A Deputada ingênua

  A Deputada esperava, como informou, que o Presidente da República, lhe tratasse, no mínimo com educação e que não a destituísse da liderança do governo pela imprensa. Ingenuidade, Deputada Joice Hasselmann? Ah, Deputada, a senhora fez campanha para o atual Presidente, apoiou-o, aceitou ser sua líder na Câmara dos Deputados. A senhora, conhecida e … Leia Mais


Fernando Santa Cruz, Presente!

Há exatamente quatro meses, participei da banca da tese defendida por Gilneide de Oliveira Padre Lima: ‘Do corpo insepulto à luta por memória, verdade e justiça: um estudo do caso de Dinaelza Coqueiro’. A então doutoranda falou analiticamente do destino daquela conquistense nascida no São Sebastião, filha de Junília Soares Santana e Antônio Pereira Santana, … Leia Mais


Defender a UESB

A quem interessa a existência da UESB? Eu não faria esta pergunta nem a proporia ao leitor há décadas atrás. Eu e várias outras pessoas estávamos presentes e participando da luta pela criação de cursos superiores em Vitória da Conquista, para isso, por convocação de Jadiel Matos, Prefeito Municipal, foi criada a Fundação Educacional de … Leia Mais


O desmantelamento chamado Brasil

Há seis meses de governo e só temos factoides e decretos de desmantelamento da educação, das leis do meio ambiente, do estatuto do desarmamento, das políticas públicas voltadas para o social, do combate da corrupção com o enfraquecimento da Força Tarefa da Laja Jato e agora da legislação nacional do trânsito, fazendo com que mais … Leia Mais


Decretos Ilegais criam Parque Ambiental do Rio Verruga

  *Ruy Medeiros O senhor Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, por meio dos Decretos n°s 18.720/2018 e 19.394/2019, criou o Parque Ambiental do Rio Verruga. Os referidos decretos são totalmente ilegais e, inclusive, a Câmara Municipal, por meio de Decreto Legislativo, pode torná-los inexistentes, isto é anulá-los. Basta aprovar projeto de decreto legislativo de … Leia Mais


A caça e a regra


Para Mário, que sabe que a caça possui regras.

Ruy Medeiros

Professor Ruy Medeiros

Eles apareceram e apareceram muito, como queriam aparecer. De integrantes de uma instituição do Estado, eles queriam muito mais: normatizar condutas sob pretexto de melhor aplicar as normas de caçar e punir.
Eles – não todos os membros da instituição – foram à caça. Imaginaram-se salvadores. De garantidores do direito estimavam-se ungidos do poder de vingar atribuído aos heróis. Assim ontem e hoje.
E, então, confundiram e confundem moral e direito e por isso igualmente confundiram e confundem sanção jurídica com sanção moral. A punição moral, que é difusa (a sociedade vale-se do opróbio, chacota, reprovação e recriminações difundidas em seus seguimentos), precedia sistemática e amplamente a sanção jurídica, que é organizada e concentrada no Estado julgador e segue regras não espontâneas: não é chacota, nem riso, nem xingamentos, pois é pena decorrente de um devido processo legal.
E a sanção moral era (é) buscada amplamente como o capitalista busca a reprodução do capital (a comparação não é gratuita). À noite, aqueles membros da instituição alimentavam imprensa, rádios, blogs, o diabo-a-quatro. Pela manhã esses regurgitavam o alimento noticioso e aqueloutros se deliciavam com o regurgitamento. Ficavam cientes que, com o estardalhaço dos meios de comunicação, ninguém poderia opor-lhes.
A pressão moral realizava-se amplamente sobre investigados. Quem iria desobedecer a onda moralista e com isso a ira social? Com a pressão que se estendia aos outros poderes do Estado, eles conseguiam despojar o direito de qualquer conteúdo ético, por que não se pode, nessa frente de batalha, falar-se em devido processo legal, com seu valor ético. A defesa segue já despojada de algumas armas, enfraquecida.
A falta de um júri espetaculoso (no qual regras de procedimento teriam de ser obedecidas) buscavam o espetáculo vulgar. Imprensa convocada, instrumentos na mão, lugar de evento contratado e pago, realizava-se a função e atores do Estado a várias vozes liam o texto: não era denúncia ou libelo acusatório. Estes são dirigidos ao Estado julgador. A peça lida era dirigida à plateia presente e alcançava toda sociedade por intermédio de rádios, televisões, jornais. É como dissessem: “nós os acusamos à sociedade que os julgará”. E isso se repetia: é que o comportamento seguia a lógica da sanção (punição) moral: ser difusa. Não seguia concentração e processo legalmente controlado, regido pelo contraditório e defesa plenária. Só uma parte fala. Antes de dirigir-se ao juiz a denúncia, esta era dirigida à sociedade.
Não se tratava de exagerado apreço pela informação. O objetivo buscado era outro. Não se tratava de cultivar o direito de informar e obter informação nem de liberdade de imprensa. Diferentemente disso estabelecia-se o contínuo procedimento de inversão e prévia condenação de investigados pela midia e pela sociedade (alguns dos caçados foram absolvidos pelo Estado julgador e isso demonstra que o julgamento difuso, moral, sequer segue a alegada moralidade).
Logo a inversão acentuou e alimentou práticas de acordo com o “clamor popular” (opinião publicada substitui opinião pública na manipulação social). Não só ocorreram “vazamentos” ilegais, pois também aconteceram francas interceptações telefônicas e sua divulgação fora da lei, pedido e apoio a conduções coercitivas ilegítimas, prisões preventivas abusivas. (mais…)


DIFFICILE EST SATYRAM NON SCRIBERE


Professor Ruy Medeiros

Ruy Medeiros
Apresso-me na tradução: é difícil não escrever sátiras.
Horácio, poeta latino clássico, respondeu a um amigo, em versos, que lhe era difícil não escrever sátiras. A realidade circundante exigia versos satíricos.
Vivemos em situação com desafio semelhante àquele com o qual Horácio se defrontou: há coisas que já não desafiam respostas comuns e comportam sátiras.
O governo atual e seus apoiadores são campo fértil, em razão de seus dasatinos intelectuais (?), para sátiras. Poeta satíricos, fiquem a postos.
O ex-Ministro da Educação disse do alto de sua sapiência que não houve ditadura no Brasil (a dita, implantada em 1964). Teria havido singelamente uma “democracia forte”.
Não sei se o conceito servirá para enobrecer a surrada Ciência Política. Mas cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, aposentar compulsoriamente, prender ilegalmente, torturar e matar adversários políticos, tudo isso receber o nome de “democracia forte” é bruta violação da inteligência.
Já o ministro de relações exteriores (coloquem em letras minúsculas) demonstrou ser um expert em não saber o que foi o nazismo: afirma que se tratou de um governo socialista. Um Diplomata alemão não se conteve e respondeu que essa afirmação ministerial era uma asneira. Isso não impediu que o culto capitão reformado repetisse a aula de seu ministro, em Israel.
Flávio, filho do Capitão, deputado, diante da evidência de que parte da remuneração de seus assessores Parlamentares ia para a conta de seu assessor-chefe, deixou claro que delegou a esse o gerenciamento dos ganhos de seus assessores. Como?
Mesmo no que se refere aos parentes dos milicianos que atuavam em seu gabinete?
Mas, o que dizer do atual ministro da educação para o qual o Nordeste do Brasil só necessita de Cursos de Agronomia no que respeita ao ensino superior? Certamente que os nordestinos e todo o Brasil precisam também de outros cursos, apesar de ficarem muito gratos se vierem estabelecimentos tão importantes como as Escolas de Agronomia, que contribuíram muito para transformar o País em grande produtor e exportador de alimentos. Não deprecie, doutor!
Devem estar lembrados que Maristela Basso, professora do Curso de Direito da USP (pobre USP!), pelo microfone da Jovem Pan lecionou que Bolivar, O Libertador, sofreu influências de Marx e Lenin, cujas obras eram muito lidas em seu tempo. Bem, milagre dos milagres. Não se sabe como isso acorreu.
Em verdade, Simón José Antonio de la Santíssima Trinidad viveu de 1783 a 1830. Karl Marx ainda era menininho quando Bolivar nasceu, pois o filósofo alemão veio ao mundo em 1818 e quando Bolivar morreu mal garatujava com letras góticas. E Lenin? Vladimir Ilitch ULianov, Lenin, nasceu em 1870, quatro décadas após a morte de Bolivar. Esses comunistas fazem milagre: um doutrina o mundo quando ainda era criança, outro já agitava toda a América quando ainda não era nascido. Perigosíssimos!
O deputado Kim Kataguiri, dentre outros ensinamentos, tornou evidente que Karl Marx revisou suas idéias no período da Primeira Grande Guerra (1914-1919), quando o famoso filósofo já contava mais de 30 anos de falecido. Cara perigoso, retornou ao mundo depois de falecido, e revisou suas obras!
Pega leve, gente!
É nisso que dá quando se estuda em escola sem partido.
Dificcile est satyram non scribere.


O frasista e o ato


Professor Ruy Medeiros

 

Ontem, 8.04, o programa de entrevistas mais antigo da TV no Brasil, Roda Viva, da Cultura, conversou com o muito conhecido Delfim Neto por sua capacidade de ironizar e de produzir muitas frases de efeito, um frasista como se dizia.
O ex-Ministro, Delfim, criticou as politicas econômicas postas em prática após ditadura militar, mas elogiou o Plano Real ao qual, no entanto, fez reparos à política de câmbio escorada na taxa de juros.
Mas, o que aqui me interessa é aquilo que o ex-ministro (quase Primeiro Ministro) de alguns governos militares opinou sobre o Ato Institucional n° 5, de 1968. Delfim Neto disse não estar arrependido por aceita-lo e destacou o fato de que a proibição de Habeas Corpus aos presos e detidos por atos de natureza politica era uma garantia (!!!). Segundo o economista entrevistado, a supressão da garantia do Habeas Corpus significava que o Estado assumia toda a responsabilidade pelo preso e por sua integridade.
Nunca se ouviu uma falácia tão grande como a apreciação de Delfim em relação à proibição de juízes deferirem Habeas Corpus a aprisionados com motivação politica. Habeas Corpus é garantia democrática, garante a liberdade, inclusive a autonomia de conduta.
Historicamente, aquela apreciação do economista entrevistado é falsificação: a supressão do Habeas Corpus não garantiu o preso, nem sua proteção pelo Estado. Ao contrário disso, muitos presos foram torturados e assassinados nas prisões da ditadura militar, muitos foram tirados das prisões e assassinados. A história é bem conhecida.
O ex-ministro deixou de falar sobre outras atrocidades permitidas pelo Ato Institucional n° 5, depois incorporado à Constituição por sua Emenda n° 01/89, dentre as quais: permissão ao Presidente ditador para cassar mandatos, suspender direitos políticos, expropriar bens, decretar recesso do Congresso Nacional, expropriar bens de particulares, decretar como de segurança nacional municípios e indicar seu prefeito etc.
É sempre bom lembrar, pois estamos vivendo numa fase obscura de nossa história onde se pretende até negar a existência da ditadura militar e suas atrocidades.
P.S. Caiu o Ministro da Educação e já foi substituído. O atual é aquele que, em evento público e concorrido, declarou que as grandes empresas brasileiras e a grande imprensa do Brasil são controladas por empresários comunistas. De uma sátira na qual Horácio, velho poeta latino, respondia a um amigo que, diante da situação existente em sua sociedade, era difícil não agir como ele agia, ficou a conclusão assim sintetizada: é difícil não escrever sátira. É isso, diante da situação politica atual é difícil não fazer sátira. Stanilaw Ponte Preta (Sérgio Porto) faz falta.

Ruy Medeiros


Enterrando ossos


Ruy Medeiros
À memoria de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho

Estranha ordem do dia, ou mensagem de co(re)momeração foi lida nos quartéis por determinação do Presidente da República. Dela pode ser feito um resumo naquilo que respeita à história: não houve ditadura no Brasil.
Trata-se de negar para esconder algo de que se envergonha?
Em verdade, cabe pedido de desculpas, no mínimo, por aqueles que impuseram a ditadura:
Desculpa por atentar contra a democracia: depondo Presidente eleito cujos poderes, depois de limitados, foram restituídos pelos eleitores em plebiscito; cassando mandatos legislativos e executivos legitimamente conquistados em eleições; suspendendo direitos políticos; estabelecendo eleições indiretas para governadores e senadores (uma cadeira por Estado federado); extinguindo partidos políticos; impondo a um Congresso um Presidente e uma Constituição, para que esse os aprovasse sem recurso à recusa; impondo Decretos-leis aprovados por decurso de prazo;
Desculpa por atentar contra a ciência, a cultura, a inteligência, liberdade de pensar, cantar, ler e liberdade de informar: censurando livros, músicas, teatro, filmes, jornais e revistas; expulsando professores, estudantes e cientistas das escolas e universidades, impondo a necessidade de exilio a intelectuais, isto é, impedindo a vivência democrática.
Desculpa por atentar contra a liberdade: vigiando, coagindo, prendendo e ameaçando pessoas e grupos.
Desculpa por atentar contra a vida: matando e torturando.
Desculpa por fazer isso tudo e deixar como herança: pesada dívida pública, impedindo investimentos necessários para a implementação de direitos sociais; não esclarecimento de crimes perpetrados pelo poder, luto incerto, sofrimento, nódoa marcante e indelével na história do País;
Agora, como se não bastassem luto mal realizado e corpos ocultados, ao invés da voz da verdade – a negativa dessa.
Ossos, como em Perús, que eram enterrados clandestinamente com finalidade de apagar crimes de governantes, agora têm como sequência o vergonhoso enterro da verdade. Em nota, os ossos da verdade são sepultados à luz do dia, negando ossos escondidos.
Enterro da verdade feito ao modelo de qualquer república banana.
Antígona, filha de Édipo, foi proibida por Creonte de dar sepultura a seu irmão. Ergueu-se no entanto contra a proibição de seu tio e lançou terra sobre o cadáver insepulto que se destinava a ser pasto de abutres. Antígona foi punida: viva foi enterrada no túmulo dos labdácidas (ancestrais de Édipo).
Lá, na Grécia, o fato é lendário. E aqui?
O poder muitas vezes não devolveu corpos no Brasil e as Antígonas brasileiras não receberam sequer desculpas, no entanto, tanto tempo é passado.
Recebemos elas e nós a abominável mentira.
A ditadura também é isso, senhores. Ela existiu, deixou herança e herdeiros:
Esses que negam sua existência.


Horror & Horror


Professor Ruy Medeiros

Ruy Medeiros
De tano martelar mensagens conseguiram fazer da reforma da Previdência u’a medida unânime. Unanimidade sobre o desconhecido. Unanimidade sobre o pior. Foram convocados bem pensantes, comunicadores assoldados, jornalistas com ânsia de agradar o governo fardado. Formou-se a santa aliança contra a Previdência Social para salvá-la daqueles que são o seu motivo de ser. Não se enuncia sequer o qualificativo social, pois isso pode direcionar o pensamento para outro modelo de análise, ou provocar alguma comiseração.
Depois de tornar a reforma uma unanimidade (falsa unanimidade), outra farsa se ergueu: somente aqueles que são contra o Brasil estão contra a reforma da Previdência Social. Agora é esse discurso patriopança que vale. Ser contra o próprio país, que crime! Não falta muito para os farsantes dizerem que aquele que é contra a reforma é um inimigo interno e que deve ser processado na forma da Lei de Segurança Nacional (lei da época da ditadura militar que alguns membros do Ministério Público consideram que foi recepcionada pela Constituição de 1988!). Lei de Segurança contra esses agitadores anti-reforma, brada a horda governante.
E a farsa segue seu curso.
A reforma será deliberada por um Congresso Nacional cujos integrantes, em sua maioria, não precisam de Previdência Social, têm como safar-se bem.
Quando da luta contra a ditadura militar, muito se falou em aposentadoria que considerasse que os mais idosos estavam mais sujeitos a enfermidades, precisavam alimentar-se bem e ter conforto, casa asseada, adquirir medicamentos, etc. Falava-se então de Welfare State – Estado de bem estar social.
Agora se diz que para salvar a Previdência Social é necessário que se aniquilem os pensionistas, aumente seu tempo de contribuição e diminua o valor da pensão.
Cinicamente os senhores escravocratas falam em acabar com os privilégios. Privilégios de quem? Há muitos que foram lesados pela forma inconstitucional (validada pelo STF) de reajuste de pensão e beneficio que não preserva o seu poder de compra. Há inúmeras ações contra o INSS junto à Justiça Federal, muitas das quais julgadas a favor dos contribuintes, com justiça, provocadas por erros da seguridade que aumentaram suas despesas. (mais…)


100 Anos do Falecimento de Meneca Grosso


Ruy Medeiros

Para:
Dilson Ribeiro de Oliveira e Maria Santos Oliveira,
sua esposa, Paulo Márcio Fernandes Cardoso,
Humberto Flores, Ubirajara Brito e
Francisco Paulo Ribeiro Rocha

Há cem anos, na Fazenda Baixa do Arroz, no município de Vitória da Conquista, faleceu Manoel Fernandes de Oliveira, mais conhecido como Maneca Grosso (08 de maio de 1869 – 11 de fevereiro de 1919).
Manoel Fernandes de Oliveira, filho de Manoel Fernandes de Oliveira e de Umbelina Maria de Oliveira, nasceu em 08 de maio de 1869, na Imperial Vila da Vitória, nome que então tinha o Município de Vitória da Conquista. Após o falecimento de seu pai, ocorrido em 18 de fevereiro de 1876, sua mãe contraiu núpcias com Ernesto Dantas Barbosa, pessoa com quem o enteado teve excelente relação.
Maneca Grosso mantinha uma escola em sua fazenda (Baixa do Arroz), onde lecionava. Não teve educação formal, escrevia artigos para jornais (A palavra, de Conquista, e Diário de Noticias, de Salvador, em seção “a pedidos”), professor, poeta, jornalista e político. A politica o envolvia e sua morte tem relação com essa.
Em Vitória da Conquista formaram-se dois grupos políticos: Meletes (oposição) e Peduros (situação). Embora dessas facções participassem pessoas das mesmas famílias e ambas seguissem o Governador J J Seabra, após a morte do coronel Gugé foi impossível controlar o acirramento das divergências. Os grupos possuíam seus veículos de comunicação: O “Conquistense” era porta-voz dos meletes e a “Palavra” representava a orientação dos Peduros. Em antigos e versos satíricos publicados nos jornais, Maneca Grosso atacava fortemente os meletes, especialmente o Coronel Pompilio Nunes, o juiz de Direito da Comarca (Antonio José de Araújo) e o Promotor de Justiça (Virgílio de Paula Tourinho).
A mudança na Constituição Estadual no sentido de tornar o cargo de Intendente (então era o titulo do chefe do Executivo Municipal) de eletivo para de nomeação pelo Governador obstaculizava, no entender dos Meletes, sua ocupação do Governo municipal, pois aquela alteração alimentava o continuísmo. Embora se declarassem seabristas, os meletes gradativamente afastavam-se de Seabra por perceberem que este não os prestigiava.
Em 5 de janeiro de 1919, Maneca Grosso saiu da cidade para a Baixa do Arroz em companhia de Cirilo, seu amigo. Ambos foram emboscados em Simão, localidade entre Campinhos e Baixa do Arroz. Pistoleiros a serviço dos meletes assassinaram Cirilo e espancaram fortemente Maneca Grosso. Este, tomado de grande dor moral e em consequência dos ferimentos veio a falecer em de 11 fevereiro de 1919. (mais…)


Ministro Fux errou: Flávio Bolsonaro quer fugir da força da lei


Roubar o Brasil acima de tudo. Queiroz acima de todos. Essa é a percepção da população em relação à decisão do ministro Fux que mandou suspender temporariamente a investigação de Queiroz, a pedido do senador Flávio Bolsonaro, que se valeu do “foro privilegiado” para escapar provisoriamente da lei. Não importa a ideologia nem o partido, a lei tem que valer contra todos (“erga omnes”). Lei e Ordem acima de todos e Ética Humanista acima de tudo.

E se a confiança for embora? Sarney e o seu “é dando que se recebe”. Collor com seu Fiat Elba e contas no Uruguai. FHC com a emenda da reeleição e as privatizações corruptas, que reforçaram o patrimonialismo do Estado gigante. Lula com o mensalão e o Petrolão, que acabou chegando na Dilma. Temer com suas relações promíscuas com JBS e o Porto de Santos. O novo governo está começando com Queiroz. Ou tudo isso se esclarece ou a credibilidade vai embora.

Cupins da República. Jair Bolsonaro, eu e tantos outros colegas do Parlamento fomos eleitos para destruir esses cupins da República. Não podemos frustrar o povo brasileiro, muito menos nossos eleitores.

Onde foi que Fux errou?  A investigação do Queiroz pelo Ministério Público do Rio de Janeiro versa sobre fatos ocorridos em 2016 e 2017. No máximo, até dezembro de 2018, quando explodiu o escândalo Queiroz. É de se supor que neste instante as propinas apropriadas dos funcionários tenham sido cessadas.

São fatos ocorridos antes do exercício do mandato de senador de Flávio Bolsonaro. Pela Constituição brasileira (art. 53), a partir da diplomação (que ocorreu em 18/12/18), Flávio já desfruta de foro privilegiado no STF. Isso não se discute. Um parêntese: temos que acabar com essa excrescência do foro privilegiado, que Jair Bolsonaro chamou de “porcaria” (https://www.youtube.com/watch?v=ny_2x-8Q9FA ), o mais rápido possível.

Se os crimes teriam ocorrido antes do início do mandato (o mandato vai começar dia 1/2/19, com a posse), o STF não tem competência para apreciá-los. Foi aí que o ministro Fux errou! O STF limitou o foro privilegiado para crimes ocorridos durante o mandato ou relacionados com ele. Fux, acertadamente, votou pela limitação do foro privilegiado e agora decidiu algo contrário ao seu voto. Agiu fora da lei, ou seja, fora da jurisprudência do STF. Isso constitui um ato típico do estado de exceção, que é o oposto (o avesso) do Estado de Direito. Daí a sensação de que o Judiciário muitas vezes participa (consciente ou inconscientemente) da impunidade das roubalheiras dos pactos oligárquicos, que são diabólicos para a nação.

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