no policiamento ostensivo, por exemplo, como em funções de combate, precisa ter vigor físico e, nesse caso, “a cobrança de altura mínima não pode ser considerada inconstitucional”, diz. Tudo depende, segundo ele, da atividade para a qual o cidadão vai se candidatar, seja ela no Exército ou em outra entidade qualquer.
“Mas em cargos administrativos, mesmo para o Exército, não se pode recusar o trabalho a pessoas de baixa estatura ou portadores do vírus da Aids”, disse ele ao ressaltar que para cada caso existe uma especificidade e que a instituição deve identificar as exigências para cada área de atuação.
De acordo com Rômulo Carlos, que prestou concurso para o Exército, um amigo foi recusado por ter 1,58 metro, porém o rapaz entrou com recurso e conseguiu ser nomeado. “Ele é baixinho, mas muito inteligente, não entendo o porquê dessas cobranças. Agora, com a decisão da Justiça, o acesso será mais democrático”, observa o concursando.
Em nota oficial enviada ao A TARDE pelo Centro de Comunicação do Exército, a instituição informa que os editais dos concursos do Exército Brasileiro (EB) são elaborados em consonância com as normas legais vigentes no país. Com isso, qualquer pessoa com altura menor do que 1,60 metro, que seja soropositivo ou não, que tenha menos do que 20 dentes naturais na boca, já pode concorrer a uma vaga no Exército.
Para o advogado Cândido Sá, especialista em direito cível e do consumidor, não é nada razoável que um candidato seja excluído do concurso apenas pelo fato de não possuir uma mínima quantidade de dentes na boca, como estava sendo exigido no Exército, antes da interferência do TRF. “Mas existem recursos que podem modificar a decisão final. O importante é que esse processo reafirma a democracia. O cidadão tem de buscar seus direitos e combater as discriminações enraizadas na nossa cultura”, declara Sá.
Jurisprudência
Da mesma opinião compartilha a advogada Thaís Bandeira, especialista em direito penal. Conforme ela, as exigências são “altamente discriminatórias e violam a proporcionalidade e a dignidade da pessoa humana. O portador de HIV não oferece qualquer riscos a terceiros pelo simples convívio social e profissional”, afirma Bandeira.
Em relação à limitação de altura, a advogada ressalta que já existe jurisprudência que considera a imposição irrazoável e desproporcional em qualquer certame, “pois não influencia na execução de trabalho algum”, constata ela.
Colaborou Fábio Bittencourt


Janot vê como ‘mais forte’ suspeita sobre Eduardo Cunha


JanotO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera que informações prestadas pelo ex-diretor da área de informática da Câmara dos Deputados Luiz Antonio Souza da Eira “reforçam as suspeitas” de envolvimento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em requerimentos alvo das investigações da Operação Lava Jato. A afirmação de Janot, tornada pública nesta sexta-feira (8), está no pedido de diligência encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para coletar documentos na Câmara – as buscas foram realizadas nesta semana. Cunha é suspeito de ter arquitetado uma auditoria em contrato assinado entre as empresas Samsung e Mitsui com a Petrobrás como “ameaça” após a suspensão de suposta propina de aluguel de um navio-plataforma, de acordo com delação do doleiro Alberto Youssef, personagem central nas investigações de corrupção na estatal. Em depoimento a procuradores e à Polícia Federal, um dia após ser demitido por Cunha, Eira afirmou que a versão inicial do requerimento da auditoria do sistema de informática da Câmara foi gerada com a senha, “pessoal e intransferível”, de Cunha. A informação foi para coletar documentos no setor de informática da Câmara nesta semana. Esses arquivos devem ajudar nas investigações de inquérito da Lava Jato do qual Cunha é alvo. Para Cunha, as buscas demonstraram “desespero” do procurador-geral, na tentativa de encontrar provas “para justificar algo que não aconteceu”. “É uma tentativa de procurar prova para justificar algo que não aconteceu. São circunstâncias que mostram o desespero do procurador de tentar encontrar alguma coisa que possa tentar me incriminar”, afirmou Cunha na quarta-feira passada. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou na segunda-feira as diligências pedidas pela Procuradoria.


Dilma homenageia pracinhas que lutaram na Segunda Guerra Mundial


PracinhasQuatro soldados brasileiros que lutaram na 2ª Guerra Mundial foram condecorados nesta sexta-feira 8 pela presidente com as insígnias da Ordem Nacional do Mérito; a cerimônia, no Palácio do Planalto, marcou os 70 anos do Dia da Vitória, comemorados em vários países; em seu discurso, Dilma Rousseff falou da honra em homenagear os “heróis” que ajudaram na luta “contra a discriminação e violência”


Cai o responsável pelo massacre de Richa


agressão PM ParanáSecretário de Segurança do Paraná, Fernando Francischini, deixa o cargo nove dias depois da ação violenta da Polícia Militar contra professores da rede estadual do Paraná; ele pediu demissão em carta ao governador Beto Richa (PSDB); de acordo com o Palácio Iguaçu, o delegado da Polícia Federal Wagner Mesquita de Oliveira responderá interinamente pelo comando da pasta; massacre que deixou mais de 200 manifestantes feridos no Centro Cívio de Curitiba já provocou a queda do secretário de Educação, Fernando Xavier Ferreira, e do Comandante da PM, César Vinícius Kogut; Francischini chegou a criticar o cerco policial, mas segundo Kogut, ele “participou de tudo” e “a responsabilidade pelos atos” deve ser de sua pasta