do SIMMP

Todas as escolas públicas e particulares do Brasil terão de acrescentar, no prazo de três anos, mais uma disciplina na grade curricular obrigatória. A Lei nº 11.769, publicada no Diário Oficial da União no dia 19, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — e torna obrigatório o ensino de música no ensino fundamental e médio. A música é conteúdo optativo na rede de ensino, a cargo do planejamento pedagógico das secretarias estaduais e municipais de educação. No ensino geral de artes, a escola pode oferecer artes visuais, música, teatro e dança.

Com a alteração da LDB, a música passa a ser o único conteúdo obrigatório, mas não exclusivo. Ou seja, o planejamento pedagógico deve contemplar as demais áreas artísticas. Até 2011, uma nova política definirá em quais séries da educação básica a música será incluída e em que freqüência.

“A lei não torna obrigatório o ensino em todos os anos, e é isso que será articulado com os sistemas de ensino estaduais e municipais”, explica Helena de Freitas, coordenadora-geral de Programas de Apoio à Formação e Capacitação Docente de Educação Básica no Ministério da Educação. “O objetivo não é formar músicos, mas oferecer uma formação integral para as crianças e a juventude. O ideal é articular a música com as outras dimensões da formação artística e estética.”

O MEC recomenda que, além das noções básicas de música, dos cantos cívicos nacionais e dos sons de intrumentos de orquestra, os alunos aprendam cantos, ritmos, danças e sons de instrumentos regionais e folclóricos para, assim, conhecer a diversidade cultural do Brasil.

O desafio que surge com a nova lei é a formação de professores. Segundo os dados mais recentes do Censo da Educação Superior, de 2006, o Brasil tem 42 cursos de licenciatura em música, que oferecem 1.641 vagas. Em 2006, 327 alunos formaram-se em música no Brasil.

História — O ensino de música nas escolas brasileiras iniciou-se no século 19. A aprendizagem era baseada nos elementos técnico-musicais e realizada, por exemplo, por meio do solfejo. No fim da década de 1930, no entanto, Antônio Sá Pereira e Liddy Chiaffarelli Mignone buscaram inovações. Sá Pereira defendia a aprendizagem pela própria experiência com a música; Chiaffarelli propunha jogos musicais e corporais e o uso de instrumentos de percussão.

Naquela época, Heitor Villa-Lobos (1887-1959) ganhava destaque. Em 1927, três anos depois de conviver com o meio artístico parisiense, ele voltou ao país e apresentou, em São Paulo, um plano de educação musical. Em 1931, o maestro organizou uma concentração orfeônica chamada Exortação Cívica, com 12 mil vozes. Após dois anos, assumiu a direção da Superintendência de Educação Musical e Artística, quando a maioria de suas composições se voltou para a educação musical. Em 1932, o presidente Getúlio Vargas tornou obrigatório o ensino de canto nas escolas e criou o curso de pedagogia de música e canto.

Em 1960, projeto de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro para a Universidade de Brasília (UnB) deu novo impulso ao ensino da música, com a valorização da experimentação. A idéia era preservar “a inocência criativa das crianças.” Duas décadas depois, a criação da Associação Brasileira de Educação Musical e da Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (Abrace) contribuiu para a formação de professores no ensino das linguagens artísticas em várias universidades. No ensino de música, a experiência direta e a criação são enfatizadas no processo pedagógico.

Na década de 1990, o ensino de artes passou a contemplar as diferenças de raça, etnia, religião, classe social, gênero, opções sexuais e o olhar mais sistemático sobre outras culturas. O ensino passou a ter valores estéticos mais democráticos.

Atualmente, a aprendizagem musical deve fazer sentido para o aluno. O ensino deve se dar a partir do contexto musical e da região na qual a escola está situada, não a partir de estruturas isoladas. Assim, busca-se compreender o motivo da criação e do consumo das diferentes expressões musicais. 

Está na hora do ensino da cultura afro-brasileira e indígena entrar no dia-a-dia das escolas!

Cnte, 26/08/08

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) irá pressionar o Ministério da Educação (MEC) para exigir a implementação da legislação que determina a obrigatoriedade do ensino sobre cultura afro-brasileira em todas as escolas e da história e cultura dos povos indígenas brasileiros. “A nossa idéia é que no próximo ano as escolas já estejam com as diretrizes dentro dos parâmetros e em seus currículos”, explicou Rosana Sousa do Nascimento, Secretária de Políticas Sociais da CNTE.

“Vamos tentar marcar encontros com a Secretaria de Educação Básica do MEC e com o próprio ministro Fernando Haddad para discutir o assunto”, disse Rosana. Além do executivo, ficou decidida também uma ação junto ao legislativo. A idéia é ainda que as entidades filiadas se mobilizem para pressionar a Câmara dos Deputados para aprovar o Estatuto da Igualdade Racial.

“Queremos nos programar para comparecer a audiências nas comissões e pressionar junto à bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e pretendemos nos organizar para começar a pressão tão logo passem as eleições, no mais tardar no início do ano”, esclarece. Os coletivos dos sindicatos vão ainda produzir documentos solicitando aos candidatos às próximas eleições, o compromisso de fazer valer a lei.

As estratégias acima foram decididas durante a Reunião do Coletivo Anti-racismo “Dalvani Lellis”, realizado em Brasília, no último dia 21, que aprovou também a necessidade de organizar nos estados Seminários e Oficinas “para sensibilizar e oferecer subsídios aos professores sobre os conteúdos das leis”, disse. De acordo com Susana, verificou-se que as discussões em torno dos temas são, na maioria das vezes, feitas por meio dos fóruns, mas as secretarias não trabalham com as diretrizes dentro do que prevê a lei. “Vamos pressionar para que isso aconteça”, ressalta.

Para o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, foi decidido, durante o Coletivo que será preparada uma mobilização nacional com os sindicatos para promover em cada estado, uma série de atividades durante a semana ou no mês.

É de 2003 a lei que tornou obrigatório o ensino da História da África e da Cultura Afro-Brasileira na educação básica (Lei 10.639/2003) e do início de 2008, a que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” (11.645/2008). 

Enem será aplicado em 8,5 mil áreas

Portal MEC, 25/08/08

O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2008 será aplicado em 8.510 locais de prova em todo o Brasil. Na 11ª edição do exame, inscreveram-se mais de quatro milhões de pessoas, número recorde em relação a anos anteriores. A prova, neste domingo, dia 31, terá duração de cinco horas, com início às 13h (horário de Brasília).