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PRIVATIZAÇÃO

Paulo Pires

Segue-se abaixo, algumas considerações sobre Privatização

Nosso objetivo é esclarecer pontos sobre a questão. Tentaremos sucintamente dizê-lo como e quando ela ocorre. E o faremos em relação ao Hospital Esaú Matos para nos situarmos melhor no tempo e no espaço local. Antes, porém daremos um passeio sobre algumas privatizações realizadas recentemente no Brasil. O tema exige isenção e pouco passionalismo. Nossa exposição pretende trazer um pouquinho de ingredientes para reiterar porque que o instituto dessa Fundação não é uma Privatização.

É oportuno esclarecer que só pode haver Privatização se no ATO de transferência de um Bem Público para um Agente Externo, este for qualificado juridicamente como uma Entidade Privada. Em resumo: Não havendo agente privado em um ato jurídico de transferência patrimonial de um Bem Público, não se materializará um ato de Privatização.

Se uma pessoa insistir contra este raciocínio, estará obrigada automaticamente a concluir pelo seguinte raciocínio: Um sujeito ganhou dinheiro porque estava com duzentos reais no bolso direito e transferiu cem para o esquerdo. Com essa operação ele aumentou de recursos? Um fato, um negócio ou um contrato jurídico só pode ser consumado com a presença de dois agentes: Um vendedor e um comprador/beneficiário. Vender um bem público para alguém exige um contrato sinalagmático, mediante leilão público e todo o ritual previsto em Lei.

Privatização ou Desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público – que integra o patrimônio dos entes federativos representados pela União, Estados e/ou Municípios – para o setor privado. Geralmente isso ocorre por meio de leilões públicos.
Os Executivos das três esferas (Presidente, Governadores e Prefeitos) podem propor Privatizações por intermédio de aprovaçõe dos respectivos Poderes Legislativos. Se a proposta do Executivo (que foi eleito de forma limpa e inquestionável pelo Povo) for aceita pelos Legisladores o processo será desencadeado, durante o qual será estudado, analisado e votado para que a instituição ou empresa possa ser privatizada.
No Estado da Bahia, por exemplo, o Governo da época propôs e a Assembléia Legislativa acatou a privatização da COELBA. A legalização desse negócio o contrato jurídico se deu por intermédio de um leilão realizado e o grupo espanhol IBERDROLA ganhou a concorrência.
O senhor Fernando Henrique em sua gestão (eleita democraticamente) propôs e o Congressso Nacional aprovou a venda da Vale do Rio Doce. A grande empresa foi privatizada para diversos grupos privados e ficamos a ver navios (mas isso aí é outra coisa). Claro que o senhor FHC, eleito democraticamente, tinha poderes constitucionais para realizar esse procedimento.
O conceito de Privatização é muito claro e quase invariável em todos os compêndios que tratam de Economia, Finanças, Administração e Contabilidade. Privatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição que integra o patrimônio público para o setor privado. Portanto só há privatização se um ente privado adquirir de um ente público um bem ou mesmo um direito (como são as concessões para administrar e explorar o direito de ir e vir pelas estradas estaduais ou federais).
No caso do Hospital Esaú Matos, cabe duas perguntas cruciais: 1ª) Para quem o Hospial vai ser vendido? 2ª) Qual o valor que vai ser pago à Prefeitura pela Negócio? Se a primeira não for respondida a segunda automaticamente estará morta. Fundamental é reiterar que se não for dado nome ou nomes aos agentes privados que estão adquirindo o Hospital, não se configurará em nenhuma hipótese um ato de PRIVATIZAÇÃO. O resto é ver o Hospital funcionando com eficiência.

4 respostas para “PRIVATIZAÇÃO”

  • GILSON SOARES disse:

    CARO PAULO PIRES, BOA TARDE. EM PRIMEIRO LUGAR ,GOSTARIA DE TIRAR ALGUMAS DÚVIDAS! A NOSSA CONSTITUIÇÃO PERMITE A PRIVATIZAÇÃO DE SETORES COMO A SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA? A FUNDAÇÃO NÃO SERIA UMA MANOBRA PARA GARANTIR O USOFRUTO POR SETORES PRIVADOS DA COISA PÚBLICA? POR QUE O VEREADOR ADEMIR ABREU, DO PT , QUE É MÉDICO DE LONGA DATA NO SETOR PÚBLICO, RECUSOU-SE A VOTAR A FAVOR DO PROJETO QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO? POR QUE HÁ TANTOS COMENTÁRIOS NA CIDADE SOBRE O SHOW DO PADRE ZEZINHO COMO UMA ESTRATÉGIA DA PREFEITURA DE APLACAR OS NERVOS DOS CATÓLICOS DESFAVORÁVEIS À FUNDAÇÃO??

    OBRIGADO. ABRAÇOS DO AMIGO.

  • PAULO PIRES disse:

    Carissimo Gilson Soares

    Quase todos os seus questionamentos podem ser respondidos afirmativamente.

    A instalação de Fundações está prevista em nossa Carta Constitucional, mas antes disso já estava no Decreto Lei 200/67 e posteriormente por um aparato legal enorme.
    Portanto, meu caro amigo, não há nenhuma inconstitucionalidade na instalação desse tipo de Entidade.

    Na REALIDADE me disseram que essa GRITA está acontecendo porque a Administração Municipal percebeu que algumas pessoas estavam usando o Hospital basicamente como uma Base Política para dirigir votos para A ou B dos seus interesse.

    Pelo menos foi isso que me informaram.

    Neste caso, temos que admitir: A criação da Fundação é justamente o contrário.

    Em outras palavras, essa Fundação é para DESPRIVATIZAR O ESAÚ, uma vez que atualmente alguns estão ou estavam usando o Hospital para benefíciar politicamente pessoas de suas legendas.

    Quanto ao show do Padre Zezinho, se a intenção é aplacar os nervos dos católicos desfavoráveis, devo dizer que esses que estão contra, representam meia dúzia. Neste caso, é gastar recursos com baixo custo/benefício.

    O fato é que a grande massa só deseja ser bem atendida e continuar sem pagar diretamente pelos serviços. E É JUSTAMENTE ISSO QUE VAI ACONTECER.

    Os que estão na zona do choro estão revoltados porque certamente não serão indicados para Administrar o Hospital.

    Isso faz parte.

    Eu que não sou médico, nem faço parte da Administração, acho que mais uma vez GUILHERME está fazendo o correto e sairá com o aval da grande população. Estou torcendo para que a FUNDAÇÃO comece logo sua gestão para que o próprio Povo constate que o Prefeito tinha razão.

    A imprensa será convidada a fazer plantão por lá, para ver quem vai pagar qualquer CENTAVO ao ser atendido.

    Que empresa privada é essa que não cobra de ninguém?

    Antes quero lembar ao amigo que duas perguntas o pessoal que está contra não responde:

    1ª) Se o Hospital vai privatizado, quem vai comprá-lo?
    2ª) Qual o valor da Operação?

    Até agora, como diz um amigo meu, não apareceu nenhum macho para respondê-las.

    Lamento apenas nisso tudo, o atraso de algumas pessoas na interpretação desse acontecimento.

    Acho que eles nem sabem o que é uma E.P.E. nem I.P.E.S.(que recentemente fez um convênio maravilhoso com a UNICAMP).

    Nosso Povo ao sentir que o atendimento no Esaú melhorou e que não paga nada por esse atendimento, vai dar mais voto a Guilherme e vai apenas se lembrar do título de uma obra de Shakespeare: MUITO BARULHO POR NADA.

    Felicidades prá você e Familiares e Boas Festas

    Paulo Pires

  • Petista Esperançoso disse:

    A PRIVATIZAÇÃO continua ocorrendo e ocorrrerá no Brasil.Em breve o Brasil terá a privatização do AEROPORTOS!.VIVA O BRASIL!.SALVEN!.SALVEM!.

  • PAULO PIRES disse:

    Senhor Arrependido

    Os Aeroportos SERÃO PRIVATIZADOS sim senhor. Prá começar serão três: Cumbica, Viracopos e o de Brasília.

    Serão adquiridos em LEILÃO PÚBLICO tudo de acordo com o ritual que antecede este Procedimento, claro, que as Entidades Adquirentes SÃO ENTIDADES PRIVATIZADAS.

    Por isso estaremos aí, realmeente em frente a PRIVATIZAÇÕES NO SEU SENTIDO LEGAL E NORMAL.

    No caso do Hospital Esaú Matos NÃO HAVERÁ PRIVATIZAÇÃO PORQUE O HOSPITAL NÃO VAI SER ADQUIRIDO POR NENHUMA ENTIDADE PRIVADA. Entendestes a diferença?

    A Presidente Dilma eleita honrosamente pela maioria do Povo Brasileiro pode PRIVATIZAR, criar FUNDAÇÕES PÚBLICAS, Empresas Públicas, Instituições de Propósito Específico e o escambau. Quem perdeu a eleição é que NÃO PODE.

    Paulo Pires

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