O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional. Entre as orientações, o texto determina que o magistrado evite comportamento de autopromoção em publicação de qualquer natureza, não opine sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outro juiz, deve denunciar qualquer interferência que limite sua independência e deve priorizar a atividade judicial quando acumular magistério ou outra atividade p ermitida por lei.

Juiz investigado na Operação Anaconda tem pedido negado pelo CNJ

O processo administrativo disciplinar a que responde o juiz federal Casem Mazloum, terá prosseguimento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Por maioria de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sessão plenária realizada nesta terça-feira (26/08), indeferiu o pedido do juiz para que o processo que corre contra ele no TRF fosse suspenso ou anulado, ao julgar  improcedente Procedimento de Controle Administrativo (PCA 200810000011854).

Ministro Gilson Dipp é aprovado pelo Plenário do Senado para o CNJ

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado, nesta terça-feira (26/08), pelo Plenário do Senado para ocupar o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição ao ministro Cesar Asfor Rocha, que assumirá, no próximo dia 3 de setembro, a Presidência do STJ.

TJ é o primeiro do país a adequar tabelas processuais ao padrão do CNJ

O Tribunal de Justiça do Maranhão é o primeiro tribunal do país a conseguir adequar suas tabelas processuais ao padrão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Treinamento para o Projudi na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia concluiu na manhã desta terça-feira (26/08) o treinamento dos funcionários do Juizado de Brotas (BA) que vão trabalhar com o processo judicial virtual do CNJ (Projudi). O trabalho foi concluído depois de dois dias de aulas teóricas, ministradas por técnicos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj).

Súmulas Vinculantes podem ser consultadas na página da Corregedoria-Geral do TJ de Amapá

Depois de dispor das principais legislações do país - códigos, leis e decretos - a página da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), no portal do Tribunal de Justiça do Amapá, oferece mais um sistema de consulta. A partir de agora juízes, advogados, estudantes e imprensa também podem pesquisar as Súmulas Vinculantes aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

TST sedia fórum sobre sustentabilidade na Administração Pública

O Tribunal Superior do Trabalho sedia nesta quinta-feira (28/08) a terceira edição do Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública, que discutirá a sustentabilidade das edificações públicas e eficiência energética. A promoção do encontro é do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública, conhecido pela sigla A3P, cujo principal objetivo é sensibilizar os gestores públicos para as questões ambientais e estimulá-los a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas práticas rotineiras.

Tribunais aderem ao Sistema Renajud

O Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud) foi lançado nesta terça-feira (26/08) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ao lado dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Cidades, Marcio Fortes. Após a cerimônia, 38 tribunais de todo o país aderiram imediatamente ao acordo de cooperação técnica que implantará o sistema de restrição judicial.

Justiça de Minas Gerais terá Central eletrônica de atos notariais e de registros

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Carvalho, participa nesta terça-feira (26/08) do lançamento da Central eletrônica de atos notariais e de registros e do Sistema de Informatização de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (Siged), A Central eletrônica irá armazenar, concentrar e disponibilizar informações sobre testamentos, inventários, divórcios, separações, aquisições de imóveis por estrangeiros e indisponibilidade de bens. Permitirá centralizar as informações e manter cadastro de atos.

Justiça Federal de SP faz semana de conciliação para mutuários do Sistema Financeiro de Habitação

A Justiça Federal de São Paulo realiza esta semana mutirão de conciliação de processos relativos ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH)  que tramitam na 1ª Instância da. Até sexta-feira (29/08) seis juízes federais se reunirão com mutuários e representantes da Caixa Econômica Federal para analisar mais de 260 processos.