Por Dimas de Melo Pimenta II

A reforma tributária tem sido, ao longo de quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, uma das mais recorrentes e significativas reivindicações da sociedade brasileira. A idéia básica, defendida pelas mentes mais lúcidas deste país, é ampliar a base de contribuintes, de maneira que mais pessoas físicas e jurídicas passem a recolher impostos, de modo que todos possam pagar menos; simplificar e desburocratizar a cobrança, inclusive facilitando o combate à sonegação; e organizar o setor público, reduzindo-se as despesas com o custeio das máquinas federal, estaduais e municipais, melhorando a eficácia dos gastos, extinguindo a guerra fiscal e mitigando o desperdício, o que inclui a luta contra a corrupção.

O consenso sobre essa lição de casa torna inquestionável a tese de que o excesso de impostos e outros custos que oneram a produção, como os altos encargos referentes à mão-de-obra, são fatores limitantes do crescimento da economia brasileira, que, na média deste século, ficou muito aquém da performance das nações emergentes, dos principais países da América Latina e do grupo BRIC (Brasil, Rússia, China e Índia). Apesar disso e de toda a mobilização dos setores produtivos e das organizações representativas da sociedade civil, o governo não só ignorou a reforma tributária, como promoveu fabuloso aumento da carga nas duas últimas décadas.

Consideradas essas premissas, é preocupante — para não dizer estranha — a análise feita por especialistas (?), no XX Seminário Regional de Política Fiscal, que acaba de ser realizado, em Santiago do Chile, pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal). De modo generalista, concluiu-se no evento não haver conclusões sólidas sobre o impacto da carga tributária no crescimento do PIB. Ora, basta avaliar em detalhes o caso brasileiro, para se constatar, sem dúvida, que o excesso de impostos é uma causa do baixo crescimento.

Mais grave ainda é a recomendação feita no evento de que, “em boa parte dos países da América Latina, ainda há espaço para o aumento da carga tributária, sem que isso afete negativamente o crescimento econômico em longo prazo”. O estudo, pelo menos, faz uma ressalva ao Brasil. Ainda bem, pois nosso governo é um compulsivo criador e cobrador de impostos. Imaginem o que faria sob o respaldo da recomendação de organismo tão acreditado das Nações Unidas como o Cepal...

A análise realizada no seminário baseia-se em comparação equivocada, à medida que confronta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que congrega as nações mais ricas, com a América Latina e Caribe. No primeiro grupo, a carga tributária média é de 36,3; no segundo, de 18,4. Acontece que em países como Noruega, Dinamarca, Suécia, Canadá, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, França e Japão, os impostos cobrados revertem-se em grande escala a serviços de boa qualidade prestados à sociedade, incluindo saúde e educação.

Parte expressiva das populações gasta muito menos do que em nosso Continente com escolas particulares e planos de seguro-saúde, por exemplo, pois essas demandas são bem atendidas pelo Estado. Este também investe de modo adequado em infra-estrutura, que é impecável, das estradas às telecomunicações, passando pela produção e oferta de energia, mesmo em países que precisam recorrer à fonte nuclear, pois não têm potencial hídrico ou bioenergético.

Na América Latina e no Caribe não se verifica essa contrapartida estatal. Aqui no Brasil, onde, aliás, a carga tributária é idêntica à da média da OCDE, a sociedade pouco recebe pelos impostos que paga. Dentre outros problemas, a saúde é precária, a educação pública não tem qualidade, não há segurança e a infra-estrutura deficiente é uma constante ameaça à performance da economia, como se verificou no “apagão” de 2001. Ou seja, temos carga tributária de primeiro mundo e serviços públicos de país subdesenvolvido. Esse desequilíbrio entre arrecadação e contrapartida é semelhante, em maior ou menor grau, em boa parte das nações latino-americanas. Assim, com todo o respeito que merece a Cepal, a análise da questão tributária no Continente precisa ser mais aprofundada, ancorada na realidade regional e, sobretudo, focada numa estratégia de desenvolvimento para cada nação.

*Dimas de Melo Pimenta II, economista, é presidente da Dimep – Sistemas de Ponto e Acesso e diretor do Departamento Sindical (Desin) da Fiesp.