O tombamento de São Félix visa proteger elementos e características do sítio urbano que testemunham o processo de ocupação do Recôncavo Baiano e do Brasil

Mais uma cidade testemunha da colonização do país está prestes a entrar no rol dos monumentos protegidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan. Nos próximos dias 4 e 5 de novembro, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural vai avaliar, no Rio de Janeiro, a proposta de tombamento do conjunto urbanístico e paisagístico da cidade de São Félix, no interior do Estado da Bahia. Quanto aos aspectos urbanos e arquitetônicos, o parecer elaborado pelo Departamento de Patrimônio Material – Depam/Iphan afirma que, além da trama urbana original se conservar praticamente intacta, pode ser identificada na cidade uma variedade de programas ligados aos usos residenciais, religiosos, administrativos, industriais, de serviços, constituído por casas térreas, sobrados, vilas operárias, igrejas, mercado, fábricas, armazéns, trapiches, entre outros.

Ainda segundo o Depam/Iphan, São Félix ainda preserva uma relação compatível entre a ocupação urbana e a geografia da região. Também é espaço de manifestações culturais, sobretudo religiosas, da população local e mantém uma interação histórica, urbanística e paisagística com a cidade de Cachoeira, situada na outra margem do Rio Paraguaçu. Assim, seu tombamento significa, também, preservar a memória de toda a região.

O início da cidade e seus valores culturais

São Félix fica na margem direita do Rio Paraguaçu, no Recôncavo Baiano, e faz parte da paisagem da sua cidade-irmã, Cachoeira, já tombada pelo Iphan em 1971. O povoado surgiu durante a expansão da cana-de-açúcar no interior do estado e possui uma história profundamente ligada aos valores culturais baianos. No final do século XVI, em função da expansão do porto de Cachoeira, o povoado de São Félix se estabeleceu como o ponto de partida da Estrada das Minas, importante rota comercial que seguia para Rio de Contas, na Bahia, e para os estados de Minas Gerais e Goiás.

O desbravamento da área nos primeiros anos do século XVII está ligado à extração e comércio de madeira estabelecido entre os índios Tupinambás e os franceses. Após a ocupação dessas terras e a tomada do monopólio do comércio pelos portugueses, os índios começam a ser escravizados e é iniciada a lavoura da cana-de-açúcar, que se desenvolve com a chegada dos africanos. Em função das atividades econômicas ali desenvolvidas, passou a ser conhecida também como local para pouso dos tropeiros, transformando-se em importante centro de importação e exportação de produtos europeus e regionais. No século XVIII foi também ponto de transbordo entre vias terrestres e fluviais e, como freguesia do Senhor Deus Menino de São Félix e Distrito de São Félix, já no século XIX, desempenhou a função de terminal terrestre ligado ao terminal fluvial passando a abrigar uma estrada de ferro.

Foi no século XIX que a cidade atingiu o auge do desenvolvimento econômico a partir do da produção de fumo e de uma linha de produção ligada a este produto. São Félix recebeu as fábricas de charutos Suerdieck, Dannemann, Costa Ferreira & Pena, Stender & Cia, Pedro Barreto, Cia A Juventude e Alberto Waldheis. O cultivo do dendê e um forte comércio de estivas, secos e molhados também são fortes produtos na economia e desenvolvimento de São Félix. A cidade é conhecida ainda por ter se destacado durante as lutas e mobilização social para a Independência da Bahia.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural

A reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural será nos próximos dias 4 e 5 novembro, no Salão Portinari, que fica no Palácio Gustavo Capanema, sede do Iphan no Rio de Janeiro. O Conselho que avalia os processos de tombamento e registro, presidido pelo presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 22 conselheiros de instituições como Ministério do Turismo, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sociedade de Arqueologia Brasileira, Ministério da Educação, Sociedade Brasileira de Antropologia e Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e da sociedade civil.

Além do conjunto urbanístico e paisagístico da cidade de São Félix, fazem parte da pauta da reunião do Conselho Consultivo a proposta de registro como Patrimônio Cultural do Brasil do Ritual Yaokwa dos povos Enawene Nawe, no Mato Grosso, e dos sistemas agrícolas do Alto Rio Negro, no Amazonas. Os conselheiros avaliarão também a possibilidade de tombamento para a paisagem natural de Santa Tereza, no Rio Grande do Sul, do Monumento aos Mortos, na cidade do Rio de Janeiro, e do Encontro das Águas dos Rios Negro e Solimões, no Amazonas.