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Durante a Assembléia Geral realizada nesta sexta-feira, dia 1° de julho de 2011, na sede da Câmara Municipal de Tremedal, os servidores públicos municipais deliberaram, de forma unânime, pela paralisação de suas atividades por tempo indeterminado, até que a Administração Municipal crie condições para que haja uma negociação efetiva entre o Executivo e a categoria sobre os dezesseis itens básicos que compõem a pauta reivindicatória.

Os servidores municipais foram obrigados a adotar essa medida em face da omissão da Administração Municipal em abrir o canal de negociação para tratar da pauta de reivindicações que, desde o início de 2011, foi encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal, Sr. José Carlos Vieira Bahia.

Na Assembléia Geral realizada no dia 03 de junho de 2011, os servidores municipal decidiram deflagrar o estado de greve, sendo exercido da seguinte forma: duas paralisações por tempo determinado, com duração de 24 (vinte e quatro) horas; e a realização de uma Assembléia Geral, no dia 1º de julho de 2011, para deliberar sobre a necessidade de uma paralisação por tempo indeterminado, caso não houvesse avanço nas negociações ou nenhum pronunciamento positivo por parte da Administração Municipal. Os poderes públicos municipais foram previamente notificados, na forma da lei.

A primeira paralisação por tempo determinado ocorreu no dia 09 de julho de 2011 e a segunda no dia 15 de junho de 2011. Durante as paralisações, os servidores se concentraram na sede do SINSERT e em suas regiões, num trabalho de conscientização sobre o movimento paredista.

No entanto, decorridos quase um mês da deflagração do movimento grevista, a Administração Municipal não encaminhou ao SINSERT qualquer documento oficial que demonstrasse o seu interesse em negociar a pauta reivindicatória.

Muito pelo contrário, a Administração Municipal tentou impedir a participação dos servidores municipais das atividades sindicais, no entanto, o Poder Judiciário foi imediatamente acionado, decidindo pela liberdade do exercício sindical por parte dos servidores municipais.

Não satisfeita, rememorando o período ditatorial que o Brasil deseja esquecer, a Administração Municipal utilizou-se da polícia para tentar intimidar os servidores municipais, acusando-os de vandalismo e, inclusive, solicitando que a Delegada de Polícia, Dra. Gabriela de Diego Garrido intimasse os servidores para, na condição de réus, fossem ouvidos na Delegacia.

Na Assembléia Geral do dia 03 de junho de 2011, o deputado estadual e sindicalista Jean Fabrício Falcão, figura de destaque na história do SINSERT, repudiou a atitude da Administração Municipal e da autoridade policial, informando que iria adotar as providências cabíveis perante a Corregedoria da Polícia Civil, a fim de apurar possível abuso de autoridade.

Portanto, não obtendo qualquer resposta efetiva da Administração Municipal, no sentido de dar início à negociação da pauta reivindicatória, os servidores municipais decidiram por paralisar suas atividades por tempo indeterminado, conforme lhe faculta a lei.

A paralisação terá início a partir do dia 08 de julho de 2011, quando ocorrerá uma grande manifestação pública com a presença dos servidores municipais, alunos, pais de alunos, membros do Poder Legislativo, membros da sociedade civil organizada e do deputado e sindicalista Jean Fabrício, além de toda população tremendalense que, desde já, está convidada.

Segundo o Presidente do SINSERT, o servidor Edimar Rocha, “o Executivo Municipal demonstra não ter compromisso com o serviço público que é oferecido aos cidadãos, visto que foge dos direitos consignados em lei e que favorecem a melhoria das condições de vida daqueles que prestam diretamente este serviço à população, ou seja, os servidores municipais”. Por fim, afirma que “no momento em que a Administração Municipal abrir seus olhos em favor dos servidores, possibilitando um diálogo baseado em propostas concretas e não em meras conjecturas, a categoria certamente terá condição de avaliar conscientemente os rumos do movimento grevista, desse modo, a Administração Municipal estará evitando maiores prejuízos à sociedade”.

Para o Secretário Geral do SINSERT, o servidor Daniel Magnavita, “os servidores municipais se cansaram de mais de uma década de arrocho, sem que seus direitos fossem respeitados pelas diversas administrações municipais desse período”. Acrescenta que “o SINSERT nasceu do anseio dos servidores em mudar o contexto em que viviam, numa perspectiva de melhoria nas suas condições de trabalho e de desenvolvimento progressivo no serviço público municipal, através de uma política de valorização”. Ao final, ressalta que “a atual Administração Municipal está sendo muito mal orientada no que concerne ao tratamento dado aos servidores e no relacionamento com a entidade sindical que os representa, o que pode ser considerado inadmissível de um governo municipal que se diz popular”.

O assessor jurídico do SINSERT, o Bel. Kleber Santos Silva, lembra “que a maioria dos itens que integram a pauta reivindicatória têm expressa previsão legal, desse modo, além das ações sindicais, a assessoria jurídica do SINSERT estará adotando as medidas cabíveis, tais como ações judiciais e representações aos órgãos competentes para a apuração de possíveis ilícitos cíveis, penais ou administrativos”.

Ao final da Assembléia Geral realizada nesta sexta-feira, os servidores municipais fizeram uma passeata da Câmara Municipal de Tremedal à sede do SINSERT. A manifestação chamou a atenção da população que demonstrou apoio ao movimento. (segue fotos)

Seguem abaixo os 16 (dezesseis) itens básicos que compõem a pauta reivindicatória encaminhada pelos servidores municipais ao Executivo Municipal de Tremedal.

POR QUE DEVEMOS LUTAR?

 

ITEM REIVINDICAÇÃO
01 Elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos demais servidores públicos municipais. Garantida a prévia discussão com a categoria.
02 Elaboração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Garantida a prévia discussão com a categoria.
03 Elaboração do Estatuto do Magistério Público Municipal. Garantida a prévia discussão com a categoria.
04 Implantação imediata do Piso Nacional do Magistério e da Jornada de Trabalho com 1/3 (um terço) destinado para as atividades extraclasses, de acordo com a Lei nº 11.738/2008.
05 Enquadramento dos atuais servidores que integram a Carreira do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 015/2009.
06 Suplementação temporária da jornada de trabalho dos servidores que integram a Carreira do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 015/2009.
07 Implementação imediata e pagamento das parcelas retroativas e não prescritas do adicional por tempo de serviço aos demais servidores públicos municipais, nos termos da Lei Municipal nº 028/97.
08 Implementação imediata e pagamento das parcelas retroativas e não prescritas do adicional noturno para os servidores da Carreira do Magistério Público Municipal que atuam após às 18:00 horas, nos termos da Lei Municipal nº 031/97.
09 Equiparação aos percentuais previstos na CLT dos atuais percentuais relativos às gratificações de insalubridade e de periculosidade previstos nas Leis Municipais n° 018/2009 e n° 019/2009.
10 Definição de critérios a serem adotados para concessão imediata da licença-prêmio aos atuais servidores públicos municipais, nos termos da Lei Municipal nº 028/97. Garantida a prévia discussão com a categoria.
11 Definição de mecanismos administrativos para assegurar aos servidores públicos municipais gozarem da licença para tratamento de saúde (art. 120 da Lei n° 028/97), sem implicar na suspensão de sua remuneração antes que seja deferido o benefício previdenciário. Garantida a prévia discussão com a categoria.
12 Reajuste anual dos servidores que integram a Carreira do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 015/2009.
13 Revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais relativos aos exercícios anteriores e atual, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
14 Elaboração de lei específica regulamentando a concessão de gratificação pelo deslocamento para o exercício de serviço público municipal. Garantida a prévia discussão com a categoria.
15 Participação do SINSERT nos órgãos colegiados do Município de Tremedal (Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Fiscalização e Controle Social do FUNDEB, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, etc.)
16 Criação e implantação da Comissão Permanente de Negociação. Garantida a prévia discussão com a categoria.